Estou tendo um problema com um vizinho. Ele plantou árvores ao lado do muro e estas prejudicam a entrada de luz na minha sala, criando um "musgo verde" nas paredes, no muro e em toda calçada (que é entrada para garagem). Os galhos mais altos estão entrando na calha. O que posso fazer? Quais são os meus direitos? Nely S. Atet.
Resposta:
O problema descrito se resolve pelo chamado "direito de vizinhança", regulamentado pelo Código Civil Brasileiro que prevê, em seu artigo 1.277, que: "O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha."
Assim, tendo em vista que as árvores plantadas pelo vizinho, mesmo dentro de sua propriedade, estão causando danos à residência, o ordenamento jurídico assegura ao proprietário o direito de fazer cessar o fato gerador do dano. A cessação do dano, no caso narrado, ocorreria com o corte do topo das árvores em quantidade suficiente a restaurar a iluminação existente anteriormente no local.
No entanto, para se aferir a quantidade a ser podada é necessário laudo de vistoria, que deve ser solicitado à Prefeitura Municipal (mais informações no site http://guiaservicos.curitiba.pr.gov).
Além disso, o Código Civil também garante o direito de corte dos galhos que ultrapassem o marco divisório entre as propriedades, solução que se aplica ao caso, já que é noticiado que os galhos já estão alcançando as calhas da residência. Note-se a redação do artigo 1.283 do Código Civil: "As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido."
Em síntese: há direito ao corte, porém, caso não exista concordância do vizinho, valerá o laudo fornecido pela Prefeitura Municipal. Ou, ainda, alternativamente, uma ação judicial para que sejam respeitadas as mencionadas normas relativas ao direito de vizinhança.
Fonte: Luiz Fernando Pereira, doutor em Direito e professor da UniCuritiba.
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