Ação mais antiga no STF espera há 50 anos por julgamento

• 0

Uma Ação Cível Ordinária (ACO) ajuizada em maio de 1969 no Supremo Tribunal Federal (STF) é o processo mais antigo à espera de julgamento na Corte. A ação envolve 4,5 mil moradores que vivem no bairro Vileta, em Iperó (SP).

Sem a definição da titularidade das terras, a prefeitura da cidade paulista não pode realizar benfeitorias no bairro. A União reivindica as terras que eles ocupam.

Ação no Supremo envolve lei do período imperial

A União se intitula dona da área desde que D. Pedro II, ao completar a maioridade, em julho de 1840, visitou a Real Fábrica de Ferro na Fazenda Ipanema e pediu à então Província de São Paulo que as terras do chamado Campos do Realengo fossem anexadas à fazenda do império.

A visita do imperador ficou registrada em uma porta de ferro, fundida para comemorar o fato. Quase um século depois, o governo paulista usou uma lei do período imperial para declarar as terras devolutas e conceder títulos a antecessores dos atuais proprietários. A União contestou o ato, entrando com uma ação de anulação dos títulos - processo que se arrasta até hoje.

Com a pendência, a prefeitura de Iperó não pode fazer benfeitorias no bairro, hoje densamente povoado. "O bairro todo tem 12 mil habitantes, mas conseguimos emissão na posse de uma parte e levamos escola e centro de saúde, mas em outra parte, são 1.500 famílias que precisam de melhorias e não podemos levar. Tem família que está na posse há 30 anos e não consegue financiar um milheiro de tijolo para construir a casa, por falta da escritura do imóvel", afirma o prefeito Vanderlei Polizeli (sem partido).

Processo mais antigo no STF

O processo, que já tem 16 volumes, 1,5 mil folhas e quatro apensos, foi iniciado em 30 de abril de 1968, quando a União entrou com a ação de anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema na justiça federal de São Paulo.

Na época, o fazendeiro Benedito Louzada moveu ação possessória contra a União, exibindo título expedido pelo antigo Serviço do Patrimônio e Cadastro Imobiliário de São Paulo.

Alertada, a União pediu a anulação dos títulos alegando ser dona das terras. Em 19 de fevereiro do ano seguinte, o juiz federal Miguel Jeronimo Ferrante mandou os autos para o STF, foro competente para resolver conflitos entre União e Estados.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema, em Iperó, que afirma ser de propriedade da União. A área abrigou uma fábrica de ferro na época do Império, mas, com a Constituição de 1891, o Estado de São Paulo entendeu tratar-se de terras devolutas e fez a alienação a vários particulares.

"A AGU faz o acompanhamento estratégico da referida ação, que tramita há muitos anos e já foi objeto de tentativas de conciliação entre as partes, inclusive na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal", disse o órgão em nota.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo informou ter cumprido todo o rito para que o caso tivesse solução dentro do menor tempo possível. Desde a década de 1990 foram feitas tentativas de solução mediante acordo, sem êxito. "A demora na conclusão pode ser atribuída à própria natureza da causa, de acentuada complexidade, abrangendo discussão de questões imobiliárias de tempos longínquos, relativas a terras de grande extensão, além de envolver muitas partes interessadas", lembrou. Segundo a PGE, a União não aceitou várias propostas feitas para solucionar o processo por meio da conciliação.

Em maio de 2016, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, destacou em despacho tratar-se da ação mais antiga em trâmite na Corte. "O processo em exame é de fato peculiar, dada sua complexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempo de tramitação, ao que tudo indica a lide, de competência originária desta Casa, a mais antiga ainda em trâmite", escreveu.

O prefeito de Iperó informou que esteve com a ministra em setembro do ano passado e falou sobre o processo. "Ela estava no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e era período eleitoral, mas disse que daria atenção ao processo." A assessoria do STF confirmou tratar-se da ação mais antiga - mas disse que ainda não há previsão de julgamento em plenário.