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“Por muito tempo na história da humanidade, muitos indivíduos deixaram de lado a liberdade econômica, condenando a si mesmos à pobreza e à privação.

Hoje, vivemos no momento mais próspero da história da humanidade. Miséria, epidemias e analfabetismo recuam ao redor do globo, devido em grande medida ao avanço da liberdade econômica.”

Com essa acertada e inspiradora constatação é aberto o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, com o qual o jornal Gazeta do Povo finalmente brinda o público brasileiro com uma versão em português.

A Heritage Foundation é um importante think tank (ou seja, uma associação civil para debate e promoção de ideias), o qual visa a formular e impulsionar políticas públicas baseadas nos seguintes princípios: livre empreendedorismo, liberdade pessoal, governo limitado e valores tradicionais da América. Está entre os melhores e mais influentes think tanks do mundo, como confirma a lista sobre o assunto da Universidade da Pensilvânia.

Seu Índice de Liberdade Econômica é o mais conhecido e respeitado ranking sobre a matéria, sendo um repositório metodologicamente rigoroso e que ilustra de forma clara e insofismável a patente relação entre o grau de liberdade econômica e o nível de prosperidade e desenvolvimento social de uma população (vide o seguinte item e seus subitens do Ranking Completo de Liberdade Econômica: “As sociedades prosperam quando a liberdade econômica cresce“):

“Os ideais da liberdade econômica estão fortemente associados com sociedades que gozam de maior saúde, ambientes mais limpos, riqueza per capita mais elevada, melhores índices de desenvolvimento humano, democracia e erradicação da pobreza”, conclui a publicação.

O Índice de Liberdade Econômica é editado desde 1995, em parceria com o Wall Street Journal, e como o ranqueamento seguiu com metodologia estável, ele permite averiguar os avanços e retrocessos dos países, bem como os efeitos a médio e longo prazo das políticas públicas adotadas.

Para mim a notícia da publicação em português do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation foi motivo de imensa alegria, dado que há anos acompanho o ranking na versão original. Conhecendo o teor do trabalho, sei que poderá qualificar o debate público nacional ao prover maiores subsídios informativos acerca das políticas favoráveis à liberdade econômica e seus benéficos resultados na vida dos povos.

De fato, como diz corretamente de si próprio: “o Índice de Liberdade Econômica é uma ferramenta útil para variados tipos de audiência, incluindo acadêmicos, elaboradores de políticas públicas, jornalistas, estudantes, professores, e profissionais das áreas de negócios e finanças”.

A ideia deste post é elaborar um roteiro, uma espécie de guia, de como o Índice de Liberdade Econômica pode ser utilizado, a fim de que todas suas valiosas funcionalidades possam ser exploradas ao máximo pelo leitor.

Tomaremos por base o “Guia Prático de Uso do Índice de Liberdade Econômica“, elaborado pelo pesquisador Ryan Olson e disponível em inglês no sítio da Heritage Foundation.

Eis, pois, algumas possíveis utilidades:

1) Advocacy: defesa pública da liberdade econômica

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A principal função do Índice de Liberdade Econômica é, exatamente, fazer com que a liberdade para empreender possa se difundir pelas nações, gerando seus positivos resultados econômicos e sociais.

Mundo afora, e de modo magnífico no Brasil, muitas pessoas comuns buscam difundir os princípios da liberdade econômica. O Índice da Heritage Foundation revela-se num instrumento valioso para aqueles que pretendem entender melhor e promover essas ideias, construindo um ambiente mais próspero para a própria vida e uma sociedade melhor para todos.

Alguns meios eficazes de promover os princípios da liberdade econômica são:

a) Elaboração de um ranqueamento de políticos: baseado em suas posições e seus votos em matérias que tocam os princípio da liberdade econômica é possível elaborar um banco de dados do score de cada político, a fim de permitir que mais eleitores conheçam sua postura, e fique assentada uma forma constante de acompanhamento das atividades dos representantes populares. Iniciativa similar inclusive já existe no Brasil, por meio do site “Ranking dos Políticos”.

b) Promoção das políticas de liberdade econômica no âmbito local: isso pode ser feito mediante organização e divulgação de eventos para debater como os princípios da liberdade econômica podem ser aplicados em nossa cidade ou região, ou por meio da elaboração e distribuição de material divulgando o Índice de Liberdade Econômica, seus princípios e seu conteúdo.

c) Contato com políticos: uma grande forma de difundir o Índice de Liberdade Econômica e seus princípios é agendar reuniões ou firmar contatos com detentores de mandato eletivo ou outros influenciadores para apresentação e explicação das ideias expostas no Índice.

d) Divulgação do Índice de Liberdade Econômica: compartilhe em suas redes sociais e indique para amigos e conhecidos o Índice de Liberdade Econômica disponível no site do jornal Gazeta do Povo.

