Desde que Sérgio Moro foi empossado no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública uma série de artigos têm sido publicados apontando fatos e interpretando-os como possíveis “crises” pelas quais o ex-juiz estaria passando. Mais recentemente, passaram a haver também fortes especulações sobre um eventual distanciamento entre Moro e o Presidente da República.

Essas interpretações, no entanto, não nos parecem as mais corretas. Moro, sem dúvida, tem enfrentado dificuldades – algumas absolutamente inerentes a um cargo dessa envergadura -, mas vai saindo vitorioso de todas elas. Ao invés de crises, vemos desafios e superação.

As notícias não são falsas (embora algumas interpretações dos bastidores e informações de “fontes” sejam duvidosas); contudo, essas matérias parecem apresentar uma tonalidade excessivamente negativa, realçando de modo desproporcional a opinião dos críticos (sem mencionar que a popularidade de Sergio Moro é muito superior à deles) e simplesmente silenciando os feitos positivos. Outro expediente tem sido a atribuição ao ministro de responsabilidades que, na verdade, são imputáveis a outros atores, como os Governadores dos Estados acometidos por adversidades na área de segurança pública e carcerária, não a Sergio Moro (o qual, pelo contrário, teve apenas mérito ao apresentar e implementar as medidas que acabaram por solucionar os problemas).

Em visto disso, resolvemos repassar alguns feitos do ministro nesses 8 meses à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontando vitórias e refletindo sobre o real alcance das vicissitudes enfrentadas.

Vitória número 1: significativa queda no número de crimes no país

Segundo dados oficiais do SINESP – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública,  colhidos do site do Ministério da Justiça: “Nos quatro primeiros meses de 2019, o Brasil registrou queda em todos os nove crimes registrados na plataforma Sinesp. O número de homicídios caiu 21,2% e o número de latrocínios teve redução de 23,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. (…)  As tentativas de homicídio caíram 8,6% e o roubo de veículo teve queda de 27,5%. Os dados do Sinesp também mostram redução de  13,6% nos estupros. Houve queda ainda em relação aos crimes de lesão corporal seguida de morte (-5,3%), furto de veículos (-11,1%), roubo à instituição financeira (-38,5%) e no roubo de carga (-27,3%)“.

Os dados estão compilados no seguinte gráfico:

Embora seja difícil precisar as causas da expressiva redução na criminalidade – e seja muito provável haver méritos também de governos estaduais -, o fato de haver melhora nos índices em todas as regiões e em quase todos os estados é um forte indicativo de que as políticas federais têm sido um dos fatores relevantes. De fato, é muito improvável que variáveis estritamente estaduais estejam se movimentando em quase todos os Estados-membros num mesmo sentido ao mesmo tempo.

Alguns dados relevantes sobre a atuação de órgãos submetidos ao Ministério chefiado por Sérgio Moro:

1. líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais;
2. foi publicada portaria impondo regime mais rígido para as visitas em presídios federais de segurança máxima (ocasião que era utilizada pelas facções para determinar ordens para o mundo externo);
3. o ano de 2019 teve recorde de apreensão de drogas;
4. por fim, 2019 foi o ano em que a Polícia Federal mais apreendeu dinheiro de organizações criminosas. Os valores apreendidos até julho já eram equivalentes ao total confiscado em 2018.

Quanto a esse último fato, o Ministro inclusive utilizou sua conta no Twitter para parabenizar a instituição:

Parabéns à PF pelo recorde de apreensão de bens ligados a grupos criminosos organizados.Cerca de 548 milhões de reais em bens até julho.Estratégia universal, prisão dos membros do grupo,isolamento dos líderes,sequestro e confisco do patrimônio do crime.O crime não pode compensar. https://t.co/TW1Pk9h2mC

— Sergio Moro (@SF_Moro) August 5, 2019

Vitória número 2: superação da crise de segurança pública no Ceará

Logo no início do ano, conforme noticiou a Gazeta do Povo, o Ceará viveu “uma crise de segurança desde o dia 2 de janeiro, com seguidas explosões de prédios públicos e privados, ônibus e carros.“

O ministro Sérgio Moro enviou imediatamente tropas da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária, disponibilizando ainda dezenas de vagas em presídios federais para membros de organização criminosas. Após a atuação federal, houve uma paulatina redução dos ataques, sendo a crise debelada dentro de poucas semanas.

