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A partir de junho de 2014 não será mais permitida a comercialização de berços sem a certificação do Inmetro |
A partir de junho de 2014 não será mais permitida a comercialização de berços sem a certificação do Inmetro| Foto:

A norma que rege a fabricação de berços infantis está em revisão na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Devido a reclamações sobre problemas de segurança e de uso do móvel, o Ins­­ti­­tuto Nacional de Metrologia, Nor­mali­za­­ção e Qualidade Industrial (Inmetro) convocou uma comissão para discutir melhorias na regularização do produto no Bra­sil, bem como a obrigatoriedade do selo de qualidade, que tem previsão de entrar em vigor em se­­tembro deste ano.Os berços, que antes estavam no grupo de produtos com certificação voluntária, baseada na norma NBR 13.918 (Móveis, Berços Infantis, Requisitos de Segurança e Métodos de Ensaio), de 2000, agora devem apresentar um selo de certificação compulsória, ou seja, obrigatória.

A segunda reunião da comissão foi no início deste mês, em São Paulo (SP), para discutir a normatização. Entre os presentes, esteve um representante do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima) e o presidente da Associação das Indús­trias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Mo­­vergs), Ivo Cansan.

O diretor executivo do Sima, Silvio Luiz Pinetti, afirma que a obrigatoriedade da certificação é positiva, porque irá normatizar os produtos e oferecer mais segurança, mas ressalta que é preciso analisar os custos. "Muitos fabricantes não vão conseguir acompanhar as mudanças, já que os berços vão dobrar de preço. Por exemplo, no Polo Moveleiro de Arapongas (PR), 70% das indústrias ficarão de fora. O ideal seria que os fabricantes participassem em peso das reuniões, para propor soluções mais viáveis", explica.

Cansan também vê a obrigatoriedade da certificação de forma positiva pela segurança que oferecerá, mas diz que ainda é cedo para apontar mudanças de preço. "Todo acréscimo de segurança vem com aumento de custo, mas ainda não temos como prever o que acontecerá", diz.

Reclamações e mudanças

Segundo Aline Cristine Garcia de Oliveira, pesquisadora tecnologista da Diretoria da Qualidade do Inmetro, as reclamações mais frequentes sobre berços infantis são relacionadas a falhas de projeto, como vigas muito distantes, falta de resistência no estrado, altura lateral irregular, presença de partes protuberantes e componentes destacáveis, além de dificuldade de uso. "Os registros mais comuns são quedas, pernas, braços e até cabeças presas, o que pode causar asfixia", comenta.

Entre as mudanças com a nova certificação, está a inserção de testes específicos para berços com tela, de toxidade dos materiais usados (no caso da criança morder), medição de espaçamentos e dos pontos de apoio para os pés (para que a criança não consiga pular do berço). A norma esteve disponível para consulta no site da ABNT até 14 de junho, tempo em que fabricantes puderam comentar e fazer sugestões sobre as mudanças. Aline diz que está marcada uma nova reunião para amanhã, quando o texto de regulamentação será finalizado com base na avaliação desses comentários.

Aline diz que a previsão é de que a certificação obrigatória passe a vigorar a partir de setembro deste ano. Assim, os fabricantes terão 24 meses de adaptação e os comerciantes, 36 meses, podendo comercializar o estoque de berços produzidos antes de setembro de 2012. Ela afirma que laboratórios brasileiros buscam a acreditação do Inmetro para realizar testes de qualidade, mas que, por hora, apenas o Laboratório de Controle de Qualidade do Centro Tecnológico do Mobiliário Senai – Cetemo, de Bento Gonçalves (RS), está apto a conferir o selo.

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