O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem 15 dias para pagar indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e cumprir a obrigação de retratação pública.
Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". Bolsonaro foi condenado em primeira instância em 2015. Dois anos depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão.
Já em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello negou o recurso que tinha como fundamentado a imunidade parlamentar - o STJ já havida rejeitado a tese.
Na área penal, Bolsonaro era réu em duas ações no STF sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria.
"Meu sentimento é de Justiça", diz a deputada. Ela afirma ainda que vai doar o valor recebido de indenização, de R$ 10 mil, para entidades que atuam para as defesas das mulheres.
A decisão foi expedida pela 18ª Vara Cível de Brasília na terça-feira (21) e a indenização deve ser paga com multas e juros.
Os advogados de Bolsonaro não foram localizados para comentar a sentença. A assessoria do presidente também não retornou até a conclusão deste texto.
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