Brasileiros acreditam que bandidos são mais defendidos que as vítimas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa neste ano, em dezembro, 70 anos. Mesmo depois de tanto tempo, o brasileiro desconhece o que diz o texto e como é aplicado no país, aponta pesquisa. Ainda que 63% sejam favoráveis, 66% acreditam que os “bandidos são mais defendidos que as vítimas” e mais da metade dos entrevistados não se sente representada pelos organismos de defesa dos direitos universais.

Entre os motivos que explicam o resultado está a ausência do Estado em assegurar o que foi definido no momento da elaboração do documento, como na disseminação de informações sobre seus princípios. Especialistas apontam que é necessário também tratar o assunto nas escolas, universidades e meios de comunicação de maneira mais reflexiva e menos polarizada.

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Os direitos humanos são valores universais baseados em culturas e tradições ao redor do mundo. Implicam em direitos e liberdades fundamentais para que cada pessoa possa viver uma vida digna e exercer todas suas potencialidades. “Hoje vemos uma hostilidade dirigida aos direitos humanos e ao estado de direito”, avalia Birgit Gerstenberg, representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A declaração vem ao encontro dos números levantados pela pesquisa Pulso Brasil da Ipsos. Quando questionados sobre quem mais se beneficia com os direitos humanos, 56% dos 1,2 mil entrevistados responderam que são os bandidos. Mais da metade dos entrevistados (54%) concordam com a frase “os direitos humanos não defendem pessoas como eu”.

Entre os motivos para a rejeição está o próprio entendimento do que são os tais direitos. “Todos sabem mais ou menos o que são, porém no momento de definir fica mais difícil”, avalia Taysa Schiocchet, professora do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Propagar os conceitos está entre os compromissos dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte, mas estamos falhando nisto. “Já se passaram quase 70 anos desde a adoção da Declaração Universal, e deveríamos ter conseguido chegar a uma situação em que as pessoas conheçam os instrumentos e saibam como usar os mecanismos para proteger e demandar seus direitos. Porém, a realidade é outra”, lamenta Birgit.

Não é por falta de interesse até porque sete em cada dez brasileiros querem entender melhor o significado dos direitos humanos e 73% querem saber melhor a atuação dos direitos humanos no Brasil, destaca a pesquisa. “O fato dos direitos humanos ainda não fazerem parte habitual da educação cívica é uma falta dos estados na hora de cumprir com seu dever de promovê-los”, completa Birgit.

De acordo com José Rodrigo Rodriguez, professor do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos e doutor em Filosofia, é importante realizar um estudo qualitativo para compreender os motivos da rejeição a defensores dos direitos humanos. A pesquisa mostra que 43% dos brasileiros têm receio de falar sobre direitos humanos com outras pessoas e serem vistos como alguém que defende bandidos. O professor aponta que, normalmente, quando o assunto sobre direitos humanos surge na imprensa, está ligado a questões penais de grande apelo, como rebeliões em presídios e crimes chocantes. De acordo com ele, as notícias são tratadas, muitas vezes, com sensacionalismo, o que prejudica ainda mais o debate. “A indignação é justa porque se tratam de casos escabrosos. As pessoas se posicionam contra qualquer tentativa de defender os direitos dos acusados em nome da emoção geral”, pondera Rodriguez.

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Outra situação que causa divisão são os casos em que se discute desigualdade social e de oportunidades. Para parte da população esta proteção é compreendida como privilégio injusto, como se estas pessoas que estão sendo defendidas pela situação em que se encontram estivessem recebendo privilégios. “Alguns entendem assim: ‘estamos todos trabalhando e nos esforçando e tem gente que esta furando a fila por razões que não acho que sejam justas’”, aponta o professor da Unisinos. A parcela que não se sente atendida, pouco mais da metade dos entrevistados da pesquisa, tem a sensação de que está em uma espécie de limbo. Não pertencem à elite, mas também não estão entre as minorias que acreditam ser protegidas.

