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Desde maio deste ano todo curitibano que construir ou comprar um imóvel tem de estar atento às novas exigências da prefeitura quanto ao uso racional da água. Isso porque as regras, listadas na lei 10.785/03 – também conhecida como Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (Purae) – passaram a fazer parte do novo Código de Edificações de Curitiba. Entre as mudanças válidas para casas, apartamentos e unidades comerciais, com qualquer metragem, estão a instalação de cisternas para coleta, filtragem e reaproveitamento da água da chuva, vasos sanitários com descarga econômica e arejadores nas torneiras para diminuir a vazão da água.

A água da chuva só poderá ser usada em ações que não exigem água potável, como descarga de vasos sanitários, tarefas de limpeza (calçadas, carros) e para rega de jardins, entre outros.

Segundo o diretor do Controle de Edificações da SMU, Walter da Silva, quem apresenta um projeto para a concessão de alvará para uma nova construção é obrigado a assinar um termo de compromisso, se responsabilizando pela instalação do sistema de coleta e filtragem da água da chuva e demais exigências. A verificação do cumprimento do termo é feita no fim da obra. "Só após essa fiscalização é liberado o Habite-se", explica.

De acordo com o diretor, dentro das novas regras, nenhum projeto de construção de condomínio passou ainda pela vistoria final da prefeitura porque a maioria das grandes obras apresentadas de maio em diante só estarão concluídas a partir do ano que vem. Isso significa que quem comprou um imóvel em junho, cujo projeto foi apresentado em abril, não precisa se preocupar em cobrar essas exigências da construtora. Agora, quem acabou de comprar um imóvel que teve o projeto apresentado em maio, deve se certificar de que a construtora está cumprindo as especificações, com risco de ter problemas com o Habite-se mais tarde.

As exigências já estão previstas nos empreendimentos das construtoras que começam a ser entregues somente a partir do ano que vem. Na Plaenge, de acordo com o gerente de engenharia da empresa, Frederico Hofius, há quatro novos projetos que fazem uso racional da água e começarão a ser entregues em junho de 2009. No grupo LN, dois edifícios já prevêem a coleta de águas para reuso. O diretor de incorporação da empresa, Vinícius Antonietto, informou que as exigências representam entre 15% a 20% a mais nos custos hidráulicos da obra. Mas a economia prevista é de até 30% nas contas mensais dos futuros moradores.

Segundo o diretor técnico da Construtora J.A.Baggio, o engenheiro civil José Luiz Campagnolo, a procura por informações sobre sistemas de coleta de águas pluviais aumentou 20% na empresa no último ano. De acordo com ele, em um projeto de uma casa com 250 metros quadrados, a instalação de um sistema de reutilização da água da chuva acrescenta de 6% a 8% ao custo hidráulico da obra.

Um estudo da construtora Thá – que no momento tem cinco novos empreendimentos que contemplam o uso racional da água, quatro em parceria com a Rossi Residencial – estima que há a possibilidade de suprir por oito meses do ano as descargas de vasos sanitários de um condomínio com a água da chuva.

O que diz a lei

Conheça as condições obrigatórias de uso racional da água para casas, edifícios residenciais, construções comerciais e industriais que estão sendo cobradas pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba (SMU) desde de maio deste ano, quando saiu o novo Código de Edificações da cidade, regido pelo decreto 212/2007. O código, que funciona como uma lista de checagem para a aprovação de projetos na SMU, incluiu exigências da lei 10.785/03, conhecida também como Programa pela Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações (Purae).

Casas (de qualquer tamanho)

• Cisternas de coleta e filtragem da água da chuva para utilização em tarefas domésticas (limpeza de calçadas, automóveis, etc) e descargas de vasos sanitários.

• Vasos sanitários com descarga com volume de água reduzido. No mercado é possível encontrar válvulas e bacias com caixa de descarga acoplada, que reduzem o consumo pela metade ou mais – 3 a 6 litros. A quantidade de água gasta em uma única descarga nos sistemas antigos chega a 12 litros.

• Arejadores nas torneiras para diminuir a velocidade de vazão da água e, por conseqüência, o volume consumido.

Edifícios Residenciais (cujos apartamentos tenham mais de 250 m2)

• Todos os itens anteriores e mais hidrômetros (medidores) individuais para um melhor controle de consumo.

Construções comerciais e industriais (com mais de 5 mil m2)

• Todos os itens anteriores e mais uma central de tratamento para utilização de águas servidas (chuva e oriundas da pia e do chuveiro) em tarefas que não exijam água potável, como descarga de vasos sanitários, limpeza de máquinas, entre outras.

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