"Acho que em qualquer época eu teria amado a liberdade; mas na época em que vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la"
(Tocqueville)
3 coisas que você precisa saber para entender a crise imigratória nos Estados Unidos
Se nas suas redes sociais há alguma pessoa que caiu na narrativa da mídia histericamente anti-Trump, você provavelmente cruzou com fotos de crianças detidas, chorando, com dizeres do tipo “EUA 2018” e palavras de ordem contra o atual presidente americano no topo.
Trata-se de mais um episódio de criticismo seletivo, promovido por pessoas que se preocupam muito pouco com crianças, mas muito com narrativas políticas.
Do contrário, lá atrás, nos idos de 2014, você teria visto nas publicações dessas mesmas pessoas fotos como esta, com dizeres “EUA 2014” e palavras de ordem contra Obama:
De fato, a foto acima trata de jovens detidos em órgãos americanos de imigração durante a gestão Obama. Mas na época, você não viu nada disso.
Tenha certeza: se alguém te mostra uma foto chocante, descontextualizada, e sem te informar o que está acontecendo, é muito grande a chance de ela estar tentando manipulá-lo.
No caso não foi diferente. A cobertura tem sido incrivelmente enviesada pela mídia. A mesma mídia que em 2016 disse, primeiramente, que Trump não seria candidato… depois que não seria eleito… depois que sua eleição geraria uma enorme crise econômica… alguns meses mais tarde, que a atuação de Trump na Coreia do Norte geraria uma guerra, mas na verdade provocou uma acordo de Paz. Essa mídia está de volta, derrotada pelos próprios erros e previsões catastroficamente equivocadas. Agora: fazendo a cobertura do problema da imigração.
O jornal de esquerda El País fez chamada dizendo que “EUA ainda não sabem o que fazer para reunir famílias de imigrantes separadas por Trump“. Ao dizer que as famílias são separadas por Trump a chamada revela-se, obviamente, tendenciosa… como infelizmente era de se esperar em se tratando de Trump ou de qualquer político contrário à esquerda americana. Na verdade, o problema da imigração envolvendo crianças não é recente, e suas principais causas não foram criadas durante a gestão Trump, como veremos. A atual administração está aplicando a lei. Lei essa que o presidente já vem buscando mudar há algum tempo para impedir as separações familiares, mas sem sucesso no Senado (por obstáculos impostos pelo partido de esquerda americano, o Partido Democrata).
Ainda, pela manhã do dia 22 de junho, no jornal Bom Dia Brasil, o âncora fez abordagem tentando levar o espectador a concluir que uma frase na jaqueta da primeira-dama americana “Eu realmente não me importo” poderia se referir aos imigrantes ilegais detidos. Aliás, a versão absolutamente esdrúxula foi explorada por vários veículos anti-Trump. A afirmação pode decorrer de ignorância ou infantilidade, mas sem dúvida revela mau jornalismo.
Não à toa, o estrategista conservador Chris Barron afirmou em entrevista à Fox News que, no tocante a Donald Trump, “sempre tem-se tratado de cínica manipulação emocional… é um dos capítulos mais vergonhosos da história moderna da mídia.”
No meio de tanto fogo cruzado, aqui vão 3 coisas que você precisa saber para entender a crise imigratória nos Estados Unidos.
1) Afinal de contas, o que está acontecendo com essas crianças nos Estados Unidos?
Em 1997 a Administração Clinton fez um acordo em uma ação coletiva, o Flores Settlement Agreement (Acordo Flores). O acordo estabeleceu que o governo federal liberaria menores desacompanhados que fossem detidos por buscarem ingressar irregularmente no país. Essa liberação não poderia se dar após mais do que 20 dias. Os menores deveriam ser entregues aos pais, parentes ou outras pessoas que pudessem prover seus cuidados temporariamente, determinando a medida menos restritiva para a criança.
Em 2008 o Congresso aprovou uma lei de combate ao tráfico humano, prevendo que menores desacompanhados que buscassem ingressar nos Estados Unidos deveriam ser transferidos para o Departamento de Saúde e Serviços Sociais.
