NOSSO ARTIGO

Publicamos, no início do mês de junho, artigo sobre o orçamento federal para a educação após o contingenciamento anunciado pelo Governo. O texto demonstra que, mesmo considerando que por hipótese toda a verba suspensa seja efetivamente cortada, os valores remanescentes – num total de 111,3 bilhões de reais – são superiores a qualquer orçamento executado no passado na área educacional (mesmo atualizando os valores monetariamente).

O autor da matéria, para chegar a essa conclusão, examinou os montantes dos orçamentos executados em anos anteriores, disponíveis no Portal Transparência, e a verba remanescente para educação deste exercício de 2019 (ou seja, o orçamento subtraído do quanto contingenciado). Foram utilizados valores atualizados, conforme disponível em reportagem do Jornal Folha de São Paulo, em série histórica a partir do ano 2000.

Como o valor do orçamento para educação remanescente no presente exercício é superior a todos os orçamentos executados no passado (mesmo atualizando os valores), o título do artigo foi: “Portal Transparência mostra que gestão Bolsonaro tem o maior orçamento para educação da história”. O título, logicamente, não contém todo o raciocínio e os dados utilizados no artigo, em virtude da limitação de espaço; porém, cremos que ele não falsifica o conteúdo.

A publicação foi um enorme sucesso, sendo compartilhada nas mais prestigiadas redes sociais por vários influenciadores digitais e parlamentares, alcançando apenas no Facebook a marca de mais de 40 mil compartilhamentos.

MATÉRIA DAS AGÊNCIAS DE CHECAGEM

A chamada da matéria foi objeto de análise pelas agências de checagem Lupa e AosFatos.

Ambas julgaram a afirmação no título da matéria falsa, apontando como razão o fato de que nosso artigo ao trabalhar com os dados relativos aos orçamentos previstos (não os efetivamente executados nos exercícios passados e valores remanescentes do atual) não efetuou a atualização monetária dos montantes. Ainda alegaram que, levando em conta os orçamentos cheios (ou seja, novamente os valores inteiros previstos na lei orçamentária, sem descontar as verbas contingenciadas e não executadas), atualizando-os monetariamente, o orçamento deste ano não seria o maior da série histórica.

NOSSA RESPOSTA

De pronto afirmamos que ambas as checagens estão incorretas e o artigo não contém qualquer afirmação falsa.

Primeiramente, cabe esclarecer que o simples fato de uma matéria trabalhar com valores nominais (o que a nossa não fez no tocante ao tema principal, como mostraremos a seguir), não a torna falsa. Do contrário, inúmeras reportagens que tratam do recorde histórico da Bolsa de Valores sem atualização monetária, ou do valor do câmbio sem tomar em conta a desvalorização no tempo da moeda estrangeira, seriam todas elas falsas, o que não é o caso.

De todo modo, o que se percebe nas matérias que pretendiam checar nosso artigo foi que, na verdade, enquanto nós afirmamos “A”, as agências responderam “não-B”. Ou seja, elas supostamente checaram algo que jamais foi afirmado, bastando a leitura de nosso texto para percebê-lo de modo claro e patente. Nosso artigo tratou de orçamentos executado; enquanto as checagens cuidaram de orçamentos previstos.

Com efeito, nosso artigo se colocou dentro do debate travado à época sobre os impactos do contingenciamento anunciado pelo governo. Então, examinou o orçamento do ano corrente considerando os valores remanescentes em comparação com o montante efetivamente gasto nos anos anteriores. Isto é, o artigo trata de orçamentos executados, considerando como executado para 2019 o orçamento previsto menos o total contingenciado. Para os orçamentos executados houve atualização monetária dos valores.

As matérias de checagem, no entanto, analisaram orçamentos previstos, sem levar em conta o que se deixou de executar nos anos anteriores ou o contingenciamento divulgado para 2019.

Ora, nitidamente são temas distintos. Nesse caso, sequer houve checagem, porquanto não se pode checar o que jamais foi afirmado.