Para este público, Taysa direciona uma reflexão. “Muitas pessoas que ocupam a classe média hoje possuem casa, carro, emprego, são descendentes de um grupo que fez parte de uma população vulnerável”, lembra a professora da UFPR. Seguindo esta linha de raciocínio, estes indivíduos não fazem parte de minoria porque foram beneficiados lá atrás, por conquistas atribuídas aos direitos humanos.

Além disso, ela ressalta que somente parte das ações promovidas por organizações que defendem a aplicação global dos direitos universais é contabilizada, normalmente com conotação negativa. “Colocam na conta dos direitos humanos o fato de alguém que é considerado bandido não ter sido preso ou um policial que é condenado disciplinarmente. Mas os direitos humanos são importantes para assegurar a saúde para todos, creche, educação inclusiva para crianças com deficiência. Quando as pessoas conseguem os benefícios estas ações vão muito menos na conta dos direitos humanos porque são compreendidas como conquistas pessoais”.

Igualdade

Para os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, existem alguns fatores importantes para que os direitos humanos sejam exercidos na prática e de maneira que todos se sintam contemplados. Três deles se destacam. A riqueza tem que ser melhor distribuída, assim como os serviços oferecidos pelo país têm que alcançar a todos, com eficiência. “Se existe uma relação de conforto geral, as correções que devem ser feitas em relação a grupos específicos não causariam incômodo”, aponta Rodriguez.

A professora titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Néri de Barros Almeida, lembra que a justiça igual para todos tem de ser exercida independentemente das diferenças de gênero, raça, cor, nacionalidade, língua, cultura. “Depois disso, diz o texto, todos têm de ter acesso à saúde, à segurança, à manutenção de seu padrão de vida. Todo mundo tem direito a uma nacionalidade, a emprego, à remuneração digna, ao deslocamento, à moradia e à propriedade e à ordem internacional. Se todos tivessem acesso a tais direitos, teríamos uma sociedade mais feliz”, finaliza.

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O conhecimento sobre o assunto também é imprescindível. “Quando em 1948 a Organização das Nações Unidas aprova o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, era previsto em seu preâmbulo que o documento fosse ensinado pelos países signatários em todas as escolas. Isso não aconteceu e, de modo geral, ainda não acontece no Brasil”, afirma Néri. “Então, se poucos leram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante que falemos mais do que existe lá”, completa, se referindo ao debate na imprensa também.

Os países signatários são os principais garantidores dos direitos humanos. O Pacto Internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) inclui os níveis mínimos negociados internacionalmente. Cada Estado pode ir além desses mínimos, mas não deveria fazer menos. “Ao mesmo tempo, não basta esperar pela realização plena de nossos direitos humanos como se fossem um presente, pois eles sempre significaram ação e luta”, pondera Birgit.

Os ganhos dos direitos das mulheres, por exemplo, são resultado desta luta. “Abusos podem continuar acontecendo, mas existe uma voz coletiva contrária muito forte. Até muito recentemente a mulher era culpada por todas as agressões que sofria”, avalia Néri. A professora lembra outras conquistas. Há pouco tempo era impossível para uma pessoa com deficiência sair sozinha para resolver algum problema pessoal fora de casa. “Ainda há muita dificuldade, mas parte das pessoas já acredita que a calçada deve ser rebaixada e deve estar livre de desníveis e buracos, que os estabelecimentos públicos devem ter sanitários adequados”, admite. “O mundo do respeito à diversidade é mais igualitário do que aquele da homogeneidade compulsória”, finaliza a professora da Unicamp.

Origem

Os Direitos Humanos são o resultado de um consenso histórico que passou a se tornar hegemônico no final do século 18 com a disseminação dos ideais que deram origem à Revolução Francesa (1789). Este documento reforçou o entendimento da Declaração de Direitos inglesa, uma reação a tratamentos desumanos e injustiças elaborada em 1689, após as guerras civis inglesas. “Esse consenso afirma que todos os homens são iguais e que a lei deve garantir que essa verdade não seja ameaçada”, explica Néri de Barros Almeida, professora da Unicamp. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em Paris, em 10 de dezembro de 1948. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. O documento foi uma resposta para as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial nunca mais voltassem a acontecer.