Às vezes, algumas ideias perniciosas – e até desumanas – corrompem o debate público em tal grau de profundidade e extensão (não sem antes terem corrompido os ambientes e agentes desse debate) que sua pregação e colocação em prática passam a ocorrer num clima de aparente pax romana. São nesses momentos em que mais se exigem vozes corajosas, as quais, ainda que derrotadas em seu tempo, cumpram as palavras do filósofo Richard Hooker: “a posteridade saberá que não deixamos, pelo silêncio negligente, que as coisas se passassem como um sonho”.

Pois bem. Algumas dessas ideias dominaram o “debate público” latino-americano durante a última década e meia. Elas alcançaram enorme sucesso no Brasil. Mas ainda maior na Venezuela, de modo que lá é possível verificar em maior medida seus resultados desastrosos, a fim de convencer os brasileiros a reverter o processo iniciado em nosso país.

De fato, que o socialismo acabou com a Venezuela já não é novidade. País que já teve a quarta população mais rica do globo e que historicamente era a mais igualitária da região, hoje é o triste palco da mais sangrenta ditadura da América e de sucessivos episódios de miséria, violência e exploração pela elite socialista, cujo chefe atual Nicolás Maduro janta em restaurantes luxuosos ao tempo em que a população passa fome e, em meio ao desespero, comercializa até carne estragada.

Da Venezuela podemos tirar três lições importantes. São três aprendizados que podemos extrair das nefastas consequências de gravíssimos erros cometidos lá, com os quais também flertamos aqui.

1) Desarmamento civil deixa a população vulnerável a tiranos

Quando se fala em desarmamento, em geral, as pessoas ligam imediatamente o tema à segurança pública e à legítima defesa. E o raciocínio está correto. Mas não é só isso. O acesso a armas pela população tem impacto sobre o regime político e o grau e qualidade da democracia.

Com efeito, a democracia é um regime de autogoverno popular: ao invés de uma potência estrangeira ou uma minoria deter a totalidade da autoridade política, essa autoridade está difusa entre os cidadãos. Ela é, portanto, uma forma de descentralização do poder, baseada na ideia de igualdade política entre todos que detêm cidadania. Pode-se dizer que é uma forma de justiça distributiva, embora não de bens materiais: é uma escolha em universalizar certo grau de poder político, isto é, de influência nas decisões que possuem impacto sobre a população de modo geral.

Ocorre que há duas formas de resolver impasses coletivos: pela lei  ou pela força. De fato, como bem pontuava Maquiavel: “existem dois meios para resolver uma litigância: um pela lei e outro pela força”. Um século depois, foi a vez de John Locke asseverar: “há dois tipos de contestação entre os homens: um deles controlado pela lei; o outro pela força. (…) Quando o processo de resolução de uma contenda através da lei termina, o modo truculento se inicia”.

Quanto ao primeiro modo de resolução de conflitos, segundo a lei, a democracia universaliza a capacidade de influência sobre a decisão, por meio do sufrágio universal e também buscando potencializar os mecanismos que permitam a formação e difusão de opiniões, por exemplo, garantindo a pluralidade de canais de informação e liberdade de expressão.

Todavia, caso o mecanismo de força esteja excessivamente concentrado nas mãos de poucos (por exemplo, apenas agentes de forças militares ou grupos ligados ao governo, como os milicianos partidários de Maduro na Venezuela), é possível que ante uma sucessão de decisões que lhes desagradem – ou o risco de isso ocorrer – eles se sintam tentados a lançar mão do segundo mecanismo para solução de conflitos: a força bruta.

Daí que extremamente necessário para a democracia que haja controle sobre a força armada. E um dos meios de fazer isso é assegurar certo grau de liberdade da população civil para acessar armas de fogo de modo lícito e regular. Robert Dahl, já falecido, que foi professor de Yale e possivelmente a maior autoridade sobre o tema da democracia nas últimas décadas, registrou em sua obra “La Democracia y sus Criticos” (págs. 293 e ss.) como o nível de participação popular nas organizações armadas e do acesso a tecnologia militares impactaram historicamente no advento e derrocada das democracias. Historicamente, quando o emprego da força exigiu a arregimentação de boa parte da população, de modo que a potência militar se tornava mais difusa, houve uma tendência ao fortalecimento da democracia; pelo contrário, sempre que alguma tecnologia militar pôde ser detida e manipulada por uma pequena elite, a democracia se ressentiu.

Não por acaso, se examinarmos o ranking de Democracia da The Economist, dos 10 primeiros colocados, sete deles estão entre os 25 países com população civil mais armada no mundo (Noruega, Islândia, Suécia, Finlândia, Suíça, Luxemburgo e Alemanha).

