8 pontos para saber sobre Brett Kavanaugh, indicado à Suprema Corte

• 0

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, na noite de segunda-feira (9), que o juiz Brett Kavanaugh é seu indicado à Suprema Corte. Caso seja confirmado pelo Senado, Kavanaugh será o substituto de Anthony Kennedy, que se aposenta no fim de julho, e responsável por formar maioria conservadora, de 5 a 4, no tribunal. 

“No meio legal, ele é considerado o juiz dos juízes, um verdadeiro líder entre seus pares”, afirmou Trump durante o anúncio, feito no Salão Leste da Casa Branca, em Washington. 

Em 2003, quando era presidente, George W. Bush indicou Kavanaugh para o Tribunal de Apelação do Circuito de Washington D.C., mas o magistrado só foi confirmado para o cargo em 2006, com votação de 57 (a favor) a 36 (contra) no Senado. A jurisdição de D.C. é considerada o principal trampolim para a Suprema Corte. 

“Minha filosofia judicial é direta”, disse Kavanaugh, 53 anos, logo após Trump o apresentar no evento na Casa Branca. “Um juiz deve ser independente e interpretar a lei, e não fazê-la. Um juiz precisa interpretar a lei conforme escrita. Um juiz deve interpretar a Constituição conforme escrita, chancelada pela história, tradição e precedentes”. 

Aqui estão oito pontos para saber a respeito do, provável, próximo juiz da Suprema Corte: 

1. Assessor do homem que ele pode substituir 

Kavanagh, formado pela Escola de Direito da Universidade Yale, já trabalhou como assessor jurídico do homem que ele espera substituir na Suprema Corte, o juiz Anthony Kennedy. Ao apresentar o juiz, Trump disse que “assim como [o primeiro indicado ao tribunal do mandato do republicano, Neil] Gorsuch, ele foi um assessor excepcional para Kennedy”. 

Leia também: Próximo presidente pode indicar até 5 nomes para o STF; por que o eleitor deve se preocupar

“O ministro Kennedy dedicou sua carreira a garantir a liberdade”, falou Kavanaugh. “Eu estou extremamente honrado em ser indicado para substituir seu lugar na Suprema Corte”. 

Kavanaugh também foi assessor dos juízes Alex Kozinski, do 9.º Circuito de Apelações, e Walter Stapleton, do 3.º Circuito. 

2. A primeira juíza Kavanaugh 

Durante o discurso na Casa Branca, Kavanaugh falou de sua mãe, que lecionou em escolas de D.C. com corpo discente majoritariamente negro antes de se tornar promotora de Justiça. 

“Meu primeiro contato com o Direito surgiu na mesa de jantar, onde ela praticava sua argumentação”, afirmou. “A fala que era sua marca registrada era ‘use seu senso comum. O que lhe soa verdadeiro e o que lhe soa falso?’”. 

Segundo Kavanaugh, “esse é um ótimo argumento, tanto para um jurado quanto para um filho. Uma das poucas promotoras mulheres daquela época, ela superou barreiras e acabou se tornando juíza de primeira instância. O presidente me apresentou essa noite como ‘juiz Kavanaugh’, mas, para mim, esse título sempre pertencerá a minha mãe”. 

Seu pai também fez faculdade de Direito e frequentava um curso noturno para poder trabalhar durante todo o dia. 

3. Uma maioria de assessoras mulheres 

Kavanaugh, que agradeceu a presença e o apoio da esposa, Ashley, e de suas duas filhas, Margaret e Liza, também falou sobre o orgulho que sente por, durante a carreira, ter contratado mais assessoras jurídicas mulheres do que homens. 

“Enquanto juiz, eu contrato quatro assessores por ano. Eu procuro os melhores”, contou na Casa Branca. “Meus assessores têm histórias de vida e pontos de vista diversos. Eu tenho orgulho em dizer que a maioria dos meus assessores foram mulheres”. 

4. “Professor K” 

Quando não está julgando ações, Kavanaugh treina a “espirituosa” equipe de basquete de suas filhas. 

“Nos últimos quatro anos eu fui treinador do time de basquetebol das minhas filhas. As garotas me chamam de professor K”, confidenciou à plateia do Salão Leste, que recebeu a informação aos risos. 

“Fico orgulhoso de que nossa equipe tenha ganhado o campeonato municipal”, afirmou. “Vou a muitos jogos com minhas filhas. Uma boa lembrança é a de ter ido, este ano, ao histórico jogo de basquete disputado entre as equipes femininas da Universidade Notre Dame e a Universidade de Connecticut”. 

