O confeiteiro do Colorado, Jack Phillips, comemorou nesta terça-feira (5) sua segunda vitória contra as autoridades estaduais que tentavam forçá-lo a produzir produtos que violam suas crenças.
Phillips, por sua vez, desistiu de prosseguir uma ação judicial, em nível federal, que havia impetrado para tentar se defender contra as investidas do governo do Colorado.
“Sempre servirei a todos que entrarem na minha loja; mas simplesmente não posso celebrar eventos ou expressar mensagens que conflitem com minhas crenças religiosas”, reiterou Phillips em declaração nesta terça-feira.
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“Hoje é uma vitória para a liberdade”, acrescentou. “Sou muito grato e estou ansioso para servir meus clientes como sempre gostei: com amor e respeito”.
A segunda ação contra Philips veio dia depois em que o confeiteiro havia vencido na Suprema Corte, por 7 votos a 2, uma ação pela qual estava sendo obrigado a preparar um bolo para um casamento de pessoas do mesmo sexo. Um advogado, naquele dia, pediu à empresa de Philips, a Masterpiece Cakeshop, que fizesse um bolo para comemorar a mudança de gênero, rosa por dentro e azul por fora – tarefa também negada pelo confeiteiro.
A Comissão de Direitos Civis do Colorado, então, que anteriormente tinha processado Phillips por não fazer o bolo para o casamento de pessoas do mesmo sexo, mais uma vez exigiu, sob pena de multa, que ele fizesse uma arte para o bolo do advogado transgênero.
Phillips, por sua vez, para se defender, entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito do Colorado.
“O Colorado foi implacável na tentativa de esmagar a mim e minha loja apenas por ser coerente com minhas profundas crenças religiosas”, disse Phillips.
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Na terça-feira, o Procurador Geral do Colorado, Phil Weiser, um democrata, anunciou que a Comissão de Direitos Civis do Colorado estava desistindo de sua ação e Phillips desistiria de sua ação federal.
“Após uma análise cuidadosa dos fatos, os dois lados concordaram que não era do interesse de ninguém avançar com esses casos”, disse Weiser em um comunicado. “As questões constitucionais maiores podem muito bem ser decididas no futuro, mas esses casos não serão o veículo para resolvê-los. Igualdade de justiça para todos continuará a ser um valor fundamental que defenderemos ao aplicarmos as leis de direitos civis de nosso estado e nação”.
Os membros da comissão estadual poderiam ter sido considerados “pessoalmente responsáveis” por assédio se o assunto continuasse, disse Hans von Spakovsky, pesquisador sênior da The Heritage Foundation.
“Provavelmente, eles ficaram com medo de perder a ação e sofrer sanções; o caso poderia chegar à Suprema Corte e a decisão do tribunal desagradá-los”, disse Von Spakovsky ao The Daily Signal. “Isso poderia torná-los pessoalmente responsáveis pelos danos causados se fosse considerado que eles abusaram de suas posições para tentar perseguir um indivíduo”.
Na decisão do primeiro caso, o juiz Anthony Kennedy da Suprema Corte entendeu que “o tratamento do caso pela Comissão de Direitos Civis apresenta elementos de uma clara e inadmissível hostilidade em relação às crenças religiosas sinceras que motivaram a objeção de [Phillips]”.
A Comissária de Direitos Civis do Colorado, Diann Rice, comparou Phillips àqueles que apoiaram a escravidão e o Holocausto. Ela disse em 2014:
“Eu também gostaria de reiterar o que dissemos em nossa última reunião [sobre Jack Phillips]. A liberdade de religião e religião tem sido usada para justificar todos os tipos de discriminação ao longo da história, seja escravidão, seja o Holocausto… Quer dizer, podemos listar centenas de situações em que a liberdade de religião tem sido usada para justificar a discriminação”.
Após a decisão da Suprema Corte, Jessica Pocock, membro da Comissão de Direitos Civis do Colorado, mais tarde chamou Phillips de “odiador”. Os membros da comissão Rita Lewis e Carol Fabrizio concordaram com a comparação de Rice em 2018, de acordo com a Alliance Defending Freedom.
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A decisão de encerrar o caso, por outro lado, conclui a hostilidade de seis anos e meio do estado em relação às crenças cristãs de Phillips, disse Kristen Waggoner, vice-presidente sênior da divisão americana de defesa da liberdade, que defendeu seu caso perante a Suprema Corte.
“Esta é a segunda vez que o estado lançou um esforço fracassado para processá-lo”, disse Wagoner em um comunicado. “Embora pareça estar recebendo a mensagem de que sua hostilidade anti-religiosa não tem lugar em nosso país, a decisão do estado de atacar Jack lhe custou mais de seis anos e meio de sua vida, forçando-o a gastar que o tempo amarrado em processos judiciais”.
Os sete membros da Comissão dos Direitos Civis são nomeados pelo governador e confirmados pelo Senado estadual. Os deveres da comissão incluem “conduzir audiências sobre práticas discriminatórias ilegais” e “aconselhar o governador e a assembleia geral em relação a políticas e legislação que tratam da discriminação ilegal”.
© 2019 The Daily Signal. Publicado com permissão.Original em inglês.
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