À luz desses dados, examinemos o caso da Venezuela. O país nunca esteve entre aqueles com maior número de armas por parte da população civil. Em 2007, segundo estudo suíço que é a maior referência sobre o tema, o país figurava na 59ª colocação dentro 178 nações, no ranking de posse de armas por civis.

Em 2012, o governo autoritário de Hugo Chávez, detendo maioria no Congresso, impôs o desarmamento civil à população, a despeito dos protestos dos grupos democráticos. Desde então o governo tem despendido vultosas quantias para estimular a entrega de armas pelos cidadãos.

Após o desarmamento, a taxa de homicídios não parou de subir.

Como foi experiência comum na América Latina, em virtude de os países terem baixo grau de institucionalidade e capacidade de execução e fiscalização, além de estarem geograficamente próximos a nações fornecedoras de armas ilícitas (como o Paraguai): as campanhas desarmamentistas atingiram apenas aquela parcela da população que voluntariamente se submeteu ao comando legal. Segundo os dados do GunPolicy.org, organizado pela Universidade de Sidney, estima-se que o número de armas ilícitas na país seja mais de duas vezes maior do que o número de armas registradas.

A Venezuela hoje está entre os mais violentos do mundo, tendo a terceira maior taxas de homicídios do planeta e a segunda pior marca no tocante a homicídios praticados com armas de fogo. É a mais clara imagem do fracasso da política desarmamentista na América Latina.

Mas não é só: à medida que as instituições democráticas foram sendo deterioradas pela ditadura socialista, o governo passou a se valer da vulnerabilidade militar da população. O mesmo governo que antes invocava propósitos pacifistas para o desarmamento, recentemente afirmou que irá armar milicianos “até os dentes”. E o governo tem-se valido de violência contra opositores e manifestantes contrários ao governo.

Maduro afirmou que irá armar 1,6 milhão de milicianos, a maioria deles sem qualquer treinamento.

No Brasil, Maduro, o presidente que forma milícias armadas para oprimir a população, também recebe apoio de grupos que defendem o desarmamento alegando preocupação com a violência e supostos desejos pacificistas. Recentemente, o vereador negro e de origem humilde Fernando Holiday foi alvo de uma tentativa de assassinato mediante disparo de arma de fogo por um grupo de esquerda, embora seja sabida a posição das esquerdas brasileiras supostamente contra armas e a favor de desarmar a população civil.

2) Um Judiciário acima da Lei é uma ameaça à democracia

Há mais de dois séculos e meio, Montesquieu ensinou, no Livro XI, capítulo 6, de seu clássico “O Espírito das Leis”: não pode haver liberdade onde o poder judiciário não esteja separado do legislativo. Pois onde as funções judiciária e legislativa estiverem concentradas, a vida e a liberdade dos cidadãos estará exposta ao controle arbitrário; porque o juiz será também o legislador.

E Rui Barbosa arrematava de modo preciso: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.

Apesar dos sábios avisos, é um fato que no Brasil há anos se promove a ideia de um judiciário acima dos poderes democraticamente eleitos e, consequentemente, legitimados por sua carga representativa. O meio pelo qual esse pensamento tem crescido no país é a defesa do ativismo judicial.

O que se defende aqui, muitas vezes, sob o rótulo de controle de constitucionalidade é pura e simplesmente que se entregue para burocratas jurídicos sem voto o governo e a legislatura do país.

Claro que a defesa da Constituição é essencial. Mas não menos fundamental é saber que a adoção de princípios abstratos no corpo do documento visa exatamente permitir que cada geração governe a si própria diretamente e por meio de seus representantes. Assim, livremente escolhem como executar e concretizar os princípios constitucionais por meio da legislação.

Quando se defende que a partir de princípios vagos, o STF ou o Poder Judiciário possam de modo geral simplesmente impor a solução defendida pelo grupo mais influente na Corte, ainda que contrária ao legítimo desejo popular, o que se está fazendo é esvaziar a democracia, ainda que se oculte esse fato por retóricas e discursos acadêmicos.

A Venezuela mostra o perigo desse caminho. O ditador socialista Nicolás Maduro tem-se utilizado exatamente do Judiciário venezuelano para sufocar a oposição e perpetuar seu regime de opressão.

Quando opositores conseguiram conquistar o Parlamento, a Suprema Corte fingindo interpretar a Constituição e as leis esvaziou os poderes do Congresso, beneficiando a presidência despótica de Maduro.

