Vantagem para o mutuário

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Duas das medidas anunciadas há quase um mês pelo governo federal, no pacote da habitação, já estão em vigor: a possibilidade dos bancos optarem pelas três formas de uso da Taxa Referencial (TR) e a redução da carga tributária para mais alguns produtos de construção.

A utilização facultativa da Taxa Referencial (TR) nos contratos de financiamentos era uma das medidas mais aguardadas, mas sua regulamentação foi definida há pouco mais de uma semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Pelas regras, que já estão valendo, há três fórmulas para operar a TR e determinar os juros dos contratos.

A primeira é a tradicional, que considera a TR mais juros de até 12% ao ano. A segunda prevê a utilização de juros limitados a 12% ao ano mais a "TR travada", obtida pela média da taxa nos últimos 90 dias. A vantagem para o mutuário, nesse caso, é a possibilidade de contar com uma parcela fixa durante o ano. A terceira forma, e mais vantajosa, segundo especialistas, é a que ignora a TR e cobra somente os juros (também limitados a 12% ao ano).

Pouca animação

O governo afirma que as opções de utilização da TR foram implementadas com o objetivo de estimular a concorrência entre os bancos. No entanto, a medida não animou as instituições financeiras, que ainda não lançaram linhas de financiamento sem a cobrança da taxa. "No momento, me parece que os agentes financeiros não estão muito dispostos a abrir mão dessa taxa nos seus contratos", afirma Marcos Machado, vice-presidente de comercialização imobiliária do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR).

A assessoria da Caixa Econômica Federal em Curitiba informou que "agora que o CMN regulamentou a utilização da TR nos contratos, a Caixa deve concluir em breve sua avaliação sobre o assunto, para somente depois lançar produtos com essa linha. Por enquanto não há previsão para isso."

A redução de 10% para 5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns materiais de acabamento na construção, como chuveiros, sanitários e revestimentos de pavimentos, é outra medida que já está vigorando. Mas foram duas semanas de espera até a sua publicação em Diário Oficial. Segundo Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), essa demora trouxe uma certa apreensão ao setor. "Ficamos um pouco surpresos com essa lentidão e preocupados, pois criou-se uma expectativa imediata por parte do varejo", afirma. "Muitos adiaram as compras para aguardar a redução."

As ações previstas no pacote estão sendo implementadas aos poucos. Para Hamilton Pinheiro Franck, presidente em exercício do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), quem atua há um certo tempo nessa área já está acostumado com essa demora. "Acho que ainda vai levar meses para vermos algum resultado", diz o dirigente.