O acidente ocorrido na quarta-feira (22) em Santiago, no Chile, reacendeu o debate sobre as responsabilidades jurídicas durante uma hospedagem contratada via plataformas, como Airbnb.
O caso envolvendo os seis brasileiros mortos no Chile, quatro adultos e dois adolescentes de 13 e 14 anos, de uma mesma família, que morreram por um vazamento de gás em um apartamento alugado pelo aplicativo, coloca em cheque as decisões da Justiça.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a decisão tem sido tomada caso a caso, pois não há leis específicas no Brasil para esse tipo de serviço. Assim, as ações sobre ocorrências nessas estadias têm sido julgadas com base nas regras para aluguéis de imóveis e no Código de Defesa do Consumidor.
Marco Antonio Araújo Jr, assessor-chefe do Procon em São Paulo, ressalta que o primeiro passo é avaliar se a responsabilidade foi dos hóspedes. "Só a investigação poderá dizer se o vazamento ocorreu por um problema de manutenção do imóvel ou porque alguém fez um uso incorreto das instalações", aponta.
"Se for comprovado que houve uma falha estrutural, a responsabilidade principal é do dono do imóvel, pois ele responde pela segurança do lugar ao colocá-lo para alugar. E a plataforma pode ser corresponsabilizada por danos materiais e morais", diz Araújo, do Procon.
"Pelo Código de Defesa do Consumidor, a plataforma é corresponsável pela locação porque também se beneficiou com a transação. E ela precisa ter certeza de que o imóvel anunciado está apto para locação", defende Marcelo Fortes, advogado especialista em direito do consumidor.
"Como as plataformas são um serviço novo, não há lei específica", diz Juliana Moya, especialista em Relações Institucionais da Proteste.
Como a reserva foi feita no Brasil, mas as mortes ocorreram no Chile, podem caber processos nas Justiças dos dois países. "Dependendo do resultado das investigações, pode haver um processo civil, no Brasil, contra a plataforma, que trataria de indenizações, e um criminal no Chile, contra o proprietário", analisa Fortes.
Airbnb se solidariza
A Airbnb anunciou que pagará pelo traslado dos corpos dos brasileiros mortos. "Nos solidarizamos com os familiares e estamos em contato para prestar todo apoio necessário nesse momento difícil", disse o aplicativo, em nota.
A empresa possui um seguro para proteger danos aos imóveis e indenizar os proprietários se ocorrerem problemas. As situações de acidentes são avaliadas caso a caso, segundo a assessoria de imprensa do aplicativo.
A lei brasileira não determina o que a empresa deve fazer imediatamente após um acidente como este. "De modo geral, costuma-se esperar decisões da Justiça. A lei poderia avançar para prever medidas extrajudiciais", diz Fortes.
"Em caso de emergência, a plataforma tem que dar assistência e minimizar os transtornos. Se a pessoa faz a reserva e por algum problema do imóvel não consegue se hospedar, a empresa precisa arrumar outra opção ao viajante", aponta Araújo.
Ele sugere aos usuários que, ao chegar ao local, confiram imediatamente as condições de segurança, como dutos de gás, rede elétrica, fornecimento de água e as travas das portas, para prevenir riscos.
Luto em Santa Catarina
O governo de Santa Catarina informou, por nota, que acompanha a investigação das circunstâncias das mortes, pelas autoridades chilenas, e que atua para facilitar os trâmites de liberação dos corpos.
A prefeitura de Biguaçu, onde quatro das vítimas moravam, decretou luto oficial por três dias na cidade e disse estar em contato com as autoridades federais e estaduais para tratar do translado dos corpos e organizar um velório coletivo.
Ao saber do acidente, a família lidava com outra dor: a morte da mãe de um dos turistas, ocorrida pouco antes da tragédia em Santiago.