Secretário de Direitos Humanos da PGR manifesta apoio à candidatura do Brasil para Conselho da ONU

O Secretário de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Procuradoria-Geral da República, o procurador Ailton Benedito, que se destacou nos últimos anos por sua postura combativa em defesa das liberdades públicas e dos direitos inalienáveis, enviou ofício ao Embaixador Fábio Mendes Marzano, Secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, expressando o “apoio à candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas”.

O documento registra que “no plano interno, observa-se concretamente o compromisso do Estado e da sociedade com a prevalência dos direitos humanos, mensurável em indicadores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), pelos quais se verifica importante redução de ofensas aos direitos humanos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança de todos, protegidos pela Constituição, art. 5º, sem discriminações, durante o ano de 2019″.

Conforme matéria da Secretaria de Comunicação da PGR:

Entre os dados mencionados do documento, destaca-se a redução de 21,3% do número de homicídios dolosos entre janeiro e maio deste ano (16.198) em comparação com os cinco primeiros meses do ano passado (20.593). Em relação ao crime de estupro, no mesmo período, houve queda de 11,9%. A trajetória de queda também foi verificada nas estatísticas de tentativa de homicídio (8,2%) e de roubos de veículos (26,7%).

O ofício concluiu consignando que esses dados “mostram resultados palpáveis do compromisso do Estado brasileiro e da sociedade, que estão agindo no plano interno, promovendo concretamente os direitos humanos, podendo fazê-lo, igualmente, no plano internacional, sobremodo no CDH“.

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