"Acho que em qualquer época eu teria amado a liberdade; mas na época em que vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la"
(Tocqueville)
Guaidó se “autodeclarou” Presidente da Venezuela? É fake.
Se você pesquisar sobre o atual Presidente Interino da Venezuela, Juan Guaidó, em qualquer órgão da grande mídia brasileira irá encontrar a afirmação falsa de que ele se autoproclamou presidente.
O jornal Folha de São Paulo repete isso em toda a matéria que faz sobre o político venezuelano. Em jornais internacionais também é comum deparar com essa afirmação equivocada.
O fato é que a fake news se espalhou. O artista da Globo José de Abreu, cujo petismo extravasa os limites da sanidade, tentou “lacrar” em cima da notícia falsa e se autoproclamou Presidente do Brasil.
Mas afinal de contas: se Guiadó não se autoproclamou, quem o declarou Presidente? E com base em quais motivos?
Por que Maduro é um ditador e usurpador do cargo, e não o governante legítimo da Venezuela
O ex-governante da Venezuela Nicolás Maduro, atual ditador e usurpador da função presidencial, a partir do momento em que tomou o poder (no início de modo legítimo) seguiu aprofundando políticas autoritárias, já iniciadas pelo antecessor, e deteriorando as instituições venezuelanas.
A Venezuela, então, segundo declaração do grupo de Lima – formado por Canadá, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia – mergulhou numa profunda “crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela, o que se reflete na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do estado de direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos“.
Para ter uma visão de todo o percurso decadente da Venezuela, desde a vitória do chavismo até os dias atuais, leia artigo de Luan Sperandio: “Como a Venezuela se tornou uma ditadura (1992-2019)“.
Valho-me aqui de um trecho daquele texto:
Em 2015, “a popularidade do regime já não era mais a mesma e a oposição se organizou estrategicamente para evitar as comuns fraudes eleitorais do Chavismo nas eleições seguintes. Não obstante alguns locais de votação fossem dominados por gangues de civis armados simpatizantes ao chavismo e intimidassem eleitores, as eleições de 2015 foram vencidas pela oposição, que conquistou assentos suficientes para fazer mudanças constitucionais. Para driblar o parlamento, contudo, Maduro ignorou todas as leis aprovadas pelo legislativo e passou a governar por decretos.”
“Sentindo o péssimo momento político, o governo negligenciou o calendário eleitoral. Destarte, as eleições de governadores, que deveriam ter ocorrido em 2016, bem como as eleições municipais, marcadas para 2017, simplesmente não foram convocadas.
Em contrapartida ao caos econômico e humanitário, a oposição liderou intensos protestos populares em 2017. Analistas políticos afirmavam que Maduro estava à beira do precipício: com apenas 10,9% de popularidade e com 8 em cada 10 venezuelanos pedindo por sua renúncia.
Todavia, a resposta do governo foi a convocação de uma Assembleia Constituinte, objeto de ainda mais protestos. A polícia chavista assassinou manifestantes, mesmo em movimentações pacíficas, o que desencadeou novos protestos — desta vez violentos, e com muitos confrontos. Na circunstância, destacou-se a figura de Óscar Perez, expoente da desobediência civil. Foi assassinado juntamente com seu grupo, em janeiro de 2018, apesar de ter anunciado o desejo de entregar-se ao governo.”
Saliente-se que a Suprema Corte do país já se encontrava aparelhada pelo boliviarianismo há anos. Segundo levantamento, em mais de 45 mil decisões proferidas entre 2004 e 2013, nenhuma delas foi contrária ao governo, o que explica como Maduro pode desvirtuar e agir de modo totalmente contrário ao sistema Constitucional.
Ocorre que “para convocar uma nova constituinte, segundo as próprias regras da Constituição de 1999, seria necessário um referendo popular, exigência negligenciada pelo governo — que temia perder a votação“.
“Além disso, membros biônicos foram designados de forma indireta pelo governo para compor um terço das 545 cadeiras da Assembleia. Envolveram-se integrantes de entidades sociais, organizações militares e sindicais, comitês de abastecimento popular, missões de assistência social. Todas organizações controladas pelo chavismo.
Tratava-se de uma eleição simulada e todos sabiam disso. Ademais, para garantir a vitória do governo, foram criadas regras para favorecer o chavismo. Como o regime é mais forte no interior, fora definido que uma cidade como Isla Ratón, que possui apenas 3 mil habitantes, elegeria 1 representante, da mesma forma que Caracas, com uma população mil vezes superior. Diante disso, a oposição boicotou a votação.
Apenas em 2017, a partir da usurpação do poder do Congresso e da apropriação das competências da Assembleia Nacional pela Suprema Corte, a Venezuela passou a ser amplamente reconhecida como uma autocracia, como atestam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. O governo também passou a se relacionar com a Constituinte unipartidária como sendo este o órgão legislativo da nação.”
Em meio a essa profunda crise, com cerceamento de direitos, uso de violência contra a população e perseguição e cassação de direitos políticos de opositores, Maduro foi declarado eleito em pleito cheio de fraudes e com baixa transparência.
Nesse contexto, a fraude que reconduziu Maduro ao poder foi correta e legitimamente contestada pela oposição na Venezuela e pela comunidade internacional. A Organização dos Estados Americanos aprovou uma declaração não reconhecendo o resultado fraudado das eleições.
O Grupo de Lima, por sua vez, mediante comunicado afirmou que os países “não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente”.
Como Juan Guaidó se tornou o legítimo Presidente Interino da Venezuela
A Assembleia Nacional da Venezuela não reconheceu também como legítima a suposta eleição do ditador Nicolás Maduro. Inclusive, ele não foi empossado pela Casa, como determina a Constituição. Num ato excepcional, a Suprema Corte chavista foi quem lhe deu posse.
A Assembleia Nacional entendeu assim que o posto de Presidente estava vago. Havia um vácuo de autoridade. Assim, com base no art. 233 da Constituição da Venezuela, a Assembleia Nacional do país proclamou Juan Guaidó Presidente Interino do país.
Não foi Guiadó quem se autonomeou.
O art. 233 da Constituição da Venezuela diz que quando houver vacância do cargo presidencial antes de sua posse, por ausência do presidente eleito ou por ter sido declarado pela Assembleia que ele abandonou o cargo, deverão ser organizadas novas eleições. E “até que o presidente eleito tome posse, o presidente interino será o presidente da Assembleia Nacional”, que hoje é Juan Guaidó.
Segundo o constitucionalista venezuelano Antonio Ecarri, “o artigo 233 pôde ser usado dada a ausência devida à ‘usurpação do gabinete presidencial, o que deixou a função vaga'”.
Após a nomeação da Juan Guiadó pela Assembelia Nacional, todas as principais lideranças nas Américas e na Europa o reconheceram como legítimo Presidente Interino.
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