"Acho que em qualquer época eu teria amado a liberdade; mas na época em que vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la"
(Tocqueville)
Entenda por que o tabelamento Argentino (ou qualquer outro) não tem chance de dar certo
Conforme registrado em artigo recente da Gazeta do Povo, “em meio a uma inflação de 53,4% em 2019, o governo argentino ampliou o programa ‘Preços Cuidados’, responsável pelo congelamento de preços no país. A quantidade de itens tabelados aumentou de 70 para 308, constando na relação produtos considerados essenciais para as famílias, que vão desde higiene e limpeza até alimentos e bebidas.”
A medida é uma ampliação do falido programa tentado por Maurício Macri que, no ano passado, decidiu congelar os preços de algumas dezenas de produtos básicos e conter os aumentos das tarifas de serviços públicos. A alegação era de que a medida seria uma tentativa de frear a inflação que acumulava aumento de 54,7%. Na verdade, tratava-se de mera medida eleitoreira e desesperada, visando – como veremos adiante – ocultar os efeitos da má política macroeconômica (relativa a moeda e gasto público) até as eleições em que tentava a reeleição, mas na qual acabou derrotado por larga vantagem.
Tal como no caso de Macri, a política de tabelamento atual será um rotundo fracasso. Ela já conta com um antigo e unânime histórico de frustrações. Não por acaso os economistas Robert L. Schuettinger e Eamonn Butler escreveram a obra “Quarenta Séculos de Controle de Preços: Como não combater a inflação“, em que mostram que há quatro mil anos essa medida é utilizada sem sucesso.
Por que a medida é ineficaz? Simples, porque ela não combate a causa da inflação, mas apenas uma de suas consequências que é o aumento generalizado nos preços.
Então, por que ela é tão utilizada? Exatamente porque ela desvia a atenção da opinião pública sobre a real causa da inflação, que é a má-condução da política monetária (emissão de moeda) e fiscal (controle de gastos) do Estado.
De fato, ao divulgar que buscará controlar os preços, o Governo joga com o senso comum de que os valores seriam fixados arbitrariamente pelos comerciantes. Coloca-se, assim, como salvador do povo contra os vendedores “malvados”. Só tem um problema: é mentira.
O que causa a inflação?
A inflação é causada pela emissão excessiva de moeda (para um excelente artigo sobre o tema: vide aqui).
À medida que o Estado emite mais moeda e injeta esse dinheiro na economia, as pessoas passam a ter mais dinheiro, e portanto aumentam sua demanda por bens e serviços. Se essa expansão monetária ocorre em ritmo superior ao da expansão da produção, há cada vez mais dinheiro em proporção aos produtos e serviços que poderiam ser comprados. Logo, os preços sobem.
Perceba que quando isso ocorre, apesar de a renda nominal estar aumentando, não há incremento no padrão de vida, visto que as pessoas não passam a ter acesso a novos bens.
Vide o seguinte gráfico, referente ao aumento da quantidade de moeda na economia argentina:
No período registrado no gráfico, a expansão monetária argentina só perdeu para a venezuelana.
E por que o Estado emite moeda em demasia? Como já expusemos em artigo anterior, a expansão da moeda e a inflação são um modo de o Estado se financiar. A inflação é uma forma de tributo. É um imposto. No jargão econômico é chamado de imposto inflacionário.
No caso da Argentina, o país possui elevados gastos por força do excesso de despesas com o funcionalismo público, subsídios com empresas, e prejuízos com estatais. Uma única empresa estatal, a Aerolíneas, apresentou um prejuízo de mais de 2 milhões de dólares por dia, em média, entre 2008 e 2015. Ainda segundo artigo publicado, em 2018, no site do Instituto Mises Brasil:
“de acordo com o Ministério do Trabalho, em apenas duas províncias do país o funcionalismo público representa menos que 30% da população total empregada. Em sete províncias, a força de trabalho empregada no setor público é maior que a do setor privado (entre 51% e 69% da força de trabalho são funcionários públicos). No geral, em 65% das províncias, a fatia de funcionários públicos excede 40% da força de trabalho empregada.
O Ministério do Trabalho estima que mais de 4 milhões de empregos são bancados por impostos, uma cifra que aumentou 60% desde 2002. Destes 4 milhões de funcionários públicos, pelo menos 300.000 foram indicados por critérios políticos pelo governo Kirchner e simplesmente nem sequer aparecem para trabalhar“.
Como a Argentina já possui uma carga tributária elevada, para fazer frente a esses gastos exorbitantes, o Governo lança mão do imposto inflacionário. A política monetária Argentina tem sido um descalabro há anos (vide aqui e aqui).
Por isso, é simplesmente falsa a alegação do governo de que pretende combater a inflação. Se fosse, essa a intenção real, estaria tomando medidas para conter o gasto público e a emissão e moeda.
Por que não vai dar certo?
Preços são definidos por oferta e procura.
Por isso, preços são muito mais do que apenas uma chatice com a qual você tem de arcar.
Preços são uma espécie de informação. Ou melhor dizendo: uma espécie de linguagem que transmite informação.
Preços transmitem a informação sobre a relação entre a produção e a demanda atual. Ou seja: se a quantidade produzida está bem dimensionada para a demanda.