5. Processando e assessorando presidentes 

Kavanaugh já investigou um presidente dos EUA e prestou consultoria jurídica a outro. Ele também já escreveu sobre o processo de investigação de um chefe do Executivo, o que poderia ser relevante caso Trump precisasse de assessoria. 

Antes de atuar na Corte de apelação de DC, Kavanaugh foi conselheiro sênior da Casa Branca e assistente do presidente, por cinco anos, durante o mandato de Bush. 

De 1994 a 1997, e novamente em 1998, Kavanaugh trabalhou como conselheiro independente ao lado de Ken Starr, responsável por diversas investigações envolvendo Bill Clinton, como os escândalos Whitewater* e Monica Lewinsk, além de outros assuntos legais. Em 1992 e 1993, Kavanaugh foi advogado do Gabinete do Procurador-Geral dos EUA. 

O juiz foi o principal autor do relatório apresentado por Starr que constavava que Bill Clinton cometera perjúrio e obstrução de Justiça no caso Lewinsky. O Congresso apresentou um pedido de impeachment contra o então presidente, mas ele acabou absolvido pelo Senado. 

Editorial da Gazeta: A Suprema Corte e a chance de Trump

Um artigo de 2012 escrito por Kavanaugh para a Minnesota Law Review, publicação científica da Escola de Direito da Universidade do Minnesota, deve ser mencionado na sabatina do juiz, especialmente num momento em que se investiga qual foi a função da Rússia nas eleições norte-americanas de 2016, bem como o papel desempenhado pela equipe de Trump.

Como advogado que integrou a equipe de Starr, e que mais tarde atuou como como advogado da Casa Branca, Kavanaugh argumentou que o Congresso deveria aprovar uma lei que protegesse o presidente em exercício do país de investigações criminais, acusações ou processos judiciais enquanto estivesse no cargo. Para o Departamento de Justiça, isso realmente não pode acontecer, mas não há nenhuma lei que regule a questão. 

“A acusação e o julgamento de um presidente em exercício (...) enfraqueceriam o governo federal, tornando-o incapaz de atuar com credibilidade nas arenas nacional e internacional”, escreveu Kavanaugh. “Uma situação dessas praticamente não serviria ao interesse público, especialmente em tempos de crise financeira e de segurança nacional”. 

6. Separação dos Poderes 

Kavanaugh escreveu detalhadamente a respeito da separação dos Poderes da interpretação das leis. Ele também é co-autor de um livro sobre precedentes judiciais, ao lado do advogado Bryan Garner e outros 11 magistrados de segundo grau, incluindo o então juiz de apelação Neil Gorsuch. Ele ainda leciona nas Faculdades de Direito de Harvard, Yale e Georgetown. 

“Eu ensino que a separação dos Poderes prevista na Constituição protege a liberdade individual. Eu sou muito grato à então reitora da Escola de Direito de Harvard que me contratou, juíza Elena Kagan”, afirmou Kavanaugh, em menção àquela que é a juíza mais liberal** da Suprema Corte atualmente. 

Confira: Suprema Corte dos EUA toma decisão histórica sobre monitoramento de dados

Em 2017, Kavanaugh proferiu a Joseph Story Distinguished Lecture, palestra anual proferida na The Heritage Foundation. O convite é reservado a renomados juízes federais. Kavanaugh falou sobre o papel do Judiciário em manter a separação dos Poderes. 

“O juiz Kavanaugh tem um currículo estrelado, e é uma das mentes mais brilhantes da magistratura federal [dos EUA]”, opinou Carrie Severino, conselheira-chefe da organização Judicial Crisis Network. “Ele será uma maravilhosa adição à Suprema Corte”. 

7. Histórico de decisões 

Na sabatina de Kavanaugh deve ser levado em consideração seu histórico de decisões de alto padrão no Tribunal de Apelação do Circuito de Washington D.C.: 

_Em relação à legislação de financiamento de campanha, ele decidiu, em 2009, ao julgar o caso Emily’s List v. FEC, que a regulação da Comissão Federal Eleitoral, que restringe o modo como organizações sem fins lucrativos arrecadam e gastam seu dinheiro, viola Primeira Emenda da Constituição dos EUA. 