2) Análise de Políticas Públicas

Foto: WikimediaCommons

Como afirma o pesquisador associado à Heritage Foundation Ryan Olson:

“A liberdade econômica deve ser um guia básico para elaboradores de políticas públicas e suas equipes, quando formulam leis e as demais instituições que regem a sociedade“

Pois bem, o Índice de Liberdade Econômica é uma ferramente extremamente útil para averiguar os resultados que as políticas adotadas têm apresentado para a liberdade de empreender.

Ademais, o Índice pode ser utilizado para os seguintes fins:

a) Desenvolvimento de propostas de reformas econômicas: baseando-se nos itens utilizados pelo Índice para fixar as notas dos países (Império da Lei, peso do Estado, grau de intervencionismo, e abertura comercial), é possível elaborar propostas para melhorar o desempenho em cada um dos itens.

b) Análise comparativa: dada a imensa quantidade de dados referentes aos mais diversos países, o estudo do Índice permite a realização de análises comparativas entre as nações para elaboração de pesquisas e julgamento das políticas mais eficientes.

c) Incorporar os critérios do Índice: órgãos responsáveis por definir políticas públicas ou organizações que promovem debates na área podem passar a incorporar os dados do Índice para planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas e seus efeitos.

d) Criação de uma agenda de liberdade econômica: com fundamento nos aportes teóricos e abundância de dados do Índice a Heritage Foundation criou uma “Agenda Global para a Liberdade Econômica”, indicando os problemas que entende mais urgentes e as medidas que aconselha para saná-los. Esse iniciativa pode ser transposta com incrível sucesso para o Brasil, suas regiões, estados e municípios, a partir do exame dos itens em que tivemos score mais baixo, fixando metas de curto, médio e longo prazo.

3) Educação

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“Entender os princípios da liberdade econômica e sua importância para construir uma sociedade mais próspera é uma lição chave para estudantes ao redor de todo o globo” (item Education aqui).

Ensinar às novas gerações princípios básicos de como funciona a atividade econômica e quais as políticas capazes de retirar as pessoas da pobreza e gerar mais desenvolvimento humano é uma missão a ser exercida em todo o ambiente efetivamente educativo.

Para isso o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation revela-se um instrumento poderoso de auxílio.

4) Criação de Minicursos

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Os princípios da liberdade econômica podem ser transmitidos por meio de pequenos cursos, dentro ou fora do ambiente formal de ensino, em grupos de pesquisa ou em empresas. A abordagem dos princípios usados pela Heritage Foundation para mensurar o nível de liberdade econômica dos países (que pode ser acessado no item “Avaliando a Liberdade Econômica” dentro do Ranking Completo) pode ser dividida nas seguintes sete lições:

1º) Fundamentos filosóficos da liberdade econômica: a missão desse módulo é transmitir os fundamentos teóricos da liberdade econômica. O Guia Prático, na versão original, recomenda o uso das lições de Adam Smith, David Ricardo, F. Hayek e Milton Friedman.

Particularmente, eu apontaria um norte bibliográfico apenas parcialmente coincidente. Creio que o conteúdo fundamental a ser transmitido seria aquele descrito por Peter Boettke como mainline economics, basicamente: Adam Smith, os liberais franceses (particularmente Say e Bastiat), a Escola Austríaca de Economia, os estudos sobre Nova Economia Institucional (sobretudo Douglas North e o casal Ostrom) e a Teoria da Escolha Pública (Public Choice Theory).

