Pense nestes países: Suíça, Estados Unidos, Canadá e Bélgica. O que teriam eles em comum para além dos excelentes níveis de vida, renda e desenvolvimento nacional? Exato. São todos organizados sob o modelo federado, e com intenso grau de descentralização.

Mas o que é um Estado Federal?

O estado federal nada mais é do que um país soberano que reconhece na Constituição Federal várias entidades territoriais autônomas em seu interior, concedendo a elas competências próprias que o ente central não pode invadir.

Ou seja, a federação é uma forma de estado – um modo de organizar o Estado soberano – dividindo o poder político-administrativo entre o ente nacional e governos de unidades territoriais menores.

Mas, o que leva os países a adotarem esse modelo, e por que ele aparenta tanto sucesso quando aplicado de modo efetivo?

Vejamos 5 razões pelas quais o federalismo é uma boa ideia. E por que você deveria apoiá-la.

1) O federalismo promove a difusão do poder, possibilitando um maior controle

Alexis de Tocqueville, o autor do clássico Democracia na América, vislumbrava em seus estudos o risco do advento dos totalitarismos. E indicava um remédio: a partir de uma análise histórica, dizia ele que as monarquias absolutas não puderam surgir enquanto as aristocracias regionais tiveram força suficiente para impedir a concentração de poder nas mãos do rei.

Seguindo a mesma ideia, defendia que um poderoso antídoto para o risco do totalitarismo era a descentralização, difusão do poder, inclusive em forças regionais dispersas pelo território nacional, de modo a impedir a excessiva concentração de força, sem outros agentes capazes de balanceá-la.

De fato, um exame histórico mostrará que todos os regimes tirânicos são marcados por uma intensa centralização de poder num único ente político, dentro dele num único grupo e neste, por sua vez, numa única pessoa. Não é à toa a intensa personificação dos regimes tirânicos. Pense num regime dessa natureza: em geral, você lembrará de imediato de seu líder.

Como dizia Lorde Acton: “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Montesquieu, por sua vez, registrava que: “todo aquele que detém poder e não encontra limites, tende a dele abusar“. Por isso, uma das tônicas constantes dos movimentos de luta pela liberdade e contra a tirania é a busca da separação de poderes, destacando-se nesse ponto os movimentos constitucionalistas.

Ao falar de separação de poderes, em geral se pensa logo nos segmentos do legislativo, executivo e judiciário, os quais se controlam mutuamente e efetuam freios e contrapesos uns sobre os outros.

Contudo, é possível descrever também o federalismo como uma forma de separação de poderes. Só que, ao invés de distribuição de funções a órgãos distintos, opera a divisão de atribuições e recursos entre entidades territoriais diversas dentro de um país.

Promove, assim, exatamente uma distribuição de obrigações, poderes e recursos no interior do território entre vários entes e governos. Esse divisão tende a tornar mais difícil o abuso por quaisquer deles.

2) O federalismo permite que os entes federados funcionem como “laboratórios legislativos”

Imagine que você tem um problema prático grave e complexo para resolver, e você não sabe a solução. O que seria melhor, mais rápido e mais eficiente: buscar sozinho por uma saída ou contar com várias pessoas que pudessem testar respostas distintas ao mesmo tempo?

Então. O federalismo permite exatamente que as nações possam ter várias legislações testando soluções diferentes, ao enfrentar problemas práticos graves e complexos como: qual o melhor modo de prover um serviço de educação ou saúde; qual o melhor arranjo institucional para um Poder Judiciário eficiente e independente; qual o sistema mais justo e eficaz de tributação etc.

É o que alguns cientistas políticos chamam de experimentalismo democrático ou laboratórios legislativos.

Os entes federados, ao testar novas saídas para problemas inéditos ou antigos, acabam por servir de experimento. Caso sua inovação seja um completo fracasso, isso contará como aprendizado para todo o país.

Por outro lado, caso sua ideia prospere, ela pode vir a ser imitada por outras entidades federadas. E por fim até ser incorporada como política nacional.

3) O federalismo amplia a liberdade pessoal ao permitir o “voto com os pés”

É um fenômeno bem documentado nos Estados Unidos: durante a última década, os estados americanos com mais alta tributação e gasto público, Nova Iorque e Illinois, perderam 1.5 milhão e 650 mil residentes, respectivamente. Enquanto isso, um estado com carga tributária mais baixa e maior liberdade para trabalhar, o Texas, recebeu 1.3 milhão de imigrantes internos.

Estudo da American Legislative Exchange Council demonstra que estados com maior competitividade econômica recebem um grande influxo de empresas e trabalhadores, os quais provêm de locais do próprio país com legislações mais hostis ao empreendedorismo.

