Moro há quatro anos em um imóvel locado (contrato vigorando por prazo indeterminado) e o proprietário entrou com uma ação de despejo por denúncia vazia. Acontece que comprei um apartamento e vou me mudar, inclusive avisei a imobiliária. Mas preciso arrumar o novo imóvel, que apresenta vazamentos. Quanto tempo demora a ação de despejo? A imobiliária não aceita negociar o prazo de desocupação, consigo negociar na justiça?
Inês Lucchesi
Resposta:
Prever o tempo de tramitação de uma ação judicial é temerário. São muitos os fatores que interferem no andamento e conclusão das ações, podendo o tempo variar de cartório para cartório. Se o interesse é protelar a ordem de despejo, é importante que o réu/inquilino conteste a ação e manifeste seu interesse em conciliar. Normalmente é designada audiência de conciliação. Os juízes de modo geral incentivam os acordos, embora o locador não seja obrigado a aceitar sua proposta.
Considerando a informação de que o contrato de locação vigora por prazo indeterminado, caso o mesmo tenha sido firmado por prazo igual ou superior a 30 meses e depois disso tenha passado a vigorar por prazo indeterminado (artigo 46, § 1º, da Lei 8.245/1991- Lei do Inquilinato), há a possibilidade do inquilino, no prazo da contestação da ação de despejo, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel e pedir para fazê-lo no prazo de 6 meses. O juiz acolherá esse pedido fixando o prazo para desocupação contado da citação (artigo 61 da Lei do Inquilinato). Se a desocupação ocorrer dentro do prazo fixado pelo juiz, o réu ficará isento do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Caso contrário será expedido mandado de despejo. No entanto, se o contrato foi firmado com prazo inferior aos 30 meses você não se enquadra na hipótese acima e terá que: ou insistir numa composição com o locador ou correr o risco de aguardar a sentença sem saber ao certo quanto tempo isso poderá demorar.
Fonte: Josiclér Vieira Beckert Marcondes, sócia do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, especialista em Direito Civil.
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