Desde que foi instituído em 2013, o Programa Mais Médicos é alvo de críticas que apontam suas insuficiências. O programa foi posto em prática após manifestações que atingiram o governo petista de Dilma Rousseff, que numa manobra apressada instituiu o Mais Médicos a toque de caixa. O programa, no entanto, é criticado por não se apresentar como solução permanente e satisfatória no longo prazo, para o acesso à saúde em lugares afastados dos grandes centros.

Porém, a medida não recebe apenas críticas de ordem técnica, enquanto política pública insuficiente, mas também de caráter humanitário. Neste caso, de modo específico no que toca à forma de participação dos médicos provindos da ditadura cubana.

O jornalista Felipe Moura Brasil gravou um vídeo para o Jornal da Manhã da Jovem Pan, onde resume os principais problemas éticos do programa:

Por essas razões, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou durante sua campanha presidencial que iria defender alterações quanto aos moldes da participação de Cuba no Programa Mais Médicos. As mudanças seriam de cunho humanitário, impondo condições minimamente aceitáveis quanto ao tratamento concedido aos médicos cubanos, e de controle de padrões de qualificação dos participantes.

Ante a eleição do candidato do PSL, a ditadura comunista então anunciou sua saída do Programa, determinando o retorno de seus mais de 8 mil médicos até o final do ano (ainda sem cronograma exato), sem conceder prazo para o Governo repor as vagas.

A análise dos fatos, conforme detalharemos a seguir, permite duas conclusões:

1º) Bolsonaro acerta ao defender mudanças nas inaceitáveis regras estabelecidas pelo governo petista para os médicos cubanos;

2º) a reação da ditadura latino-americana é desumana e irresponsável.

Vejamos.

Quais as condições defendidas por Jair Bolsonaro?

Em seu perfil nas redes sociais, o presidente eleito divulgou as condições requeridas para a permanência de Cuba no programa:

“Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias.”

Foram três, portanto, os requisitos defendidos: 1) Pagamento integral dos salários aos profissionais; 2) Liberdade dos médicos para trazerem suas famílias; 3) Submissão dos participantes no programa ao Revalida.

Vejamos cada um deles separadamente.

1) Pagamento integral dos salários

Em virtude do acordo entre o governo petista e a ditadura caribenha, os médicos cubanos sofrem uma discriminação em relação aos médicos de outras nacionalidades. Enquanto estes recebem a integralidade de sua remuneração, os cubanos não.

Isso porque, ao contrário do que ocorre com os profissionais dos demais países, a contratação dos cubanos não ocorre diretamente, mas por meio da “Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)”, entidade parceira da OMS (Organização Mundial de Saúde). A OPAS recebe a integralidade dos salários, atualmente algo em torno de R$ 11.520,00. Todavia, repassa aos médicos apenas uma parcela disso.

Cláusulas de confidencialidade tornam o programa muito pouco transparente, inexistindo certeza quanto ao valor dos repasses. Mas se sabe que “a maior parte do salário ficava com o governo cubano”. Quanto ao valor efetivamente pago aos médicos cubanos, “as estimativas giravam em torno de 30%. Bolsonaro falou em 25%, mas Ramona Matos Rodríguez, a primeira médica cubana a desertar no Brasil, disse ganhar apenas 10% do valor pago a colegas de outras nacionalidades.”

Segundo investigação do Ministério Público do Trabalho, cerca de US$ 400,00 dólares são pagos ao profissional no Brasil. Outra parcela, algo próximo a US$ 600,00 dólares, é depositada em Cuba, podendo a família sacar de imediato uma pequena parte (US$ 50,00), sendo o remanescente entregue ao final do programa, quando do retorno do profissional ao país de origem. Muito provavelmente, uma modo de evitar deserções. Ainda 5% do pagamento é retido pela OPAS, para supostos custos com a intermediação. Todo o restante – a maior parte – é entregue ao governo cubano.

Cuba mantém esse tipo de acordo também com outras nações. Os negócios são igualmente desprovidos de transparência, motivo pelo qual há informações desencontradas nos canais de imprensa. De todo modo, estima-se que Cuba fique com uma parcela dos salários dos médicos que varia de 50% a 75%.

Segundo o UOL já foram pagos pelo Brasil mais de 7 bilhões de reais para o convênio com Cuba, sendo que o fim da participação terá fortes impactos na economia da ilha.

Logo, patente que a exigência de pagamento dos salários integrais, em igualdade com médicos de outros países, é absolutamente correta. Mais do que isso: inegociável. O primeiro direito trabalhista é o direitos ao salário, motivo pelo qual totalmente imoral e inadmissível o esquema de exploração montado pelo regime cubano em conluio com os demais envolvidos.

2) Direito à convivência familiar

A segunda exigência, para que se permita a vinda das famílias, também é inquestionável.

