Entendendo a declaração…

No sábado do dia 18 de agosto deste ano, o líder nas pesquisas para Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou: “Se eu for presidente, eu saio da ONU”.

Na verdade, como depois explicou o presidenciável em suas redes sociais, estava a se referir ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. De fato, no mesmo dia da declaração, ele fez publicação no Facebook, esclarecendo que “há mais ou menos 2 meses falei em entrevista que já teria tirado o Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU“. “Não serve pra nada esta instituição“. “É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul, pelo menos“, explicou o candidato do PSL, conforme registrou um portal de notícias da internet.

Ele tem toda razão.

Aliás, não foi o primeiro a perceber os problemas do órgão. Recentemente, a mais importante democracia do mundo, os Estados Unidos, abandonou o Conselho, descarregando fortes críticas sobre sua atuação. Na ocasião, a embaixadora do país nas Nações Unidas, Nikki Haley, e o chefe do Departamento de Estado americano, Mike Pompeo, disseram que a instituição se tornou uma “latrina política”.

Mas o que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU?

O Conselho de Direitos Humanos é órgão das Nações Unidas composto por 47 Estados membros da ONU. Os componentes do Conselho são rotativos e possuem mandato de 3 anos.

Sua existência decorre do fato de que a Carta da ONU determina, de modo genérico, a promoção dos direitos humanos, o que motivou as Nações Unidas a criar órgãos para esse fim. Esses órgãos compõem o chamado Sistema ONU, sendo o Conselho seu órgão central.

O Conselho foi criado  por resolução como órgão subsidiário da Assembleia Geral.

Ele, basicamente, se manifesta sobre relatórios dos países sobre sua prática em torno dos direitos humanos, os quais são analisados conjuntamente com relatórios de relatores especiais do secretariado da ONU e ONGs. O Conselho também pode constituir: procedimentos especiais para o estudo de temas relacionados a direitos humanos; ou relatores especiais para examinar situações de países específicos.

Saliente-se, por oportuno, que o Conselho não se confunde com o Comitê de Direitos Humanos, sendo este último não composto por Estados, mas por especialistas independentes. E esta último atua com base na Convenção sobre Direitos Civis e Políticos; enquanto o Conselho, basicamente, com fundamento na Carta da ONU e na Declaração Universal de Direitos Humanos. Foram dois membros do Comitê que recentemente expediram uma absurda recomendação – sem qualquer força legal no âmbito interno – para que o Brasil mantivesse direitos políticos de pessoa que cumpre pena em razão de estar condenada por corrupção e lavagem de dinheiro.

E qual o problema com os Direitos Humanos?

Com os direitos humanos, absolutamente nenhum. O problema não são os direitos humanos. Muito pelo contrário. A consolidação de direitos básicos que não podem ser extintos pelos Estados soberanos é uma enorme conquista da humanidade.

O problema é que determinados grupos políticos, a fim de valer-se do prestígio da expressão “direitos humanos”, passaram a aparelhar órgãos vinculados à matéria com a finalidade de impor sua agenda.

Esses grupos após tomarem instituições que seriam, a princípio, responsáveis por fiscalizar o cumprimento de direitos consolidados na consciência moral dos povos, eles simplesmente ignoram essa missão. Ou a cumprem em patamares mínimos, suficientes apenas para manter seu prestígio e influência.

O que fazem no restante do tempo é criar discursos para afirmar que elementos de sua agenda são direitos humanos ou decorrem diretamente deles. E então passam a condenar ou constranger nações que não adotam essa agenda.

Valendo-se do fato de que as cartas de direitos humanos, por sua própria natureza, trabalham com conceitos bastante abertos, ele passam a afirmar que tudo o que sua agenda política pretende está em algum daqueles conceitos. E, então, atuam em consequência.

Tornaram-se simplesmente poderosos órgãos de lobby, grupos de pressão.

Ademais, em um país como o Brasil, que não se vê como vanguardista, sendo tomado por um complexo, a ideia de que é superior e deve ser acatado para modernizar e desenvolver o país tudo o que vem do exterior – principalmente se possui um “selo europeu” – é muito forte. E esse sentimento é conhecido e muito bem aproveitado pelos grupos cuja ideologia tem forte influência em órgãos internacionais. Especialmente se eles ainda podem vir com o selo de “proteger direitos humanos”.

