Os advogados de Cesare Battisti pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para impedir sua eventual extradição, deportação ou expulsão do Brasil.
O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.
Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e em 2009 o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo. O ex-ativista ficou preso até 2011, quando o STF arquivou a Reclamação (RCL) 11243, ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou sua soltura.
O pedido de habeas corpus, de acordo com a defesa de Battisti, vem de encontro a várias tentativas ilegais de remetê-lo para o exterior.
“Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição”, informa o STF.
Nesta semana, o jornal “O Globo” noticiou que o governo da Itália apresentou pedido para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula.
Em 2015, Battisti casou com uma brasileira . O casal tem um filho “que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão”, afirma a defesa.
O relator do caso é o ministro Luiz Fux e não há prazo para a decisão sobre o caso.
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