Se os preços estão subindo, é porque a produção está insuficiente. Então, ele transmite a informação: esse bem está escasso e pode faltar. Logo, o bem fica caro e as pessoas economizam-no, reduzindo a demanda sobre ele. Ao mesmo tempo, sua oferta torna-se mais lucrativa, atraindo mais produção.
Assim, o próprio sistema de preços num mercado livre tende, num caso como esse, a reduzir a demanda e ampliar a oferta, levando o preço para um nível mais equilibrado. Esse processo não é imediato nem infalível. Mas ele se mostrou historicamente, em regra, o mecanismo mais eficiente de ajuste entre oferta e demanda e organização do sistema produtivo.
Por outro lado, se um preço está em queda, isso informa as pessoas de que há produção excessiva, e talvez até desnecessária. Neste último caso, seria melhor para a sociedade aplicar aqueles fatores produtivos em outros bens. Com o preço em queda há maior consumo, porque as pessoas podem comprar mais daquele bem, conseguindo escoar a produção. E tornando-se o respectivo fornecimento menos lucrativo empreendedores abandonam aquele setor e vão se instalar em outros nos quais há indícios de maior demanda pela elevação dos preços relativos.
Assim, o problema tende a se corrigir.
Nesse sistema, as opções das pessoas manifestadas pela demanda tendem a direcionar o próprio processo produtivo.
Além de que se você tiver um mercado livre e competitivo, os agentes fornecedores terão de concorrer pela adesão de clientes, mediante a oferta de produtos melhores aos menores preços possíveis.
Por isso, em sistemas de livre mercado vige a soberania do consumidor.
O economista Ludwig Von Mises, bem resumiu o tema:
“A direção de todos os assuntos econômicos, na sociedade de mercado, é uma tarefa dos empresários. Deles é o controle da produção. Estão no leme e pilotam o navio. Um observador superficial pensaria que eles são os soberanos. Mas não são. São obrigados a obedecer incondicionalmente às ordens do capitão. O capitão é o consumidor. Não são os empresários, nem os agricultores, nem os capitalistas que determinam o que deve ser produzido. São os consumidores. Se um empresário não obedece estritamente às ordens do público tal como lhe são transmitidas pela estrutura de preços do mercado, sofre perdas, vai à falência, e é assim removido de sua posição eminente no leme do navio. Outro que melhor satisfizer os desejos dos consumidores o substituirá.” (Ação Humana, 2010, p. 328)
Agora, quando há manipulação coercitiva de preços (como no caso do congelamento imposto por Marci e agora pelo novo governo de extrema-esquerda) é como se você mentisse.
Se os preços são reduzidos artificialmente, você está transmitindo a informação de que o bem é abundante, embora não seja. Isso agrava o problema: isso causará uma redução da produção e do investimento no setor, porque ele ficará menos lucrativo, prejudicando a oferta futura. Ao mesmo tempo em que haverá aumento da demanda pressionando ainda mais os preços.
Ao mesmo tempo, se a política fiscal e monetária não é corrigida, a quantidade da moeda segue aumentando e com isso a capacidade dos consumidores de pagar mais caro. Isso pode gerar duas outras consequências:
1) os produtores, tendo ciência de que há consumidores dispostos a pagar mais caro do que o preço tabelado, podem vir a formar um mercado negro do produto, como aconteceu no Governo Sarney. No mercado negro, os preços tenderão a ser maiores do que seriam num mercado livre, pois há o risco inerente ao funcionamento clandestino passível de punição pelos fiscais do Estado;
2) na inviabilidade de formar um mercado negro ou na indisposição de participar dele, mas vendo que os preços de seus insumos seguem subindo, impondo-lhe prejuízos, os fornecedores simplesmente cessam a produção, o que gera escassez do produto. Com escassez, haverá maior pressão pelo aumento do preço, pois as pessoas que não podem prescindir do bem, pagarão o que for preciso.
Perceba: uma política que alega controlar os preços para tornar bens acessíveis tenderá a gerar o efeito contrário: escassez do produto ou mesmo seu desaparecimento no mercado formal, e elevação dos preços no mercado negro onde poderá ser encontrado.
Veja só esse trecho de matéria do Portal G1, em que trata rapidamente da experiência brasileira de controle de preços: “O Brasil já teve experiências frustradas com congelamento de preços. Essa foi a base do Plano Cruzado, lançado pelo governo Sarney, em 1986. O tabelamento fez vários produtos básicos sumirem das prateleiras e trouxe a hiperinflação.”
O que fazer ante uma crise inflacionária?
A melhor coisa a fazer em relação à inflação é evitá-la. De todo modo, seja para evitá-la, seja para corrigi-la, o caminho é o mesmo:
- Política fiscal e monetária austera: para evitar ou corrigir a inflação, o Estado precisa controlar a emissão da moeda. Contudo, como vimos, a política monetária está atrelada à política fiscal, visto que caso o Estado gaste demais e não possa fazer frente a suas despesas por mecanismos ordinários (recolhimento de tributos e endividamento), inexoravelmente lançará mão do imposto inflacionário. Portanto, é importante também haver um controle de gastos;
- Melhora da eficiência produtiva: abrir monopólios, desburocratizar, favorecer investimentos etc.
Por isso, quando algo está ficando caro, não adianta lutar contra os preços. Lutar contra preços é lutar contra a realidade. Você tem de lutar contra ineficiência na produção do bem. Ou contra o descontrole dos gastos públicos e, consequentemente, da emissão de moeda.
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