Pois bem. Em 2016, no último ano da Administração Obama, a Corte de Apelação do 9º Circuito (o qual engloba alguns Estados que fazem fronteira com o México), expandiu o Acordo Flores acima citado para impor que o mesmo limite de detenção fosse aplicado para menores acompanhados pelos pais detidos por estarem buscando ingressar irregularmente nos Estados Unidos.
Ou seja, a interpretação dada pela justiça faz com que assim que os pais sejam detidos, os menores acompanhantes sejam classificados como “desacompanhados”, recaindo nas previsões do “Acordo Flores”.
O que ocorre é o seguinte: quando uma pessoa é flagrada tentando ingressar irregularmente nos Estados Unidos ela é detida para se submeter ao processo cabível (deportação, sujeição a responsabilização criminal, processamento de pedido de asilo ou refúgio etc.). O que ocorre é que o trâmite desses procedimentos dificilmente é cumprido em prazo tão exíguo.
Assim, surge a dúvida: o que fazer com o menor após os 20 dias? Se o processamento dos maiores detidos for inevitável, as gestões anteriores separavam os menores colocando-os em centros para sua custódia. De todo modo, a brecha legal fazia com que alguns imigrantes ilegais fossem simplesmente liberados.
Como efeito colateral, isso incentivou o uso de crianças nas travessias para imigração ilegal, a fim de tentar se valer da brecha jurídica. Como se sabe, o processo de passagem ilegal pela fronteira sul é extremamente perigoso, sujeitando os participantes a circunstâncias fisicamente extremas e inóspitas, além de risco de ataques de grupos criminosos, abusos sexuais, violência, assaltos e até tráfico de órgãos.
Em razão desses fatos e da decisão de levar mais a sério a aplicação das leis de política de imigração (tema forte durante as eleições, cuja proposta foi respaldada nas urnas e – no discurso – também foi defendida por Bill Clinton e Obama nos períodos de campanha), a administração atual determinou que imigrantes flagrados ingressando ilegalmente fossem sempre responsabilizados segundo as leis americanas (já existentes; o que se determinou foi o cumprimento da lei). Como se somou a isso um aumento de busca pela imigração ilegal, houve uma escalada do número de crianças que esgotavam o prazo de detenção de 20 (vinte) dias e tinham de ser separadas dos maiores acompanhantes.
2) O que acontece com as crianças separadas?
O “Acordo Flores” determina que, até que haja uma definição pela justiça, seja adotada a medida menos restritiva ao menor, de modo que a prioridade é a entrega para alguma pessoa da família que não esteja detida ou para uma família que acolha o menor. Mais de 90% dos menores detidos já estão nesta situação.
Até que esse processo se conclua, os menores são colocados em albergues geridos pelo Governo Americano, em especial pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
3) O que o governo fez até agora para resolver a questão?
O governo Trump já vem há algum tempo criticando a legislação que acaba forçando a separação dos menores. Disse que se trata de uma lei horrível e que detesta que as crianças sejam separadas de suas famílias.
Por isso, no dia 20 de junho, assinou decreto executivo revogando a separação entre menores e seus responsáveis determinando que permaneçam juntos durante o trâmite dos processos.
No dia seguinte, 21 de junho, o presidente americano determinou às agências de Governo que restabelecessem a união das famílias que já haviam sido separadas.
Todavia, a medida sendo um ato infralegal do presidente, indubitavelmente, enfrentará dificuldades jurídicas, visto que acabará contrariando o “Acordo Flores” ao manter os menores na companhia de pais detidos por mais de 20 (vinte) dias.
Por isso, o Governo vem fazendo esforços para aprovar uma nova lei de imigração que encerre a política de separação. O projeto, no entanto, vem sofrendo forte resistência da esquerda norte-americana, o Partido Democrata. Para ser aprovado o projeto precisa de 60 votos no Senado, e o partido do Presidente detém apenas 51 cadeiras na Casa.
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