Em razão desses fatos, é missão importante da presente e das futuras gerações o resgate da defesa dos autênticos direitos humanos (vida, propriedade, liberdade, segurança, igualdade perante a lei), e a promoção de acesso a bens importantes como saúde, educação, cultura e seguridade, conforme previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos. Bem como a autonomia dos povos em decidir, dentro do espaço legítimo, como implementar e buscar esses direitos. E decidir “se” implementarão ou não itens que são apenas elementos ideológicos de agendas políticas, não autênticos direitos essenciais aos seres humanos.

Com certeza, o Conselho de Direitos Humanos da ONU tem falhado gravemente nesse fim.

Por isso, aqui vão três motivos pelos quais sair dele é uma ótima ideia.

1) O Conselho está tomado de um forte viés anti-Israel

Segundo relatório do UN Wacht – organização não-governamental sediada em Genebra, cuja missão declarada é “monitorar o desempenho das Nações Unidas pelo critério de sua própria Carta” -, desde sua criação, em junho de 2006 até 2016, o Conselho de Direitos Humanos da ONU expediu 135 resoluções criticando países. Mais da metade, 68 delas, contra Israel.

O dado torna-se ainda mais incrível ao se verificar o nível de respeito aos direitos humanos por parte de Israel comparativamente a seus vizinhos.

Conforme relatório da Freedom House, Israel é considerado um país livre, o único do Oriente Médio ao lado de Chipre. Ambos lideram o ranking de respeito às liberdade públicas na região.

A teor de outra respeitadíssima fonte de estudo sobre o assunto, o Relatório Sobre Liberdade Humana do Fraser Institute, Israel figura na mesma honrosa segunda colocação dentro do Oriente Médio, atrás do mesmo país, o Chipre.

Se pegarmos o Índice de Democracia da revista britânica The Economist, Israel lidera na região, estando entre o seleto grupo das 30 nações mais democráticas do planeta.

Portanto, totalmente descabida a proporção de condenações a Israel pelo Conselho da ONU, o que só pode ser explicado por um claro enviesamento. Aliás, no post acima citado, que Jair Bolsonaro fez no Facebook, ele declara expressamente que uma das razões de sua oposição ao órgão é o de “se posicionarem contra Israel”.

2) O Conselho se chama “de Direitos Humanos”, mas está cheio de ditaduras…

Segundo a ONU, para escolher os países que fazem parte do quadro atual do Conselho (supostamente de Direitos Humanos) leva-se em consideração “a contribuição dos Estados candidatos à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como seus compromissos e promessas voluntárias a este respeito”.

Não é o que parece.

Dos 47 Estados que hoje são membros do Conselho, 14 são considerados nações “não livres”  pelo Freedom House (a pior classificação).

Incluindo alguns exemplos pitorescos, como Venezuela, Arábia Saudita, Afeganistão e Cuba.

3) O Conselho pratica perseguição seletiva, silenciando diante de violações graves a Direitos Humanos

Ao anunciar a saída dos Estados Unidos do Conselho (autoproclamado) de Direitos Humanos, a embaixadora do país na ONU, Nikki Haley, afirmou: “Damos este passo porque nosso comprometimento não nos permite continuar fazendo parte de uma organização hipócrita, autocentrada, que faz gozação dos direitos humanos”.

De fato, como registrou matéria do Daily Signal, o Conselho jamais emitiu qualquer resolução condenatória a países como Cuba, China, Rússia ou Arábia Saudita, apesar dos terríveis registros de perseguição religiosa, prisões por oposição política, desrespeito à liberdade de imprensa e dispensação de tratamento discriminatório contra mulheres.

Na análise dos relatórios prestados anualmente por todos os países do mundo, a nação que recebeu mais recomendações foram… os Estados Unidos. Ou seja, o Conselho conclui que a América precisa de mais correções em matéria de direitos humanos do que Cuba, Irã ou Sudão.

Agora você já pode julgar…

Ante todos esses dados, releia a afirmação de Bolsonaro, e conclua por si mesmo se ele tinha ou não tinha razão:

“já teria tirado o Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU, não só por se posicionarem contra Israel, mas por sempre estarem ao lado de tudo que não presta”. “Não serve pra nada esta instituição“. “É uma reunião de comunistas (…)”.

Saliente-se que durante anos países democráticos e com alto nível de zelo pelos direitos humanos buscaram reformar o órgão, apontando suas deficiências. Foi tudo em vão. Não só não foram ouvidos, como o fato recrudesceu a hostilidade e enviesamento da instituição.

Diante de um quadro desses, sair do Conselho nos parece uma ótima ideia.

8 recomendações para você