Chegamos a informar isso em e-mail de resposta à Agência Lupa, com a redação a seguir:

“Parece ter havido uma divergência entre o dado checado e o dado objeto do artigo.
O dado checado parece-me que foram os orçamentos previstos, com valor cheio.
Todavia, não é esse o objeto do artigo, nem o que motivou a chamada.
O dado objeto do artigo que motivou a chamada foram os valores executados.
Parece-nos que este último, de fato, é de maior relevância para o debate, porque são os valores efetivamente investidos (se bem aplicados) que são capazes de ampliar os recursos materiais à disposição dos serviços de educação.
No que toca aos valores executados, cremos que a chamada é verdadeira.
Isso mesmo em termos atualizados, ainda que a matéria inicialmente tenha trabalhado com valores nominais (dado que foi adicionado ao gráfico constante do artigo, para deixar a informação mais clara para o leitor).
Realmente, no que toca aos valores efetivamente executados atualizados monetariamente, acrescentamos parágrafo, utilizando os dados fornecidos em reportagem da Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/orcamento-do-mec-tem-perdas-reais-desde-2015-apos-serie-de-cortes.shtml). Segundo ele, o maior orçamento executado anteriormente foi o de 2015, num total de 110,3 bilhões, portanto inferior à estimativa que utilizamos para este ano, consistente no orçamento previsto na lei orçamentária, descontado o contingenciamento.
Saliento que nossa metodologia se baseia num cenário em que o contingenciamento seja integralmente convertido em corte, o que parece pouco provável, visto que a Presidência já informou que pretende utilizar o Fundo da Lava Jato (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-educacao-lava-jato/), o qual sozinho cobre metade do contingenciamento. Ademais, num cenário provável de aprovação da Reforma da Previdência, há notícia de que o contingenciamento da educação seria integralmente revertido. Esses dados foram adicionados ao corpo do artigo.
Assim, parece-nos provável que ao final do ano o orçamento executado seja realmente o maior da série histórica, inclusive, com vantagem superior à indicada no artigo.
Por isso, entendemos que a chamada é verdadeira. Ela reflete um quadro de previsão realista com uma metodologia transparente indicada no corpo do artigo.

A Agência Lupa, em vista de nossa resposta adicionou o seguinte comentário: “Consultada sobre essa diferença, a FGV afirmou, através da pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), que essa comparação não é a mais adequada.” Em nota, a pesquisadora afirmou que acredita que nossa metodologia não corresponderia à melhor forma de comparar.

Bom, o fato de algum pesquisador discordar da metodologia do artigo não o torna falso. O artigo não pretende ser uma resposta única e final, e inclusive reconhece que é difícil estabelecer um método 100% preciso para comparar dados consolidados no passado e uma previsão para o ano atual. De todo modo, a metodologia está claramente descrita no artigo, com redação transparente e dados públicos, com indicação da fonte. Um artigo como esse jamais poderia ser considerado falso. Nosso texto visa contribuir com o debate público, e considera natural que ele seja criticado (o que nos parece completamente diferente de uma checagem considerá-lo falso por discordância metodológica).

No caso, o artigo se inseria especificamente nos debates travados acerca dos impactos do contingenciamento anunciado. Demonstrado que mesmo com o contingenciamento, o orçamento remanescente é superior a qualquer outro já executado, o texto parece conseguir demonstrar que, se ao final do ano o orçamento executado for diminuto, não será especificamente pelo corte divulgado, mas por outros problemas de gestão orçamentária.

Por fim, o site Aos Fatos ainda alegou que nos limitamos a trabalhar com os dados do ano de 2015 em diante, visto que são apenas estes que estão disponíveis no Portal Transparência do Governo Federal. A afirmação é simplesmente falsa. O artigo deixa claro que retirou os dados constantes do Portal Transparência até o ano lá disponível; porém, trabalhando com os dados de reportagem da Folha de São Paulo que apresenta valores atualizados monetariamente desde 2000, comparamos a série histórica a partir daquele ano. A série histórica considerada é suficiente para a conclusão apresentado no artigo, visto ser bastante seguro que nenhum orçamento anterior ao ano 2000 seja o recordista, dado que até o advento da crise os orçamentos eram continuamente ampliados.

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