Como noticiou recentemente a Gazeta do Povo, “em nova tentativa de pressão do regime Nicolás Maduro sobre a oposição, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) proibiu na noite desta terça (29) o líder opositor Juan Guaidó de deixar o país enquanto durar uma investigação sobre ele, além de bloquear suas contas bancárias e bens.”

Poucos dias antes, havia noticiado este mesmo jornal: “O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (21) que desconhece as nomeações da nova diretoria da Assembleia Nacional, inclusive a de Juan Guaidó como presidente do legislativo. Como efeito, o TSJ também considerou nulos todos os atos do órgão, tido por parte da comunidade internacional como o único eleito democraticamente no país.”

3) A deterioração das imunidades parlamentares é um risco para a representação e para a independência dos congressistas

Outro erro que se cometeu no Brasil nos últimos tempos foi a tentativa de se amesquinhar as imunidades parlamentares, sacrificando-as no altar do politicamente correto. Permitir que congressistas sejam responsabilizados por opiniões, palavras e votos é o mesmo que estabelecer o Ministério Público e o Judiciário (formados por pessoas iguais às outras, com posições políticas e preferências partidárias) como censores do debate parlamentar. Ainda abre margem para que isso seja utilizado como um mecanismo de perseguição aos representantes eleitos não alinhados às correntes ideológicas preponderantes nos órgãos judiciais.

A Venezuela nos mostra a importância de tais imunidades: no dia 13 de janeiro deste ano, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guidó, mencionado acima, foi preso por agentes da polícia política do ditador Nicolás Maduro.

Como noticiou a Gazeta do Povo, “em mensagem no Twitter, o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, condenou o sequestro relâmpago de Guaidó, chamando-o de ‘presidente interino’. ‘Condenação e rejeição absolutas ao sequestro do Presidente interino da Venezuela. A comunidade internacional deve deter os crimes de Maduro e seus capangas’, escreveu.”

Conclusão

Das três lições acima, pode-se perceber que duas destacam ameaças ao Parlamento, órgão que passou por enorme desgaste nos últimos anos no Brasil, o que levou muitos a desacreditar de sua enorme relevância para uma democracia consolidada. Frise-se que no ranking sobre democracia da Revista Britânica The Economist uma das perguntas para averiguar a qualidade de um regime democrático é a seguinte: “é a legislatura o órgão político supremo, com clara supremacia sobre os demais poderes?”

O Parlamento pela característica de sua composição é o órgão mais representativo do Estado. Ali estão representantes de todas as regiões do território, dos mais inúmeros segmentos, de diferentes cores partidárias e múltiplas ideologias. Ademais, pelo modo como funcionam suas deliberações e por sua natural pluralidade é o menos suscetível a rompantes irresponsáveis.

Não por acaso, os regimes autoritários sempre tiveram o Parlamento entre seus principais inimigos: o nazifascismo; o comunismo; os populistas latino-americanos do século XX, como Getúlio Vargas; e hoje o bolivarianismo.

Na história do Brasil é perceptível como os assaltos sobre o Parlamento sempre tiveram origem autoritária: seja quando Dom Pedro I fechou a Assembleia Constituinte em 1823; quando Marechal Deodoro decretou o fechamento do Congresso em 1891; com o Estado Novo de Getúlio Vargas em 1937, cerrando as portas do Parlamento; ou com o AI-5 em 1968. Nos anos do governo do PT, houve uma busca igualmente autoritária de neutralizar a Câmara dos Deputados e o Senado federal por meio da corrupção, como demonstrou o desbaratamento dos esquemas do Mensalão e do Petrolão.

Daí se vê também a enorme responsabilidade por parte dos parlamentares, em defender a imagem do órgão, principalmente por suas ações e escolhas. Obviamente, onde o corpo parlamentar for a todo tempo atingido por escândalos, optar por instituir privilégios em benefício próprio, utilizar de modo inaceitável verbas públicas, e criar péssimas legislações, a consequência natural será que a instituição não terá a liderança e o prestígio necessário para o exercício de suas funções e para defender suas prerrogativas, além de liderar a estrutura do Estado.

É claro que o Poder Legislativo não é um órgão perfeito – assim como imperfeito é o corpo político que o escolhe e os membros dos demais poderes da República -, devendo estar submetido a permanente controle, visto que “todo aquele que detém poder e não encontra limites tende a dele abusar”, consoante lapidar lição de Montesquieu. Igualmente devida sua crítica e reforma. Esse controle, no entanto, deve-se dar sempre com o cuidado para que não se esvaziem suas atribuições, tampouco se violem suas prerrogativas.

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