As penitenciárias brasileiras são constantemente chamadas de “medievais” devido a sua precária estrutura, mas a verdade é que tem sido gritante a comparação entre os cinco presídios de segurança máxima existentes no país, arcados pela União, e as cerca de 1,4 mil unidades prisionais estaduais – vez por outra alvos de rebeliões, com população carcerária maior que o previsto e déficits de infraestrutura, serviços básicos e até de agentes.
Para magistrados e especialistas na área, a maior diferença se dá porque os presídios de segurança máxima são organizados para abrigar os presos mais perigosos, o que justifica maior cuidado com tecnologia nesses locais. Mas a carência observada nas unidades estaduais não pode ser justificada apenas pela falta de recursos. Eles apontam como questões principais a má gestão dos governos estaduais e a falta de prioridade das administrações em relação aos presídios.
“Basta dar uma olhada nos documentos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para perceber que os recursos do orçamento da União para a área penitenciária não podem ser contingenciados”, afirma o juiz Luciano André Losekan.
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Hoje titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Losekan atuou durante quatro anos como coordenador do programa de mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje extinto. Conforme relata, há projetos de reforma de presídios que possuem até verba já liberada e zero de execução. Foi o que aconteceu, no ano passado, com estados como Amapá, Roraima, Bahia e Espírito Santo.
A avaliação do magistrado é que no Brasil, de um modo geral, só há penitenciárias de segurança média ou mínima em comparação ao restante do mundo. De acordo com ele, prova disso é que todas as penitenciárias, com exceção de São Paulo, apresentam problemas estruturais para implementar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
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O sistema consiste numa forma especial do cumprimento de pena em regime fechado, com a presença do presidiário (preso provisório ou condenado) em cela individual com limitações ao seu direito de visita e saída da cela. Na avaliação de Losekan, contudo, não há espaço no Brasil, por parte das penitenciárias, para os RDDs.
Em relação à parte orçamentária, a emenda constitucional que congelou os gastos públicos ocasionou na redução do orçamento do Fundo Penitenciário para os estados. Em 2016, o valor foi de R$ 1,2 bilhão. Já em 2017, passou a ser de R$ 590,6 milhões. Apesar de ser quase a metade do orçamento anterior, o montante tem como ponto positivo o fato de não pode ser contingenciado.
Interesse reduzido
Sempre que avaliam esse problema, técnicos que atuam no CNJ costumam dizer que “reforma de prisão nunca deu voto”, numa ironia às demoras para realização de melhorias e construção de novas unidades, principalmente em anos eleitorais. Mesmo com a verba liberada, no ano passado, levantamento do Ministério da Justiça constatou que somente 3,7% do total de recursos destinados aos estados foram utilizados.
São apontados como fatores para esse baixo investimento as dificuldades dos governos para fazerem seus projetos serem aprovados pelo ministério – pois muitos deles são considerados incompletos e não atendem aos critérios estabelecidos –, empecilhos para conseguir locais públicos onde possam ser construídos novos presídios e até mesmo problemas para firmar contratos com empreiteiras.
Em 2017, um total de 71 projetos de reforma e melhoria do sistema prisional, inclusive com novos equipamentos tecnológicos, foram rejeitados por não apresentarem os parâmetros exigidos. O Depen informou que tem feito questionamentos aos governos estaduais na busca da otimização da execução dos recursos e em relação à não apresentação de projetos.
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Segundo técnicos do departamento, como a justificativa vinha sendo de que a regra imposta era muito dura, isso levou à edição de uma resolução de 2017 que flexibilizou as regras, cujo efeito prático será observado no balanço de uso das verbas de 2018, no final deste ano. A nova norma retirou a obrigação da presença de espaços de educação e trabalho e manteve, como única metragem mínima, a de celas e espaço de saúde, o que tem sido criticado por muitos especialistas no setor.
Para Valdirene Daufemback, ex-presidente do Depen e professora da Universidade de Brasília (UnB), a mudança foi um retrocesso. Sua opinião é de que a alteração não resultará em mais investimentos.
Luciano Losekan diz que observou boas experiências no Espírito Santo, Paraná e Maranhão. Embora o Espírito Santo esteja listado como um dos locais onde o governo não fez esforços para usar o fundo em 2017, o juiz afirmou ter havido lá, na última década, melhorias consistentes, com a aquisição de 17 penitenciárias.
No Paraná, ele apontou como responsável pela melhora a implementação de um sistema integrado de informações entre Executivo e Judiciário paranaenses que permite aos dois Poderes saber desde onde o preso está ao tipo de doença que possui, passando pela data em que poderá passar por progressão de regime.
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O Maranhão, que foi alvo de uma crise prisional no início da década, com decapitação de presos e rebeliões, hoje se destaca pela atuação da Segunda Vara de São Luiz, onde foi desenvolvido um sistema de execução de pena alternativa que serve de modelo para todo o país.
São exemplos a serem seguidos que passam pela interligação de dados em rede, maior tecnicidade na elaboração de propostas e pela integração destas ações com programas de inclusão. O magistrado lembrou que, atualmente, somente 20% dos presos trabalham e só 11% estudam no país, uma estatística que precisa ser ampliada e ser objeto de preocupação por parte dos governos estaduais. Ele chamou a atenção, ainda, para a importância de maior ressocialização dos detentos na sociedade.
Diferenças principais
As penitenciárias federais, de segurança máxima, chamam atenção por possuírem celas coletivas e individuais com sanitário, pia, chuveiro (que só liga em horário determinado), mesa e assento. Além disso, nos presídios de segurança máxima do país – localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e agora Brasília (DF) – há ocupação total de 492 presos, com capacidade para receber quase o dobro: 832 detentos. Ao passo que nas penitenciárias estaduais já chegaram a ser encontrados até 30 presos numa única cela, em meio a um déficit prisional que oscila entre 200 mil a 300 mil detentos todos os anos.
No caso do RDD, enquanto as penitenciárias estaduais possuem dificuldades para aplicação do regime, nas penitenciárias de segurança máxima existem, em cada uma, 12 celas específicas. Atualmente, 18 presos no país estão sendo monitorados mediante RDD. Entre os motivos que os levaram ao isolamento estão tentativa de se comunicar com o lado de fora, comportamento agressivo e mau comportamento.
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