É comum que esse fato apareça em matérias entre as “crises” enfrentadas pelo ministro. Todavia, é necessário esclarecer que – ainda que tenha sido, de fato, um desafio – crises dessa espécie são, juridicamente, de responsabilidade dos governos estaduais. Às forças federais, no caso concreto, coube apenas o mérito de ter auxiliado na resolução do problema, sem ter culpa por sua deflagração.

Assim, apesar de ter sido uma adversidade em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública teve de atuar, não foi propriamente uma crise de responsabilidade do ministro, mas sim superada com o auxílio de sua atuação. Cabe-lhe no caso exclusivamente o reconhecimento pela resolução do problema.

Devido, ainda, relembrar que após a atuação federal, o estado do Ceará que vinha tendo péssimos resultados em matéria de segurança pública durante os últimos anos, teve a maior redução de homicídios do Brasil no primeiro bimestre deste ano.

Vitória número 3: superação das crises penitenciárias em Manaus e Altamira

Outras duas crises constantemente mencionadas ao tratar do desempenho do Ministro da Justiça e Segurança Pública foram as ocorridas nos presídios de Manaus e Altamira. O que não deixa de ser curioso, visto que ambas recaem na mesma situação descrita no item acima: as rebeliões ocorreram em presídios estaduais, de modo que a crise é de responsabilidade dos respectivos governos. Apenas a solução do problema é que acabou restando para as instituições federais, especialmente para as forças vinculadas ao ministério de Sergio Moro.

Em ambos os casos, o ministro da pasta enviou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, formada por agentes federais de execução penal e que fornece apoio em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário para controlar distúrbios e resolver outros problemas. Também foram disponibilizadas vagas em presídios federais para membros de organizações criminosas envolvidos nas rebeliões.

No caso de Altamira, a força-tarefa em operação no presídio “apreendeu 280 celulares e 572 chips no Complexo de Santa Izabel, no Pará. (…) também foram apreendidos mais de R$ 20 mil reais, 381 pendrives e outros objetos proibidos em presídios”, segundo reportou o site O Antagonista. Ainda conforme noticiou o próprio ministro em sua conta no Twitter, também foi descoberto pela força-tarefa um imenso túnel de fuga:

Força Tarefa de Intervenção Penitenciária do MJSP/Depen descobre túnel de fuga no Presídio do Complexo de Americano, no Pará pic.twitter.com/tnjuvA6mX4

— Sergio Moro (@SF_Moro) August 18, 2019

O Ministro também veiculou a transferência de lideranças criminosas para estabelecimentos federais:

Durante a madrugada, a pedido do Governo do Pará, o MJSP/DEPEN transferiu 30 lideranças criminosas daquele Estado para presídios federais. Agradeço ao competente apoio da FAB. A transferência desarticulou a organização criminosa e preveniu possível rebelião prisional. pic.twitter.com/aPBRhxwgrx

— Sergio Moro (@SF_Moro) June 22, 2019

Vitória número 4: Apoio das Ruas e popularidade elevada

Durante este ano, Sergio Moro seguiu sendo atacado por grupos de apoio a corruptos desmascarados pela Operação Lava Jato, operação em que o ministro – à época juiz federal – teve grande protagonismo.

Inclusive, poderosos grupos de imprensa, aliados a criminosos responsáveis por hackear aparelhos telefônicos de várias autoridades, promoveram ofensiva difamatória sobre a operação e vários agentes públicos que nela atuaram.

Amparados no tom sensacionalista com que foram divulgadas supostas mensagens trocadas por Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal, grupos contrários ao combate à corrupção tentaram criar um ar de instabilidade em torno do ministro.

Contudo, o fato é que: primeiramente Sergio Moro recebeu enorme suporte popular. Só em 2019 foram ao menos três manifestações multitudinárias apoiando o ministro e seu Pacote Anticrime. Em todas elas sua figura foi central, estando presente em bonecos, camisas e frases.

Uma das manifestações, ocorrida em 30 de de junho, foi convocada especialmente em defesa da Operação Lava-Jato e em apoio ao ex-juiz, exatamente em resposta aos ataques promovidos pelos hackers criminosos e determinados veículos de comunicação. A manifestação foi um sucesso absoluto.

Ademais, apesar de sofrer ataques por parte da imprensa e do (sub)mundo político, Sergio Moro é muito mais popular do que seus críticos, sendo ovacionado em lugares públicos.

As dificuldades reais

As dificuldades reais que Moro tem enfrentado nos parecem aquelas inerentes às funções de governo que envolvem a conciliação de várias vozes e opiniões.

Mas mesmo nesse quesito, no que toca aos debates dentro do Poder Executivo, Moro tem alcançado apoio do Governo. No recente episódio envolvendo a indicação para o cargo de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, foi Sérgio Moro quem levou a melhor.

Também recentemente o Governo Federal encampou projeto da pasta e lançou “a principal aposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para enfrentar a criminalidade violenta no país.“ O lançamento do programa Em Frente Brasil ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ministros, governadores e prefeitos das cidades escolhidas para o projeto-piloto.

Conforme detalhou matéria da Gazeta do Povo:

“Cada cidade vai receber, inicialmente, R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública, além de equipamentos e um reforço de 100 policiais da Força Nacional, que vão atuar junto com as Polícias Militares dos estados e Guardas Municipais. Os homens da Força Nacional ficarão nas cidades, inicialmente, até o final do ano. O investimento inicial do governo federal no programa é de R$ 20 milhões, só neste ano.

A partir de novembro, a previsão é que o projeto entre em uma nova fase, que vai envolver a participação de outros ministérios, como Saúde, Economia, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, e Direitos Humanos. A ideia é promover ações nas cidades nas áreas de cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, entre outras, para atacar as causas da violência.“

Segundo o próprio Sérgio Moro, “todos os ministros têm ajudado o projeto com a compreensão de que é importante tirar de circulação o criminoso violento e perigoso, mas também temos que enfrentar as causas da criminalidade.”

Assim, é possível concluir que a principal dificuldade do Ministro tem-se concentrado na Câmara dos Deputados. O Pacote Anticrime – apesar de apoiado pela imensa maioria da população – tramita lá de forma vagarosa. No início do ano, a Casa retirou o COAF do Ministério da Justiça. E o Presidente da Câmara teve um estranhamento com o ministro. Muitos veem nesses movimentos um revanchismo de parlamentares em virtude do trabalho do ex-juiz no combate à corrupção durante a Operação Lava-Jato.

Contudo, novamente vale lembrar: Moro é muito mais popular do que seus antagonistas: “Levantamento divulgado em 1.º de agosto mostra que 51,4% da população adulta tem uma imagem positiva de Moro (…) . O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, que capitaneou a aprovação da reforma da Previdência na Casa, foi bem avaliado por apenas 15,3% dos brasileiros.” Alguns dizem que Sergio Moro já foi mais popular, segundo algumas pesquisas. É verdade, mas também já foi menos. O que ocorre é que sabidamente a opinião pública é muitas vezes volúvel e inconsistente, de modo que não são essas oscilações de curto prazo que devem guiar o entusiasmo do ministro para trabalhar pelo país.

Ademais, essas dificuldades são absolutamente previsíveis, de modo que se torna impensável que um profissional experiente e tarimbado como Sergio Moro cogite abandonar todo o trabalho que pode fazer em favor dos brasileiros simplesmente por enfrentar dificuldades próprias do ofício que aceitou. A verdade é que a situação do ministro hoje é uma daquelas típicas em que quanto mais dificuldades enfrentar, mais motivos tem para permanecer.

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