Projeto propõe adicional para porteiros, vigias e seguranças de condomínios

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O projeto de lei proposto pelo se­­nador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que concede a porteiros, vi­­gias e seguranças de condomínios um adicional de periculosidade de 30%, foi aprovado no Senado Federal no início do mês, pela Comissão de Assuntos So­­ciais. Por essa razão, de acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho Thiago Fu­­­­zinelli, o projeto de lei do Se­­nado n.º 493, de 2009, tem grandes chan­­ces de ser aprovado também na Câmara dos Depu­tados. "Não há sinais de que haverá uma rejeição popular", diz.

Crivella sugere a inserção de um novo parágrafo (3º), que contemple esses profissionais, no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o adicional a pessoas que operam com produtos inflamáveis ou explosivos e que se en­­contram em risco constante. Como justificativa, o senador aponta no texto do projeto o nú­­mero cres­­cente de ações criminosas nos condomínios, e a maior eficácia da presença física desses profissionais aliada ao uso de equipamentos de segurança, como câmeras.

Para Fuzinelli, a lei não reúne todos os que correm esse tipo de perigo na rotina de trabalho. "Vá­­­rias outras profissões são ex­­postas aos mesmos riscos, como vigias e seguranças de banco ou porteiros e vigias de empresas, por exemplo. No entanto, o texto do projeto se limita apenas aos atuantes em condomínios. Essa é uma brecha que poderá gerar desentendimentos", avalia.

Compensação

Além de possíveis brechas, ou­­tra questão levantada sobre a lei é a eficácia na resolução dos pro­­blemas de segurança. "Os porteiros, vigias e seguranças são de suma importância e é fa­­vo­­rável que te­­nham salários dig­­nos, mas isso não impedirá que o condomínio sofra com a crimalidade. Uma alternativa in­­teressante seria direcionar uma verba para oferecer cursos que os preparem para lidar com determinadas situações", afirma o vice-presidente da área de condomínios do Sindicato da Habi­tação e Condomínios do Pa­­raná (Secovi-PR), Dirceu Jarenko.

Ivantuir Batista da Silva, que trabalha há quase dez anos como porteiro em Curitiba, também não vê o aumento salarial como forma de diminuir a violência. Para ele, o adicional, se aprovado, será um recurso a mais caso passe por necessidades. "Se acontecer algo que me impeça de trabalhar, minha família estará mais amparada."

A questão da compensação pelo trabalho estressante e perigoso é apontada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, assinado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Segundo o documento, o adicional "pode não salvar vidas, mas representa uma compensação para as tensões diárias sofridas por porteiros, vigilantes e seguranças de prédios residenciais e comerciais, constituídos em condomínios."

Para a síndica Rosane Amaro da Luz, o aumento de salário é sempre bem vindo para qualquer profissional, mas, como é afirmado no próprio parecer, será uma forma de auxiliá-los caso precisem se ausentar. Quando o assunto é segurança, ela considera que outras medidas podem ser mais eficazes para evitar situações perigosas, como a ajuda dos moradores. "Atitudes como sempre avisar a portaria da movimentação em seu apartamento impedem que qualquer pessoa entre e ande pelo condomínio", exemplifica.

Custos

Um terceiro ponto que envolve a nova lei é o custo que irá gerar nas taxas de condomínio. Se­­gundo Josué Araújo Maciel, di­­retor da administradora de condomínios Interage, a alta das taxas é uma das reclamações mais constantes nas reuniões de conselho dos edifícios. "Em média, 60% dos encargos de um condomínio corresponde aos recursos humanos. Para diminuir essa taxa, é preciso modificar o quadro funcional, porque ele representa a maioria das despesas", explica. "De um lado es­­tão os funcionários, que precisam ser bem remunerados, e de outro estão os condôminos, pa­­gando valores que aumentam cada vez mais. É preciso encontrar uma maneira de atender am­­bos os lados."