A ameaça do Partido Democrata à liberdade de expressão

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Os mesmos democratas revoltados com os supostos ataques de Donald Trump à Primeira Emenda aprovaram, como medida prioritária, um projeto de lei que restringe a liberdade de expressão e que conta com a oposição da União Norte-Americana pelas Liberdades Civis.

Trump não deveria chamar a imprensa de “inimiga do povo” ou atacar Jeff Bezos por ser o dono do Washington Post; ele deveria investir contra o HR1 (Resolução Congressual 1) de Nancy Pelosi que, aprovada no Congresso neste mês, é uma verdadeira afronta à Constituição.

A abrangente legislação pretende mudar o financiamento eleitoral por meio de várias medidas vagas e radicais que agirão para conter a liberdade de expressão, quando não para regulá-la e suprimi-la. A HR1 também é chamada de Lei Para o Povo, mas deveria ser chamada de Lei Tome Cuidado Com o que Você Diz, Porque Talvez Seja Ilegal.

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Os progressistas não aceitam a ideia de que o povo norte-americano pode gastar dinheiro para defender causas que estão fora do escopo do governo – em outras palavras, promover livremente as causas que escolheram, como convém a um povo livre vivendo num país livre.

A HR1 faz soar o chicote. Como aponta o Instituto pela Liberdade de Expressão, as regras atuais de financiamento eleitoral limitam gastos que defendem expressamente a vitória ou derrota de um candidato e anúncios publicitários dirigidos a um candidato pouco antes da eleição. A ideia é ter regras claras a fim de que grupos possam promover suas ideias sem medo de entrar em conflito com regulamentações federais.

Nossas Convicções: Liberdade de expressão

A HR1 acaba com tudo isso. Ela busca regulamentar qualquer discurso que “promove ou dá apoio ao candidato, ou que ataca ou se opõe ao candidato”, padrão confuso capaz de ser aplicado a todos os tipos de mensagens não-eleitorais (por exemplo, “As tarifas de importação de Trump são um erro” ou “Apoie o muro de Trump”).

A HR1 também amplia a definição de coordenação entre um grupo e um candidato a fim de atingir praticamente todas as formas de comunicação. Ainda seria possível discutir a posição de um candidato quanto a um tema, desde que não se mencione “a campanha publicitária, as mensagens, as estratégias, as diretrizes, as pesquisas, a alocação de recursos, a arrecadação ou outras atividades de campanha do candidato ou do comitê”.

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Mesmo que um grupo não se envolva com um candidato de acordo com esse padrão vago, ainda assim se pode dizer que ele se envolveu caso se descubra que o grupo foi criado por alguém que acabe se tornando candidato, se o grupo contar com os serviços profissionais de alguém que também trabalhou para um candidato, ou se o grupo é administrado por alguém que conversou sobre a campanha com um parente de um candidato.

Além disso, a HR1 ataca a privacidade dos doadores de organizações voltadas para causas específicas. Ela determina a divulgação de nomes e endereços de doadores que deram mais de US$ 10 mil a grupos envolvidos em “gastos de campanha”. Levando em conta nosso cenário político tóxico, isso tem o potencial de sujeitar os doadores a perseguição e violência, e eles talvez nem saiba que estão dando apoio à causa em questão.

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Aqueles que apoiam a HR1 dizem que é ela é necessária justamente para conter os super PACs (Comitês de Ação Política), as assustadoras organizações políticas que não são tão desregulamentadas quanto se acredita (a Comissão Eleitoral Federal recebe relatórios dos gastos e das contribuições dos comitês). Mas, como observa o Instituto pela Liberdade de Expressão, a lei afeta uma variedade muito maior de “associações comerciais, sindicatos, grupos empresariais e organizações como a Planned Parenthood e o National Right to Life Committee [Comitê Nacional pelo Direito à Vida]”.

Ame-os ou os odeie, tais grupos são parte do que constitui a vida pública norte-americana, e eles não deveriam ter de pensar duas vezes antes de se envolverem em atos de campanha que enriquecem e estimulam nossa democracia, não que a corrompem.

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A Suprema Corte há tempos enfatiza sua jurisprudência quanto ao financiamento de campanha justamente para evitar o efeito limitador sobre a defesa de causas diversas. A jurisprudência diz que leis devem ser “facilmente compreendidas e terem um fim objetivo”. As cláusulas da HR1 quanto ao financiamento de campanha não são nenhuma das duas coisas.

O que a HR1 deixa bem claro é que a principal ameaça à Primeira Emenda são pessoas que acreditam que há algo de errado quanto a desregulamentar o discurso político e que buscam controlá-lo.

Tradução de Paulo Polzonoff Jr.

©2019 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês.