Tire suas dúvidas

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Sou inquilina de um imóvel que será vendido. Gostaria de saber: é correto a proprietária usar uma segunda imobiliária para a venda? O corretor pode trazer uma pessoa para ver a casa durante o período em que eu tenho a prioridade para a compra? Tânia Cardoso, funcionária pública

Resposta

O questionamento sobre a possibilidade de uma imobiliária colocar à venda o imóvel quando este é administrado por outra imobiliária parece-me um tanto estranho, pois se o proprietário assinou contrato de administração com uma delas, não é normal dar opção de venda para outra. De qualquer forma, a imobiliária que administra o imóvel deveria ser comunicada pelo proprietário.

A dúvida relativa ao comparecimento do corretor, já com o adquirente do imóvel, parece-me possível, pois, apesar de não ter conhecimento do contrato de locação, é quase usual que no mesmo tenha uma cláusula que permite a visitação de pretendentes à compra.

No caso da existência de um locatário, a ele deverá ser concedido o prazo de trinta dias para sua manifestação quanto à aquisição do referido imóvel, já que tem a preferência de compra. Ocorrendo a venda do imóvel para terceiros, o novo proprietário deverá notificar o inquilino sobre a aquisição e o interesse de manter a locação ou ainda pedir que ele desocupe o imóvel no prazo de 90 dias, independente do prazo de vigência do contrato de aluguel. José Hagebock, advogado e assessor jurídico do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi).

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