É bem verdade que o próprio deputado, agora eleito presidente, já se posicionou no passado contra a vinda das famílias de cubanos. Errou daquela vez. Agora está corrigindo seu erro.

De fato, o direito à convivência familiar é uma prerrogativa basilar do trabalhador, gozando de proteção constitucional (artigos 226 e 227 da Constituição) e em tratados de direitos humanos (por exemplo: art. 15 do Protocolo de São Salvador).

No caso do Mais Médicos, a lei brasileira que rege o programa autoriza a vinda dos familiares (art. 18). Alguns sites tem usado esse dado para semear a desinformação, alegando que não existira vedação a que os médicos cubanos trouxessem suas famílias.

Absolutamente equivocado.

O que ocorre é que a vedação não é imposta pela legislação brasileira, a qual permitiria a vinda dos familiares. Isso acaba valendo para os médicos de todas as nacionalidades, com exceção de uma: Cuba.

Em relação à ditadura comunista, a previsão acaba esvaziada, visto que o governo de Cuba  – e não a lei brasileira – restringe essa vinda, numa nítida forma de constranger os profissionais a cumprirem as exigências que o país lhes impõe.

Segundo reportagem, a ditadura cubana vinha se utilizando de duas formas para impor a presença dos parentes na ilha: primeiro ameaçando médicos que trouxessem familiares de cassação do diploma; em segundo lugar, como os profissionais cubanos são obrigados a gozar as férias no país de origem, o governo só liberava-os para retornar ao Brasil se anteriormente os parentes que eventualmente houvessem sido trazidos retornassem.

Correta, portanto, essa condicionante do presidente eleito, defendendo o direito dos trabalhadores cubanos à convivência familiar.

3) Submissão ao Revalida

Em nenhum país organizado o exercício da medicina pode ocorrer sem qualquer controle social, apontando padrões mínimos de formação e qualificação dos profissionais autorizados ao desempenho dessa profissão.

No Brasil, isso ocorre por meio do controle das universidades que podem conceder diplomas para médicos; ou pelo exame Revalida, para quem conquistou um diploma no exterior e pretende exercer a medicina aqui.

Por isso, absolutamente proporcional impor o exame também aos médicos cubanos.

Frise-se que algumas insuficiências no atendimento já foram constatadas no Mais Médicos:

Em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2014, supervisores contratados pelo Ministério da Saúde para dar suporte ao programa relataram que 17,7% dos intercambistas monitorados admitiram que a falta de conhecimento de protocolos clínicos conturbou diagnósticos e terapêuticas.

Pouco mais de um terço dos supervisores conta ainda que os estrangeiros enfrentavam dificuldades no dia a dia pelo desconhecimento de nomes de medicamentos e suas dosagens corretas.

Todavia, essa parece a única exigência que pode ser flexibilizada. De fato, conforme artigo de opinião publicado na Gazeta do Povo, “em casos extremos, se justifica inclusive a dispensa do Revalida, exame que atesta a capacidade do médico formado no exterior e cuja aplicação no caso do Mais Médicos era exigida pelas associações de classe. Afinal, em uma situação de emergência, um médico sem Revalida é infinitamente melhor que médico nenhum.”

De certo modo, a imposição de possuir um diploma estrangeiro já representa alguma forma de controle. O Revalida poderia ser exigido apenas para a vinda de novos profissionais, ou para casos em que haja reclamação concreta em relação a algum médico, ou em que supervisões do Ministério da Saúde percebessem alguma deficiência concreta de formação.

Com efeito, embora proporcional a exigência, ela pode ser flexibilizada, uma vez que sua dispensa não implica em violação a direitos humanos básicos, sendo apenas uma forma entre tantas outras de controle mínimo de qualificação.

Encerrando assim o exame das três condições defendidas pelo presidente eleito, concluímos que elas foram acertadas, ainda que a última possa ser flexibilizada.

Mas… e a reação da ditadura cubana?

Decisão de Cuba é desproporcional e desumana

A reação da ditadura caribenha, por outro lado, ao deixar inopinadamente o Programa – sem justificativa proporcional, visto que as mudanças sugeridas pelo presidente eleito são absolutamente razoáveis, segundo visto acima – age de modo desumano com as pessoas que podem vir a ficar sem a cobertura médica necessária.

