Advogado pede liberdade para elefantes de zoológico

Minnie, Beulah e Karen são elefantes que pertenceram por décadas a um zoológico familiar itinerante em Connecticut, estado dos EUA. Ao longo dos anos, eles também foram contratados para aparições em propagandas, filmes e casamentos.

Agora, eles conseguiram um advogado, apesar de não terem pedido. O famoso advogado de direitos dos animais, Steven Wise, abriu um processo de pedido de habeas corpus em nome dos elefantes, na semana passada, alegando que eles são “pessoas jurídicas” com direito a liberdade corporal, e pediu à Suprema Corte de Connecticut que determinasse a sua liberação para um santuário.

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Wise e seu time de advogados, o Nonhuman Rights Project, fez esse mesmo argumento, sem sucesso, diversas vezes em Nova York, onde os querelantes eram chimpanzés. Assim como nos outros casos, o processo dos elefantes cita uma série de pesquisas científicas que comprovariam as habilidades cognitivas avançadas e a vida social complexa da espécie – evidência do que os advogados dizem ser uma “autonomia” dos elefantes.

Se o tribunal acatar o processo, isso permitiria que os elefantes desafiassem a legalidade da sua detenção e tivessem a sua “personalidade” reconhecida. Isso poderia impulsionar mudanças profundas na situação legal dos animais, que hoje são considerados propriedades perante a lei. Mas os críticos alegam que isso pode enfraquecer os direitos de algumas pessoas.

Tim Commerford, dono do Zoológico Commerford, que abriga os três elefantes, disse em entrevista que ele não viu o processo e não tinha ciência da sua abertura. Os animais têm idades entre 33 e 50 anos e todos pertencem ao zoológico há pelo menos 30 anos. “Eles são parte da nossa família”, disse.

Status de humano?

Personalidade legal é um termo que não é exclusivo aos seres humanos. Tribunais dos EUA determinaram que empresas podem ser pessoas, e um tribunal da Nova Zelândia estendeu essa classificação a um rio. Tribunais na Argentina e na Colômbia também reconheceram a personalidade legal de chimpanzés e de um urso. Mas as tentativas anteriores do Nonhuman Rights Project em Nova York foram bloqueadas por decisões que rejeitaram a personalidade de chimpanzés com base na inabilidade dos animais de terem responsabilidades legais e deveres sociais.

Em uma entrevista na última semana, Wise disse que os tribunais de Nova York estavam “obviamente errados” sobre o tema, e que ele espera que o tribunal de Connecticut tenha uma visão diferente. Ele disse que o escritório escolheu Connecticut para o seu próximo caso antes mesmo de encontrar clientes – os elefantes – porque o grupo de advogados considerou a legislação do estado favorável à sua argumentação. Além disso, segundo ele, elefantes têm maiores chances do que chimpanzés, parcialmente porque “chimpanzés são tão parecidos conosco que deixam algumas pessoas desconfortáveis”.

“Esses extremistas de animais (...) estão implicando conosco e nos perseguindo porque somos uma empresa familiar pequena e tudo que fazemos sai do nosso bolso”.

Tim CommerfordDono do Zoológico Commerford

“Juízes podem nos ver de modo diferente quando eles lidam com um animal que não se parece conosco mas tem muitas características em comum”, disse Wise. Essas características, segundo ele, são explicadas em declarações de especialistas notórios em elefantes, que citam a empatia, autoconsciência e memória de longo prazo do animal, assim como uma característica que Wise disse merecer atenção especial: a capacidade de usar gestos e sons para discutir, planejar e executar ações.

“Eles não criam apenas soluções inovadoras para os problemas, mas também se envolvem em soluções colaborativas”, disse Wise. “Eles têm conhecimento do seu passado, têm consciência de que estão no presente e têm capacidade para planejar o futuro.”

Commerford, dono do zoológico, concordou que os elefantes têm uma inteligência incomum. Mas ele disse que Beulah, Minnie e Karen têm acesso a muito espaço e estímulos. Removê-los seria como retirar um gato doméstico que está “confortável na sua casa”, segundo ele.

“Não é certo retirá-los da minha família, da sua casa”, disse. Commerford chamou Wise e sua equipe de “extremistas de animais” que “estão implicando conosco e nos perseguindo porque somos uma empresa familiar pequena e tudo que fazemos sai do nosso bolso”.

Wise destacou que os seus argumentos são sobre direitos dos animais, não sobre o bem-estar dos animais, e a petição não trata sobre as condições de vida dos elefantes.

Mas Richard L. Cupp, professor na Escola de Direito Pepperdine, que criticou a busca por personalidade legal para animais, disse que o modo mais apropriado de lidar com preocupações acerca de animais em cativeiro é por meio da expansão de leis de bem-estar dos animais.

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Conceder personalidade legal aos animais pode acabar flexibilizando a sua definição, segundo Cupp. Se, por exemplo, as pessoas decidirem que é necessário em determinadas ocasiões aprovar experimentos invasivos em animais apesar da sua personalidade legal, o mesmo pode ser alegado, teoricamente, em experimentos com seres humanos, segundo ele. Associar inteligência à personalidade legal poderia ainda “não ser necessariamente bom para os seres humanos mais vulneráveis”, disse Cupp.

“Não me incomodaria se esses animais pudessem ser colocados em uma situação melhor”, disse Cupp sobre os elefantes. “Mas nós devemos focar na responsabilidade humana, seja certificando de que as leis estão sendo seguidas, o que às vezes não acontece, ou expandindo as nossas leis. A expansão das nossas leis de proteção animal foi drástica nos últimos 20 ou 30 anos. Eu defendo que isso deve continuar.”

* Karin Brulliard é repórter nacional e autora do blog Animalia. Anteriormente, era correspondente internacional e repórter local.

Tradução: Andressa Muniz

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