Celso de Mello e Fachin vão defender equiparação da homofobia ao racismo

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Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e Mandado de Injunção (MI) 4733, que tratam da discriminação contra a população LGBT, vão defender a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, apurou a reportagem nesta terça-feira (19). Ambos também veem omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do problema.

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Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento, que será retomado na quarta-feira (20). Para formar maioria, são necessários seis votos. Esse é o primeiro item da “pauta de costumes” do STF no semestre, quando também serão debatidos a descriminalização da maconha para uso pessoal e o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.

Um pedido de vista (mais tempo para análise), no entanto, pode suspender o julgamento da criminalização homofobia, o que já provocou a reação de entidades e setores da sociedade civil. Um vídeo com apelo da cantora Daniela Mercury para que a votação não seja interrompida chegou aos celulares de integrantes da Corte.

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“Nós vivemos no País que mais mata LGBTs no mundo. Por favor, a gente precisa muito que vocês prossigam e terminem essa votação, que essa votação não pare”, diz a cantora no vídeo.

Já críticos da proposta de criminalizar a homofobia em geral lembram que os homossexuais e transexuais já estão protegidos pelas leis que proíbem o homicídio e as lesões corporais, por exemplo. Para além disso, citam a falta de clareza na definição de homofobia.

“Ativistas têm usado indiscriminadamente a expressão para todo e qualquer fato, ação, omissão ou falha de comportamento em face do público LGBT independente do motivo ao final descoberto: uma simples crítica ou discordância se torna, preconceito, homofobia”, afirma Candido Alexandrino Neto, membro do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e mestre em Direito Constitucional. 

O julgamento sobre a criminalização da homofobia será retomado com a conclusão do voto de Mello, já considerado "histórico" pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.