Neste mês de abril de 2018, Neil Gorsuch, jurista brilhante formado na Universidade de Columbia, com doutorado em Harvard e Oxford, completou um ano como juiz da Suprema Corte americana.

Durante a corrida presidencial nos Estados Unidos, em 2016, o tema da indicação para a Suprema Corte ganhou enorme relevância. Segundo pesquisa de opinião, 70% dos entrevistados afirmaram à época que a escolha de juízes para a Suprema Corte era um elemento importante para a seleção do candidato, sendo que mais de 20% afirmaram que este era o tema decisivo.

A pesquisa mostra também que o assunto recebeu uma atenção muito maior após os últimos mandatos do Partido Democrata, o qual foi acusado de escolher juristas para promover agendas partidárias por meio do Judiciário.

Durante sua campanha, Trump afirmou que indicaria juristas com o perfil de Antonin Scalia, respeitado membro da Suprema Corte que faleceu poucos meses antes da eleição, deixando vaga a cadeira que seria preenchida por indicação do próximo presidente eleito. “Apontarei juristas que, como o juiz Scalia, protegerá nossa liberdade com o máximo zelo pela Constituição“, disse Trump em campanha. Muitas pessoas acreditam que essa sinalização contou muitos pontos favoráveis para o candidato.

Pois bem. Um ano após o ingresso de Neil Gorsuch na Suprema Corte, aqui estão 5 traços do novo juiz que mostram que o presidente americano acertou na nomeação.

1) Modo de comunicar-se que torna o direito acessível ao cidadão comum

Um elogio pouco usual para juízes de Suprema Corte, duas jornalistas especialistas na cobertura do sistema judicial dos Estados Unidos, Elizabeth Slattery e Tiffany Bates, enalteceram a escrita compreensível de Neil Gorsuch.

Referindo-se ao juiz da Suprema Corte, ambas afirmaram que sua “habilidade de escrever de modo acessível, permite que mesmo o mais casual dos observadores compreenda o direito”.

Como deixamos claro em nosso post sobre a democracia: a participação efetiva dos cidadãos, que é um elemento central dos regimes representativos, pressupõe uma compreensão esclarecida dos problemas, suas propostas de solução, respectivas consequências e alternativas. Para isso, relevante e muito bem-vindo que as autoridades envolvidas nas políticas públicas e nas decisões tornem os debates acessíveis.

2) Apreço pela democracia

Neil Gorsuch pertence a uma escola de interpretação jurídica que tende a tomar em alta estima o texto da Constituição. O motivo é simples: as normas constitucionais são aquelas que foram efetivamente votadas e aprovadas pelo processo democrático.

Essas regras não são, de modo algum, uma prisão. Se a população assim desejar, pode alterá-las pelos mecanismos de reforma.

Ademais, tomar em conta a norma aprovada pelo Parlamento também não significa estar absolutamente restrito pela interpretação literal mesmo nos casos em que ela pudesse gerar resultados injustos.

Impões apenas que juízes não substituam as escolhas razoáveis e responsáveis de representantes eleitos e, portanto, legitimados democraticamente, pelas suas, mediante contorcionismos e malabarismos interpretativos, em geral por meio da manipulação abusiva de cláusulas genéricas.

No caso Henson vs. Santander USA, Neil Gorsuch registrou muito corretamente que a missão do Poder Judiciário é “aplicar, não alterar, o trabalho dos representantes do povo”.

3) Respeito ao Federalismo

Escrevemos recentemente um post sobre o Federalismo e suas virtudes.

O Federalismo é um traço muito marcante e característico do constitucionalismo americano. E para muitos: um dos fatores decisivos do sucesso do país.

A Constituição americana busca assegurar a autonomia dos Estados concedendo à União apenas poderes limitados e expressamente enumerados, deixando todas as demais atribuições para as instâncias locais.

Todavia, houve nas últimas décadas, com exceção do mandato do Presidente Ronald Reagan, uma expansão considerável do poder federal sobre a liberdade dos Estados-membros.