Conforme editorial da Gazeta do Povo de 15 de novembro, “A a saída abrupta de milhares de médicos não deixa de ser um baque para quem era atendido por eles. A esquerda brasileira, aliada de Cuba, certamente explorará o fato para desmoralizar o futuro presidente diante das populações que deixarão de ser atendidas. Mas o fato é que a decisão veio de Cuba, não de Bolsonaro; ele, inclusive, manteve a porta aberta a esses profissionais. Em entrevista coletiva, Bolsonaro levantou a possibilidade de concessão de asilo político aos cubanos que o solicitassem, o que seria um primeiro passo necessário para sua permanência no país. Eles poderiam passar por processos de qualificação e, finalmente, poder exercer a medicina livremente no Brasil. Assim, o Mais Médicos poderia continuar a cumprir seu objetivo público, o de proporcionar atendimento a quem dele carecia – se possível, com ajuda cada vez mais dos próprios médicos brasileiros –, sem o objetivo oculto estabelecido por Dilma, o de ajudar financeiramente uma ditadura que desrespeita os direitos humanos mais básicos”.

E conclui, de modo correto, o editorial: “com a atitude tomada agora, [Cuba] mostra que se importa apenas com o dinheiro que entra nos seus cofres, e não com a saúde dos brasileiros.”

Reação da imprensa aparenta alarmismo

Após a divulgação da notícia, parcela da imprensa passou a divulgar prognósticos alarmistas sobre a saída de Cuba. Chegou a ser veiculado em nota da Confederação Nacional de Municípios que cerca de 28 milhões de brasileiros ficariam desassistidos. Em pesquisa pela metodologia que levou ao chocante número, não encontramos qualquer base. Ele parece resultar de uma simplificação grosseira, da mera soma da população total de cerca de 1.575 municípios que contam com apenas médicos cubanos no Programa Mais Médicos, como se o atendimento em todas essas cidades ocorresse apenas por meio do Mais Médicos e como se a totalidade da população de todas essas cidades fosse atendida apenas pelo programa. Trata-se, nitidamente, de número irreal.

Frise-se ainda que, apesar de realmente ocuparem lugares inóspitos e de difícil provimento para profissionais da área médica – tendo também um papel bastante significativo no âmbito do atendimento indígena -, os médicos cubanos não ocupam apenas localidades com tais características.

Segundo consulta ao “Sistema Integrado de Informação Mais Médicos“, inúmeras cidades com excelente IDH contam com serviços de médicos cubanos. Apenas a título de exemplo, as cinco capitais com maior IDH no país (Florianópolis, Vitória, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte), todas elas possuem médicos cubanos, sendo possível concluir que a saída desses profissionais estará longe de gerar uma total falta de assistência das respectivas populações.

Por fim, esses cálculos são feitos pressupondo que, primeiro, todos os cubanos irão embora; segundo, nenhuma das vagas deixadas por eles será reposta de algum modo. Entretanto, ambos os pressupostos estão equivocados.

Primeiramente, vários profissionais já manifestaram interesse em permanecer no país. Segundo reportagem do UOL, “Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa federal lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente”. Segundo o advogado que atua na causa, André de Santana Corrêa, “com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. ‘Desde ontem (quarta-feira, 14), recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil’, afirmou“.

Ademais, está havendo um esforço para evitar ou reduzir substancialmente o vácuo que pode vir a ser deixado pela saída dos médicos cubanos.

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o governo estuda conceder uma desoneração do débito do FIES a alunos de medicina que aceitem ocupar vagas em locais de difícil provimento. O atual Ministro da Saúde afirmou: “Vamos adotar todas as medidas para que não falte médico nas cidades brasileiras”. E ainda: “vamos abrir para os médicos brasileiros formados no exterior. Acreditamos que existe um universo de cerca de 15 a 20 mil médicos aptos a participar do edital e a nossa ideia é fazer isso imediatamente ainda agora em novembro nós já temos médicos que tenham condições já escolhendo seus lugares para trabalhar”.

O site O Antagonista também divulgou o plano de contratar médicos venezuelanos, visto que a formação no país é semelhante à do Brasil e existe hoje um enorme contingente de venezuelanos vindo para cá, fugindo da ditadura socialista que assola a Venezuela.

Confira o link da notícia:

Onyx sugere contratar médicos venezuelanos

Conclusão

É curioso perceber que muitos dos que têm saído em defesa do sistema desumano imposto por Cuba sobre seus profissionais são os mesmos que se diziam alguns meses atrás contra a “terceirização” nas relações trabalhistas. Porém, agora defendem essa forma de terceirização estatal violadora de direitos básicos do trabalhador.

Alguns alegam a “voluntariedade” na adesão ao programa. Porém, é preciso reparar na situação de penúria a que essas pessoas são submetidas no país de origem. Um médico em Cuba, hoje, ganha cerca de 60 dólares. Pouco mais de R$ 200,00. Na época em que o Mais Médicos começou, em 2013, esse salário era próximo de 30 dólares.

Obviamente, a pessoa acaba aceitando a vinda para o Brasil, que representará melhoria em suas condições financeiras. Porém, isso não justifica de modo algum a expropriação salarial e a recusa à convivência familiar.

Encerramos, assim, concordando com as palavras do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao comunicar a decisão irresponsável do governo cubano:

Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos.‬

Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável!

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