Associação “MP Pró-Sociedade” repudia ofensas proferidas por ministros do STF

Como noticiou a Gazeta do Povo, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quinta-feira (14) derrota significativa ao combate à corrupção no Brasil, ao definir que compete à Justiça Eleitoral, instituição não vocacionada para tal fim, julgar crimes comuns, bastando para isso que tenham relação com crimes eleitorais.
O julgamento foi permeado de ofensas aos membros do Ministério Público, particularmente, àqueles que compõem a Força Tarefa da Lava Jato.

No mesmo dia, “o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar ataques feitos a ministros da Corte.”

Por essa razões, a associação composta por membros de vários ramos do Ministério Público brasileiro, a “MP Pró-Sociedade”, publicou nota em que “repudia as ofensas do mais baixo nível proferidas na sessão de hoje (14/03/2019) do Supremo Tribunal Federal (STF) contra honrados e combativos colegas do Ministério Público, não sendo a primeira vez que tais fatos ocorreram, com violação, assim, do artigo 35, inciso IV e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979).”

O grupo ainda lamentou “o silêncio do Ministério Público presente a despeito do previsto no art. 6º, inciso XV, da Lei Complementar nº 75/1993, o que também não ocorreu pela primeira vez.” O dispositivo mencionado consagra que “compete ao Ministério Público da União: (…) manifestar-se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção”.

Ainda chamou a atenção para a “estranha a instauração de um inquérito ilegal e inconstitucional em todos os seus aspectos por violar, dentre outras normas, o artigo 43, do Regimento Interno do STF“.

E encerrou com a seguinte frase, extraída do clássico de Dante Alighieri, a Divina Comédia: “Os lugares mais quentes do inferno estão reservados para aqueles que nos tempos de grandes crises adotam a neutralidade”.

A íntegra da nota pode ser acessada aqui: Nota de Pública – 14.03.2019 – MP Pró-Sociedade.

8 recomendações para você