A Primeira Emenda à Constituição dos EUA: corrompida pelo politicamente correto

“Eu discordo do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”. - Voltaire.

Nossa gloriosa Primeira Emenda** - base da Constituição dos Estados Unidos, cerne da Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos EUA, guardiã da democracia - continua a ser comprometida por forças que difundem uma filosofia inconsistente com a visão de nossos “Pais Fundadores” a respeito de uma sociedade livre e aberta. Afinal, há uma razão pela qual foi estabelecida tão poderosa expressão acerca da liberdade, o que inclui uma cláusula de liberdade de expressão logo no início do documento mais importante do país. 

A censura do discurso em ambientes universitários 

Essa obstrução à liberdade de expressão tem se manifestado de maneira mais proeminente por meio de uma mistura de códigos de fala em diversos contextos, principalmente em universidades, ferramentas de busca e nas redes sociais, onde a repressão a conteúdos tem encontrado mais espaço do que a transparência. 

Diversos julgados em tribunais federais têm consolidado e ratificado o direito de liberdade de expressão em universidades públicas. Na realidade, a Suprema Corte dos EUA decretou que a proteção da Primeira Emenda em ambientes universitários é essencial para que a democracia seja preservada. Em 1957, por exemplo, ao julgar o caso do professor Paul Sweezy contra o estado de New Hampshire, o tribunal entendeu que: “Professores e estudantes devem sempre permanecer livres para questionar, estudar e avaliar, bem como para amadurecer e compreender. Caso contrário, nossa civilização ficará estagnada e morrerá”. 

No entanto, como demonstrou a Fundação para os Direitos Individuais na Educação (FIRE, na sigla em inglês), em longas análises e pesquisas, diversos códigos de conduta continuam proibindo, em todo o país, discursos com base em conteúdo, ponto de vista e linguagem ofensiva. Também regulam tempo, lugar e a maneira de falar. 

Convicções da Gazeta do Povo: Liberdade de Expressão

Isso é extremamente ruim, considerando que houve uma época em que nossos ambientes universitários eram a marca registrada do questionamento, do debate e do livre fluxo de ideias. As controvérsias, além disso, eram bem-vindas. 

Em uma amarga e irônica mudança, a Universidade da Califórnia em Berkeley, berço do movimento da liberdade de expressão nos anos 1960, avança em sufocar a liberdade de expressão de alunos e palestrantes, inclusive com alunos agindo como “vigilantes do pensamento”. Infelizmente, Berkeley não é a única, já que isso se tornou um padrão muito comum em várias instituições dos EUA, tanto públicas quanto privadas. 

Em relação às universidades privadas, sabemos que elas contam com o direito constitucional de se organizarem, dentro de certos limites legais, da maneira que julgarem melhor. Em muitos casos, porém, sua natureza hipócrita é visível demais para ser ignorada, pois essas instituições tentam se impor como um modelo da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que regulam o conteúdo e a maneira de falar. 

Instituições públicas e privadas deveriam ser fortemente pressionadas para realizar reformas internas, principalmente no tocante aos conselhos de administração e de ex-alunos. Mas, infelizmente, mesmo enquanto as universidades afundam, cada vez mais, em um abismo de civilização antiocidental, as instituições priorizam qualquer outro assunto em vez desse. 

Auto regulação para evitar intervenção 

As redes sociais, que um dia foram consideradas o último refúgio para as vozes contrárias à doutrina do establishment, também sucumbiram à repressão ao discurso. Dos sombrios banimentos no Twitter ao truque de mágica de algoritmos do Google, passando pela censura explícita do Youtube, essas poderosas e dominantes plataformas de mídia estão reprimindo certos discursos, cujos diretores de esquerda, reconhecidamente e definitivamente de esquerda, veem como ofensa. 

Também sabemos que essas são companhias privadas que não precisam se curvar à Primeira Emenda e, portanto, podem agir livremente. No entanto, como 80% do tráfego por referência provém do Google e Facebook, o tamanho, o poder e a influência dessas plataformas gigantescas e sua capacidade de controlar o fluxo de informações significam que a análise à censura pode ficar, sim, sob o escrutínio do governo. 

Podcast Ideias: A direita é o novo alvo do banimento das redes sociais

Assim sendo, caminhamos em direção a uma batalha clássica e muito antiga que envolve defensores da liberdade de expressão e defensores dos direitos à propriedade privada, com o primeiro grupo favorecido. 

Dessa forma, é provável que, se essas empresas não demonstrarem capacidade de aplicar reformas internas, estarão sujeitas à regulamentação por meio do Comitê da Câmara sobre Energia e Comércio e medidas antitruste através da Comissão Federal do Comércio (FTC). 

O procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou recentemente que se reunirá com procuradores gerais dos estados para avaliar se essas empresas estão “prejudicando a concorrência e sufocando, intencionalmente, a livre troca de ideias em seus ambientes”. 

A longo prazo, as forças de mercado e as inovações disruptivas tecnológicas, como o blockchain, em oposição a regulamentações e mandatos governamentais, provavelmente vão desembocar nos atuais atores dominantes, com sua preferência por investimentos em publicidade sobre segurança, abrindo mão de sua influência. Afinal de contas, esse tem sido o padrão da sociedade americana, historicamente encorajada pela Primeira Emenda e pela Constituição dos EUA.

*Jay Bowen é presidente e diretor de investimentos da Bowen, Hanes and Company, Inc., firma de consultoria de investimentos com sede em Atlanta, e associado da Foundation for Economic Education (FEE).

** "O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas".

2018 FEE. Publicado com permissão. Original em inglês.