Aborto até a 12ª semana? STF convoca audiência pública

O aborto deve ou não ser liberado até a 12ª. semana de gestação? O assunto será discutido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pela ministra Rosa Weber, relatora de processo ajuizado pelo PSOL e o Anis – Instituto de Bioética, em março de 2017. As autoras da ação pedem à Corte que considere inconstitucionais dois dispositivos do Código Penal, por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), permitindo assim a legalização irrestrita do aborto nos primeiros 12 meses de gestação.

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O tema, polêmico, conta com mais de 30 petições de “amicus curiae”, entidades interessadas em apresentar posição sobre o tema, tanto entre os especialistas pró ou contra o aborto.

Para participar do evento é preciso enviar, até o dia 25 de abril, uma solicitação de inscrição pelo e-mail adpf442@stf.jus.br. O pedido deve incluir a qualificação do órgão, entidade ou especialista; quem seria o palestrante, com currículo; a explicação do por que sua apresentação é representativa e um resumo das posições a serem defendidas.

A audiência pública deverá ocorrer em junho, em data ainda não definida.

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Pressão

Tanto o PSOL quanto a Anis tem pressionado o STF a votar a ADPF 442 o quanto antes. Em novembro de 2017, eles apresentaram um pedido de aborto para uma mulher de 30 anos, mãe de dois filhos, porque a gestante alegava não ter dinheiro nem condições emocionais para levar a gravidez até o fim. O pedido acabou sendo negado por Rosa Weber, sob a alegação de que não poderia decidir uma ADPF a partir de um caso particular.

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Pesquisadores comparam a estratégia dessas entidades com a que levou à aprovação do aborto em outros países. Leia mais no artigo “Roe vs Wade chega ao Brasil”.