Assobio na rua pode virar crime na França, mas sexo com pré-adolescentes não

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Homens que assobiam e assediam mulheres nas ruas da França podem em breve enfrentar uma dura punição. Em maio, a Câmara da Assembleia Nacional francesa aprovou medidas para combater a violência sexual. Dentre elas: pessoas que assediam mulheres na rua podem ser multadas em até 885 dólares - cerca de R$ 3,4 mil. Além disso, menores de idade que forem vítimas de estupro terão mais tempo para fazer a denúncia. 

O presidente Emmanuel Macron disse que as propostas, que aguardam aprovação no Senado, farão com que “as mulheres não sintam mais medo de sair de casa”. Cerca de 83% das mulheres francesas afirmam já ter sofrido assédio na rua. 

O projeto de lei define assédio nas ruas de forma ampla, como qualquer ato que “viole a liberdade de circulação das mulheres em espaços públicos e prejudique a autoestima e o direito à segurança”. As autoridades citaram exemplos, como assobiar para uma mulher, intimidá-la para obter seu número de telefone ou segui-la na rua.

As multas poderão variar de 110 a 885 dólares, e devem ser pagas no momento da infração. Infratores reincidentes podem ser multados em até 3,5 mil dólares. 

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Embora tenha angariado muito apoio, a medida também foi recebida com ceticismo por aqueles que acreditam que será difícil aplicar as sanções. Ainda, diz-se que homens podem acabar sendo punidos por mero flerte. 

Enquanto os conceitos de assédio sexual e comportamento predatório são reavaliados em meio ao movimento #MeToo, algumas mulheres na França vêm manifestando um contraponto. No início deste ano, mais de 100 francesas proeminentes – artistas, atrizes, médicas e jornalistas – assinaram uma carta aberta questionando se a ânsia por punições mais severas não arruinaria o romance e a sedução, desde sempre acalentados pelos franceses. 

‘Estupro é crime’, escreveram as mulheres. ‘Dar em cima de alguém de forma insistente ou desajeitada não o é’. As signatárias também defenderam ‘a liberdade de importunar, que é indispensável para a liberdade sexual’. 

Mas secretária de Estado para a Igualdade de Gênero rebateu a carta. 

“Há alguma relutância; alguns dizem que vamos matar a cultura do ‘amante francês’ se punirmos o assédio nas ruas”, disse Marlène Schiappa aos repórteres. “Na verdade é o oposto. Quando enfatizamos que consentimento é fundamental, queremos preservar a sedução, o cavalheirismo e o l'amour à la française. Entre adultos, tudo é permitido – podemos seduzir, falar. Mas se alguém diz ‘não’ é não, e ponto final (...). Sabemos muito bem em que ponto começamos a nos sentir intimidadas, inseguras ou assediadas nas ruas”.

Consentimento sexual

A legislação também aumentaria a idade de consentimento sexual na França. Não vai, no entanto, tão longe quanto alguns ativistas gostariam. 

Os legisladores propuseram inicialmente tornar ilegal a relação sexual entre maiores de 18 anos e menores de 15. Essa proposta veio em resposta a um caso recente em que um homem de 20 anos não foi condenado por estuprar uma menina de 11 anos, porque não havia nenhuma evidência de coerção. Em vez disso, ele foi condenado por crime de abuso sexual de menor, uma decisão amplamente criticada em todo o país. 

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Mas o tribunal superior administrativo da França advertiu que definir uma idade legal de consentimento “poderia violar a presunção de inocência do adulto e, portanto, ser declarada inconstitucional”. Em vez disso, os legisladores optaram por classificar a relação sexual com menores de 15 anos como estupro, se a criança ou adolescente “não tiver o discernimento necessário para o consentimento”. 

Eles também deram às vítimas de estupro uma década adicional para denunciarem quem as atacou quando eram menores de 18 anos. Agora, as vítimas terão 20 anos, a partir de seu aniversário de 18 anos, para registrar uma denúncia. Sob a nova medida, o prazo total para denúncia chega a 30 anos. 

As medidas receberam amplo apoio público. Em uma determinada pesquisa, 90% dos entrevistados apoiaram a proibição ao assédio nas ruas. Cerca de 70% disseram ser a favor da criação de uma idade mínima para o consentimento sexual.

Tradução: Ana Peregrino.