Quem me acompanha sabe que iniciei meu interesse pela questão das armas de fogo lá pelos idos de 1994, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns outros políticos, entre eles o ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores Eduardo Jorge, iniciaram os ensaios para adoção de uma política nacional de desarmamento que culminou, em seu ápice, na aprovação do chamado Estatuto do Desarmamento, em 2003.
Confesso que inicialmente tudo que me guiava era uma simples impressão, uma sensação robusta e perene de que algo estava errado. Ora, se as armas de fogo durante quase quinhentos anos não eram um problema no Brasil, o que havia mudado? Qual o motivo do surgimento desse tsunami desarmamentista, que atingia não só o Brasil, mas muitos outros países quase que simultaneamente? Bom, mais de vinte anos se passaram, perdi a conta de quantos estudos analisei, de quantas críticas li, de quantos livros estudei e, mesmo depois de tudo isso, ainda restam dúvidas, incertezas e muitos pontos a esclarecer, o que faz crescer ainda mais o meu espanto com o surgimento de “especialistas” que, de um dia para o outro, ou em apenas uma semana, são capazes de analisar dezenas de estudos e chegarem à conclusão inequívoca em favor do desarmamento.
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O primeiro erro – se é que se trata de um erro – é analisar resumos de ditos “estudos” sem qualquer preocupação com a sua origem, deixando-se levar pela falsa ideia de que o mundo científico é composto somente por pessoas preocupadas com a verdade, isentas e sem qualquer viés ideológico. Analisando o histórico de tais estudos, muitos patrocinados (por exemplo, pela Fundação Open Society, pertencente ao megainvestidor George Soros), não é difícil chegar à conclusão de que estes já nasceram com o propósito de comprovar uma ideia preconcebida. Para ilustrar melhor vejam que não é nem um pouco difícil encontrar nesse mesmo mundo acadêmico “isentão” dezenas de estudos e teses que embasam o socialismo e o marxismo. A verdade é que nas últimas décadas, com raríssimas exceções, o mundo acadêmico se fechou quase que completamente às teses ditas de direita ou conservadoras, enquanto se tornou profícuo em teses progressistas.
Contraponto: Reuni dados de 50 estudos sobre crimes e armas. O resultado é surpreendente
Ponto indefensável é a afirmação, por parte de alguns, que o que se discute hoje no Congresso brasileiro, em especial pelo Projeto de Lei 3.722/12, do Deputado Federal Rogério Peninha, é a simples revogação da legislação atual, o chamado Estatuto do Desarmamento, e que com isso todos, incluindo criminosos com longa ficha de condenações, poderiam comprar legalmente armas. Isso é absolutamente falso! Uma mentira deslavada, que coloca sob suspeita qualquer outra coisa escrita por esses autores. Ora, afirmar, como eu já disse, que não haverá qualquer tipo de controle só pode ter como fonte a desonestidade ou a desinformação. Para quem afirma ter lido dezenas de estudos sobre o assunto em poucos dias é indesculpável não ter lido a íntegra do projeto e preferir sorver esse tipo de informação de fontes sem qualquer confiabilidade.
É inaceitável apoiar as restrições ou até a proibição total em uma suposta ineficiência das armas na legítima defesa, afirmando que a maioria das reações armadas acabam mal para a vítima e não para o agressor.
No rastro segue ainda a afirmação – ou a insinuação – de que o chamado Estatuto do Desarmamento, após tantos anos em vigor, trouxe algum benefício real ao Brasil. Simplesmente não trouxe! Conforme explica o pesquisador e estudioso no assunto, Fabricio Rebelo, em um dos seus diversos artigos sobre o tema: “De concreto, sem nenhuma fantasia ou projeção, os mesmos números do Mapa da Violência mostram que se matou 1,36% mais no Brasil nos anos posteriores ao estatuto e que se utilizou 7% mais armas de fogo nesses crimes. O resto é adivinhação ou exercício de futurologia”.
É inaceitável apoiar as restrições ou até a proibição total em uma suposta ineficiência das armas na legítima defesa, afirmando que a maioria das reações armadas acabam mal para a vítima e não para o agressor. Primeiramente, essa afirmação é no mínimo duvidosa uma vez que grande parte do uso defensivo com armas não acaba nem mesmo em disparos, como revela o estudo de Dr. Gary Kleck, criminologista da Universidade Estadual da Flórida, que aponta que armas são usadas em legítima defesa aproximadamente 2,5 milhões de vezes por ano nos Estados Unidos. Essa e outras conclusões estão no seu estudo “Armed Resistance to Crime: The Prevalence and Nature of Self-Defense with a Gun”.
Mesmo que as armas de fogo não fossem instrumentos eficazes para defesa – e repito: são! – gostaria de saber quem deu o poder aos acadêmicos, que nunca tiveram que buscar o filho de madrugada, no ponto de ônibus das ruas de nossas periferias, a decidir o que é melhor ou pior! Tal argumento, além de insustentável, aponta para um pensamento totalitário, no qual alguns seres iluminados podem decidir o que é melhor ou pior tratando todo cidadão como um incapaz de fazer suas escolhas e, claro, arcar com elas.
Seja como for, restringir essa discussão ao âmbito puramente acadêmico ou ao pior do economicismo é reduzir a importância desse debate no mundo real; é ignorar que há alguém a quatrocentos quilômetros de distância de uma delegacia ou de uma viatura da polícia militar; é deslocar-se da realidade; é ignorar os muitos exemplos dos resultados catastróficos do monopólio da força nas mãos do Estado; é desprezar a liberdade individual por uma promessa de uma segurança que nunca chega, e isso é ainda mais espantoso quando provém dos supostos liberais.
* Bene Barbosa é bacharel em direito, presidente do Movimento Viva Brasil, palestrante, estudioso em Segurança Pública, armas de fogo e suas aplicações e coautor do livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”
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