2º) Estado de Direito (Império da Lei): a importância de um arcabouço jurídico estável, com regras claras e efetivas, um Judiciário rápido e transparente, efetuando uma defesa cabal dos direitos, inclusive dos de propriedade, e dos contratos.

3º) O peso do Estado: lições sobre as consequências deletérias do excesso de gastos públicos, do efeito crowding out, da execução confusa e desornada dos orçamentos, bem como do endividamento público e da carga tributária.

4º) O intervencionismo estatal: a transmissão da teoria dos ciclos intervencionistas, o impacto da regulação estatal sobre a atividade empreendedora e as relações entre empresários, órgãos reguladores e políticos, tão bem desnudadas pela Teoria da Escolha Pública.

5º) Abertura dos povos ao comércio internacional: ensinar os benefícios das trocas internacionais, da cultura da cooperação entre os povos, e das vantagens absoluta e comparativa que acarretam um avanço econômico inequívoco por meio da liberdade de comércio internacional. Por outro lado, os perigos do protecionismo e do nacionalismo.

6º) Reformas possíveis: fazer os alunos pensarem em reformas possíveis baseadas nos subsídios concedidos pelo Índice de Liberdade Econômica e pelos fundamentos transmitidos nas aulas anteriores.

7º) Análise comparativa: com base na metodologia do Índice de Liberdade Econômica é possível comparar as políticas públicas e resultados obtidos pelos países e pelas regiões do globo.

5) Análise econômica

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O Índice de Liberdade Econômica, ao averiguar o grau de liberdade para empreender nos inúmeros países, acaba por revelar quais os locais com maior competitividade, melhor ambiente de negócios e, portanto, maiores oportunidades de obter resultados positivos. Assim, pode ser um importante instrumento para analistas, a fim de planejarem seus investimentos, e avaliarem o grau de risco dos países.

Frise-se que essa análise também pode ser feita internamente, entre os estados brasileiros, pela semelhante iniciativa aplicada à análise comparativa entre os estados do Brasil: o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual, organizado pelo Centro de Liberdade Econômica da Univerdade Mackenzie.

6) Pesquisa Acadêmica

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O Índice de Liberdade Econômica vem sendo utilizado há anos por importantes universidades do mundo e tem o potencial para impactar ainda mais o debate acadêmico e as pesquisas sobre liberdade econômica, especialmente no Brasil, onde é uma novidade trazida pela Gazeta do Povo.

Com efeito, primeiramente pelos scores apontados para cada país, torna-se viável um exame por parte da academia da relação entre as políticas públicas e a confrontação com os resultados obtidos.

Ademais, para além das notas atribuídas a cada nação, o Índice traz uma miríade de informações macroeconômicas, apresentando-se como um repositório qualificado de dados da situação de quase todos as economias do planeta, permitindo um enriquecimento das pesquisas e estudos sobre liberdade econômica.

Por fim, cada edição do Índice de Liberdade Econômica conta com a participação de respeitados scholars do mundo, de modo que seu conteúdo constitui em si uma fonte de fundamentos teóricos e definições científicas. Além de que os que participam da elaboração do Índice possuem trabalhos e artigos que podem ser facilmente acessados por meio da rede mundial de computadores, permitindo a descoberta de relevantes autores no tema da liberdade para empreender e suas benéficas consequências.

Uma última dica

O Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation não é uma ferramente isolada. E trabalhá-la em cotejo com outras produções similares é um ótimo modo de confirmar insights decorrentes de sua leitura, reconhecer padrões, convergências e aprofundar nos dados obtidos.

Para esse fim, indico dois projetos que uso como consulta paralela ao Índice da Heritage Foundation: o Relatório Anual de Liberdade Econômica no Mundo do Fraser Institute, um respeitado think tank canadense, com metodologia parecida com a da Heritage Foundation; e o DoingBusiness do Banco Mundial, com método de trabalho bem diferente, avaliando a qualidade do ambiente de negócios dos países.

Por derradeiro, como já citado, o Centro de Liberdade Econômica da Universidade Mackenzie produziu um Índice de Liberdade Econômica Estadual referente ao Brasil, utilizando-se da metodologia fixada pelo Fraser Institute para avaliar o nível de liberdade econômica nos estados da América do Norte.

Agora é colocar em prática e compartilhar o material com todos que possam auxiliar.

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