![Após apoiar a cobrança do imposto sindical, secretário de Temer é exonerado Manifestação sindical em Brasília, em maio de 2017 | Nilton Fukuda/ESTADÃO CONTEÚDO](https://media.gazetadopovo.com.br/2018/04/baf61ab804a5437eb73b5808c6993296-gpLarge.jpg)
O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, que emitiu nota técnica a favor da contribuição sindical foi exonerado nesta segunda-feira (2).
O detonador da demissão foi o aval à volta do imposto sindical após realização de assembleia. Lacerda é subordinado ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Leia a íntegra da nota técnica.
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica de Lacerda é inconstitucional.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho já elaborou parecer desautorizando o entendimento do secretário.
O parecer, do dia 29 de março, diz que o enunciado da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que defende a cobrança do imposto após realização de assembleia “não tem valor legal”.
O documento da área jurídica afirma também que “não que se falar em retirar do participante a competência individual para decidir sobre a contribuição sindical”. “De mais a mais, delegar tal competência às assembleias é ir de encontro à lei.”
A nota técnica nº 2/2018, de Lacerda, foi emitida no dia 16 de março.
Leia também: Por que o STF precisa decidir logo sobre a contribuição sindical
Lacerda relatou à reportagem que mais de 80 sindicatos solicitaram sua manifestação. Disse ainda que o documento serve para as entidades “embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”.
Na nota técnica, Lacerda afirmou que seu órgão tem competência para emitir manifestações técnicas sobre legislação sindical e trabalhista.
A reportagem procurou Lacerda, mas não obteve contato.
Leia também: Sindicatos já conseguiram ao menos 30 decisões obrigando pagamento de contribuição
-
Lira dribla Lula e mantém imposto sobre carne na apresentação da reforma tributária
-
Quem é o ex-chefe da tropa de elite da PM que integra a pré-campanha de Boulos
-
Roberto Requião é pré-candidato a prefeito de Curitiba na tentativa de voltar à vida pública
-
Anfavea pede ao governo aumento antecipado de 35% no imposto para importar carros elétricos
Deixe sua opinião