84% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal, aponta pesquisa

A maioridade penal deve diminuir de 18 para 16 anos na opinião de 84% dos entrevistados em um levantamento realizado pelo Datafolha, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, do qual participaram 2.765 pessoas de 192 municípios. O índice é menor em comparação ao resultado da última pesquisa do instituto sobre o tema, de 87%, veiculado em abril de 2015. Em um cenário de polarização política e ano eleitoral, com diferentes propostas em tramitação no Congresso, o tema deverá ser um dos mais polêmicos em 2018.

De acordo com o estudo, com entrevistas realizadas em 29 e 30 de novembro de 2017, a quantidade de pessoas que querem redução apenas para crimes graves aumentou, perfil da proposta que tramita no Senado, chegando a 36% dos entrevistados. Em 2015, essa proporção era de 26%.

O apoio diminui à medida que a renda familiar mensal cresce. Entre os mais ricos, com renda acima de 10 salários mínimos, a aprovação da maioridade penal foi de 73%. Os números são próximos na faixa dos 5 a 10 salários mínimos (84% de aprovação), de 2 a 5 salários mínimos (87%) e até dois salários mínimos (83%).

A proposta é bem-vinda para 85% dos homens e 83% das mulheres. Já, em relação a crenças, 86% dos católicos e 84% dos evangélicos e espíritas querem que a idade para responsabilidade penal seja diminuída. Entre os seguidores da umbanda, candomblé e de outras religiões afro-brasileiras o engajamento com a causa é menor, 65% afirmam serem favoráveis à redução. Entre os ateus, o índice é menor ainda, de 65%.

A proposta em jogo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 deverá voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado assim que terminar o recesso parlamentar. A proposta, aprovada em 2015 na Câmara dos Deputados, altera o artigo 228 da Constituição Federal, tornando imputáveis jovens de 16 e 17 anos, com cumprimento de pena em estabelecimento diferente dos maiores de 18 anos e também dos menores inimputáveis, apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Enquanto o projeto não avança, parlamentares tentam driblar a discussão com outras propostas. Uma delas é o projeto de lei do Senado 219/2013, que aumenta o período de internação do menor infrator de três para dez anos. O grande desafio, para os especialistas, é que medidas nesse sentido tenham caráter pedagógico e não somente punitivo.