E não é só uma questão econômica. Pense na hipótese de querer se mudar para um lugar diferente do atual, sob qualquer ponto de vista: social, econômico, cultural etc.? O fato de ter mudar para outro país, com língua diferente ou em que você terá arcar com a condição de estrangeiro, pode impedir essa aventura.

Agora: se houvesse essa chance, sem ser necessário mudar de país, isso não acabaria por ampliar suas possibilidades? Pois bem, o federalismo oportuniza exatamente fenômenos como esse.

4) O federalismo aproxima o poder do povo

O que está mais perto de você: Brasília ou a capital do seu estado? Qual instituição você é capaz de acompanhar mais de perto, fiscalizar mais efetivamente e influenciar em maior medida: a Câmara de Vereadores de sua cidade ou o Congresso Nacional?

Logo, quanto mais poder político residir nas instâncias locais e estaduais, maior a proximidade da população em relação a ele. Por conseguinte, maiores as chances de participação, mais plenas as possibilidades de controle e melhor a compreensão dos problemas por parte de quem os resolve.

Ademais, mesmo resoluções que não possuam consenso nacional podem ser adotadas no âmbito local, permitindo um maior pluralismo e respeito às peculiaridades regionais.

5) O federalismo favorece a responsabilidade pessoal e coletiva

O federalismo é o arranjo político-institucional que promove os maiores incentivos ao empreendedorismo social.

De fato, numa federação com níveis razoáveis de desconcentração cabe primeiramente à sociedade local descobrir, entender, debater e resolver os seus problemas.

Claro. Num segundo momento, se houver uma efetiva inviabilidade de as instâncias locais fazerem frente ao problema, todos as federações preveem meios de auxílio às entidades menores os quais podem ser utilizados em condições extraordinárias.

Porém, em condições normais, as soluções não são impostas por um ente externo e mais amplo. Nem os recursos financeiros são majoritariamente subtraídos pelo ente central, ficando nele concentrados.

Pode-se dizer, em consequência, que o federalismo é a aplicação do princípio de subsidiariedade no plano da organização da forma de Estado.

Assim, o federalismo libertando as comunidades locais das amarras do paternalismo e da dependência, o federalismo favorece sobremaneira a responsabilidade e o poder de iniciativa de cada cidadão, por conta própria ou por associando-se com outras pessoas da localidade, favorecendo com isso a solidariedade e o associativismo.

Por que não vejo nada disso no Brasil, se ele é uma federação?

Bom. Em primeiro lugar eu diria que não é verdade que você não vê nada disso aqui. Apesar de um sentimento até certo ponto histérico e niilista que tomou conta do brasileiro, o Brasil é cheio de qualidades.

Alguns exemplos: temos renda, nível de desenvolvimento e uma democracia mais consolidada e estável do que vários países próximos da América Latina. O desgaste de nossas instituições nos últimos anos não foi tão longe como na Venezuela ou Bolívia, por exemplo. Somos um dos maiores produtores de grãos do planeta. Estamos reduzindo com sucesso a fome, a mortalidade infantil e a desigualdade desde a década de 90. Suspenso esse processo por algum tempo em virtude da mais grave crise econômica de nossa história, já estamos retomando o caminho. Produzimos alta cultura com artistas do gabarito de Heitor Villa Lobos ou Machado de Assis. E há hoje um movimento cultural pujante emergindo.

De todo modo, é verdade que vários dos efeitos mencionados acima, típicos do federalismo, não são sentidos na mesma medida em que nos países citados no princípio do texto.

Vários motivos podem ser apontados para isso, mas eu destacaria trêss:

1. A Federação brasileira é extremamente concentrada na União. Inúmeras atribuições e competências estão centralizadas em Brasília. Cerca de 70% da carga tributária é abocanhada pelo ente central. Para que aquelas virtualidades floresçam não basta que um país se autodenomine federalista. Ele tem de sê-lo de fato. Isso exige efetiva descentralização de poderes e recursos. O que hoje ocorre apenas em medida muitíssimo restrita.
2. A federação não é uma panaceia. É possível haver um arranjo institucional federalista excelente e o país não se desenvolver. O desenvolvimento é um fenômeno multifatorial. Depende de educação, investimento, boas influências éticas e morais etc. No Brasil, além de nosso federalismo ser excessivamente centralizador, vários desses outros fatores não atuaram satisfatoriamente em alguns períodos históricos.
3. O Brasil tem níveis irrisórios de liberdade econômica. Como mostramos em outro post, a liberdade econômica é o motor do empreendedorismo. Iniciativa depende de recursos para efetuá-la, liberdade para empreendê-la e segurança jurídica. O Brasil mediante uma carga tributária acachapante, um estado mastodôntico, um sistema legal ineficiente e uma burocracia sufocante, acaba por abafar uma boa parte do poder de iniciativa de seus cidadãos.

Mas isso não é para desanimar. Pelo contrário, deve nos impelir a uma maior urgência e a um maior esforço.

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