Prazo menor para declaração

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Os agentes do mercado imobiliário foram pegos de surpresa no final do ano passado com uma decisão da Receita Federal. A antecipação do prazo para a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que antes podia ser entregue até o último dia útil de março e agora terá de estar nas mãos da receita até 24 de fevereiro, vai deixar muita gente correndo atrás do prejuízo.

E que prejuízo. Quem não entregar a Dimob dentro do prazo paga multa de até R$ 5 mil por mês. Para o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, a antecipação trará um impacto negativo para os agentes do mercado imobiliário. "A providência foi tomada em dezembro. E ainda não foi divulgada o suficiente para que o segmento possa correr contra o tempo e evitar o prejuízo financeiro causado pela multa, cujo valor é bastante expressivo."

Teodoro avalia ainda que se o governo tivesse divulgado com maior antecedência a mudança na data de entrega da declaração, as empresas poderiam se organizar melhor. De acordo com dados do Cofeci, mais de vinte mil pessoas jurídicas poderão ter suas atividades comprometidas pelo atraso. "Essa alteração será muito prejudicial, já que o começo do ano é um período conhecido pelo excesso de tributos que os cidadãos têm que pagar", diz.

A Receita Federal reduziu o prazo por meio da Instrução Normativa número 576, de 1.º de dezembro de 2005. As construções em condomínio e as pessoas jurídicas constituídas para administrar o patrimônio dos sócios – comprando, vendendo ou alugando – são obrigadas a entregar a Dimob das atividades realizadas no ano passado. Não precisam prestar contas pessoas jurídicas que não realizaram operações imobiliárias em 2005.