Em voto dissidente a que aderiram outros três juízes da Suprema Corte, no caso Artis vs. District of Columbia, Neil Gorsuch registrou sua preocupação com o tema, afirmando que naquele julgamento em concreto a Suprema Corte estava “removendo uma baliza que marcava uma fronteira básica entre o poder federal e o estado”. E que a Corte estava migrando “para longe da ideia de um governo federal de poderes limitados e enumerados”, de modo que se “começa a perder de vista seus traços originais”.

4) Combate pela liberdade de expressão

A liberdade de expressão está ameaçada: ditadura do politicamente correto; imposição de “ortodoxias” partidárias em universidades; agressões a jornalistas; violação politicamente seletiva a imunidades parlamentares etc.

Neil Gorsuch, nas breves manifestações que já teve oportunidade de fazer sobre o tema enquanto juiz da Suprema Corte, demonstrou ter uma interpretação ampliativa desse direito humano fundamental.

No caso Minnesota Voters Alliance vs. Mansky, a Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando a validade e interpretação de lei do Estado de Minnesota que impede o uso de camisetas com mensagens políticas em áreas de votação. O caso ainda não foi julgado, mas nas sustentações orais, Neil Gorsuch se mostrou cético quanto à validade da lei e de se permitir a punição de pessoas pela conduta sem que haja uma interpretação razoável e segura do que seria uma mensagem política.

No caso NIFLA vs. Becerra a Suprema Corte analisa a constitucionalidade de lei do Estado da Califórnia que obriga centros privados de atendimento a gestantes a transmitirem informações sobre serviços disponíveis de aborto, mesmo quando os centros forem administrados por grupos pró-vida. A liberdade de expressão – protegida pela primeira emenda à Constituição americana – não implica apenas no direito de se falar o que se pensa; mas também de não falar o que não se deseja. O caso também ainda não foi julgado, mas nas sustentações orais Neil Gorsuch enquadrou o procurador do Estado da Califórnia, questionando de que modo seria possível obrigar centros privados pró-vida a divulgar informações sobre disponibilidade de serviços de aborto, oprimindo assim sua liberdade de expressão.

No caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que se tornou famoso e mais tarde recebeu novos contornos, o qual também não foi julgado ainda, Neil Gorsuch, durante os debates orais, manifestou contradição com a lei do estado do Colorado que puniu um confeiteiro católico que educadamente se recusa a fazer bolos para eventos que vão contra suas convicções, como celebrações para festas de Halloween, divórcios, ou uniões de pessoas do mesmo sexo (este último foi o fato envolvido no caso concreto sob análise da Corte). O confeiteiro em todos os casos de recusa sempre atuou de modo respeitoso e responsável, indicando outras pessoas aptas a prestarem o serviço. O respeitado constitucionalista de Princeton, Robert P. George, escreveu artigo defendendo que a liberdade de expressão seja respeitada no julgamento da Corte.

5) Independência e Império da Lei

Uma das agendas centrais da gestão atual nos Estados Unidos é o enrijecimento com a imigração ilegal.

De todo modo, apesar de nomeado por Trump, no caso Sessions vs. Dimaya, ligado ao tema da imigração, Neil Gorsuch não teve qualquer problema em aderir à posição do grupo de juízes da Suprema Corte mais à esquerda do espectro político, embora por razões diversas.

No julgamento ficou reconhecido que a Lei de Nacionalidade e Imigração (Immigration and Nationality Act), ao definir crimes de violência como motivo para deflagrar processo de deportação, é inconstitucionalmente vaga, por não definir “crimes de violência” de maneira suficientemente específica.

Neil Gorsuch, aderindo à posição majoritária, escreveu voto em separado, explicitando sua preocupação com normas excessivamente vagas, em vista do riscos que implica para o Estado de Direito e a Separação de Poderes.

Registrou ele: “leis vagas… podem abrir margem ao exercício de poderes arbitrários… deixando as pessoas no escuro acerca do que exatamente a lei exige, permitindo que órgãos de persecução e cortes de Justiça definam isso no lugar da lei“.

Neil Gorsuch seguiu, aliás, posição já adotada pelo juiz Antonin Scalia, no caso Johnson vs. United States. Como se vê, Trump disse a verdade e acertou ao indicar um juiz “bem ao modo Scalia”.

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