_Um de seus mais controversos entendimentos se deu em 2011, num caso envolvendo o Obamacare, Seven-Sky v. Holder. Em voto divergente, Kavanaugh opinou que Cortes federais não deveriam aceitar ações contra o Obamacare. Ele argumentou que: 

Há uma inclinação natural e compreensível a respeito da necessidade de decidir essas questões constitucionais pesadas e históricas. Mas em meu respeitoso julgamento, decidir questões constitucionais nesse caso, nesse momento, iria contra uma importante lei federal, a Lei Anti-Injunção, que limita cuidadosamente a jurisdição dos tribunais federais em assuntos relacionados a impostos. 

_Em 2012, Kavanaugh discordou da maioria na análise de Coalition for Responsible Regulation v. EPA, em que se discutia se a Agência de Proteção Ambiental poderia desconsiderar a análise do custo-benefício ao elaborar uma regulamentação. A Suprema Corte reverteu a decisão do Tribunal de Apelação do Circuito de Washington e citou o voto dissidente de Kavanaugh. 

_Ao analisar o caso Loving v. IRS, em 2013, o juiz decidiu que o Internal Revenue Service, serviço de receita dos EUA, extrapolou sua autoridade legal quando tentou regular a profissão dos preparadores de impostos (espécie de contadores). 

_Em 2015, Kavanaugh votou com a maioria para, no caso al-Bahlul v. U.S., condenar Ali Hamza al-Bahlul, cidadão do Iêmen, da acusação de conspiração para cometer crimes de guerra. 

_No caso PHH Corp. v. Consumer Financial Protection Bureau (agência do governo norte-americano), de 2016, Kavanaugh entendeu que a estrutura da agência é inconstitucional. A decisão, entretanto, foi revertida. 

_Em 2017, ele foi voto vencido em Garza v. Hargan, quando a maioria dos juízes do Circuito de D.C. entendeu que uma imigrante ilegal menor de idade tinha o direito de se submeter um aborto enquanto estava sob custódia federal. 

8. Algumas reações conservadoras 

Na noite de segunda-feira (9), antes de apresentar Kavanaugh, Trump mencionou Edwin Meese, conselheiro de longa data de Ronald Reagan e Procurador-Geral durante parte do mandato do republicano. Trump agradeceu a Messe por seu papel em “preservar a herança constitucional da América”. 

‘Com a nomeação do juiz Brett Kavanaugh à Suprema Corte, o presidente Trump escolheu um homem que será um grande ministro’, disse Meese em comunicado, acrescentando que ‘o juiz Kavanaugh segue o mesmo padrão do ministro Neil Gorsuch, um magistrado justo e independente que aplicará fielmente a lei como escrita, e honrará a Constituição. O povo americano merece uma rápida confirmação da indicação pelo Senado para que Kavanaugh já esteja no cargo quando a Corte voltar a se reunir, no início de outubro’. 

A presidente da Heritage Foundation, Kay Coles James, também se manifestou a respeito da indicação de Kavanaugh: 

“Eu parabenizo o presidente Donald Trump por indicar Brett Kavanaugh para ocupar uma cadeira na Suprema Corte dos Estados Unidos. O presidente tem a compreensão de que suas indicações para o tribunal superior podem, muito bem, ser o legado mais duradouro de seu mandato. Ele selecionou um indivíduo altamente qualificado que, como Neil Gorsuch, será imparcial, justo e atento aos princípios. É mais importante do que nunca termos juízes fiéis à Constituição, que a interpretem de acordo com seu texto e seu significado original.

Como Ronald Reagan uma vez disse, ‘a não ser que os juízes estejam se atenham ao texto da Constituição, não teremos mais um governo formado por leis, mas por homens e mulheres juízes’. Com a nomeação do juiz Kavanaugh para a Suprema Corte, o povo americano terá a oportunidade de aprender a respeito do limitado, mas muito importante, papel ao qual o Judiciário foi projetado para desempenhar em nosso sistema de governo”. 

* Nota da editora [1]: em 1978, Bill e Hillary Clinton compraram, em sociedade com o banqueiro James McDougal, terras no Arkansas, estado natal dos politicos. O empreendimento foi batizado de Whitewater. A suspeita era de que o dinheiro investido na empresa teria sido usado em campanhas eleitorais do democrata. O casal nunca foi formalmente processado. 

** Nota da editora [2]: importante ressaltar que no cenário norte-americano o termo liberal é usado também para quem se identifica com pautas progressistas nas áreas de comportamento e costumes.

©2018 Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.