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Fundo pode quitar dívidas

Uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedida no mês passado, abriu precedentes para que uma pessoa com dificuldades financeiras e débitos relativos à compra da casa própria possa dispor do FGTS para quitar sua dívida, mesmo que o financiamento do imóvel não tenha sido feito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

No STJ, o mutuário Francisco de Assis Amaral Bastos conseguiu o direito de utilizar os recursos da sua conta do FGTS para abater uma dívida de R$ 7,3 mil referente à empréstimos à Caixa Econômica Federal (CEF) para a compra de materiais para a construção de um imóvel em um terreno de propriedade da família. "Agora as pessoas que estiverem na mesma situação podem entrar na justiça para requerer o mesmo direito", explica o consultor jurídico da Associação Brasileira de Mutuários e Moradores (ABMM), Paulo de Tarso.

Antes da decisão, a quitação de dívidas só era permitida em casos de aquisição de imóvel pelo sistema de financiamento ou autofinanciamento (direto com construtoras ou administradoras de consórcio).

Segundo Tarso, a decisão também abriu precedentes para que a pessoa utilize o FGTS para financiar a aquisição de material de construção para a reforma da casa. "Esta é uma vantagem pela qual já se vêm lutando há muito tempo. Agora, cabe às lojas de materiais de construção se interessarem em vender mediante pagamento pelo fundo de garantia", afirma o consultor.

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido crescente por muitas famílias que querem realizar o sonho da casa própria. Dados da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo gerenciamento do fundo, mostram que, de janeiro a dezembro de 2005, 479 mil saques foram feitos para a compra de imóveis, atingindo um montante de R$ 4 bilhões. Já no ano passado, o número de operações do FGTS para aquisição, quitação, amortização ou abatimento de prestações da casa própria foi de 534 mil, em um valor total de R$ 4,3 bilhões.

Segundo o professor de Política Econômica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vanberto Santana, o primeiro passo para quem quer comprar um imóvel é avaliar o orçamento familiar. "A pessoa que tem condições de contratar um financiamento longo de 15 ou 20 anos e tem uma perspectiva de emprego de pelo menos 4 a 6 anos, pode utilizar o bolo do FGTS na entrada do imóvel sem problemas, desde que não comprometa mais do que 30% de sua renda com as prestações", afirma.

Já no caso de famílias que não têm como suportar parcelas pesadas, o professor recomenda paciência. "O melhor é aguardar mais um pouco para que o valor do FGTS seja suficiente para abater boa parte do valor total do imóvel e as prestações fiquem mais leves e acessíveis ao bolso da família. Neste caso, o ideal é que o fundo represente cerca de 30% a 40% do valor do imóvel", aconselha Santana.

O analista habitacional da Associação Brasileira de Mutuários e Moradores (ABMM), Wilson Gomes, vai além. Segundo ele, quando a família desejar abater parte do financiamento com recursos do fundo, o melhor é utilizá-lo para amortizar o prazo e não para compor o valor das parcelas. "Se você tem um financiamento de 250 meses no valor de R$ 35 mil e um fundo de R$ 3 mil, aplicando o FGTS no saldo devedor, você diminuirá a dívida para R$ 32 mil, sem pagar os juros dessas parcelas subtraídas. Além disso, o número de parcelas cairá bastante, cerca de 13 prestações."

Mas, segundo especialistas, apesar de parecer vantajoso, o uso do fundo necessita de cautela. Para o professor da UFPR, Vanberto Santana, aqueles que dispõem de outros recursos além do FGTS também precisam ter cuidado. "Para quem tem uma poupança, por exemplo, é mais vantajoso utilizar o FGTS primeiro. Isso porque a poupança rende mais que o fundo. São 6% anuais mais a Taxa Referencial (TR) contra 4,5% anuais mais a TR", explica Santana. O analista da ABMM concorda. "Ainda mais se você considerar a queda da TR por causa da taxa geral de juros, a Selic. A previsão do governo é que, quando a Selic ficar em 11%, a TR caia 0,5%. Ou seja, com o FGTS rendendo menos há mais razões ainda para usá-lo", reforça Gomes.

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