O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou que não houve abuso de autoridade de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que teria humilhado um garçom. O magistrado Dilermando Motta Pereira foi acusado de exigir que o funcionário de uma padaria o chamasse de excelência e de ameaçar agredi-lo.
O processo no CNJ apurou se ocorreu violação da a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e abuso de autoridade. Mas, para o relator do caso, conselheiro Carlos Levenhagen, não houve comprovação das acusações. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão.
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“Não vi qualquer ato disciplinar violador por parte do magistrado, com as provas produzidas, razão pela qual, além de reconhecer que não seria nem mesmo aplicável, conforme o próprio Ministério Público, pena de advertência ou pena de censura ao desembargador. No caso, reconheço que não houve ainda qualquer fato que pudesse imputar este apenamento”, disse Levenhagen.
Os membros do CNJ entenderam que as provas audiovisuais apresentadas não comprovavam as acusações feitas ao desembargador.
Apesar de ter votado com o relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, criticou o comportamento do juiz. Ela afirmou que acompanhou o voto porque não se tratava da atuação dele como juiz, mas relembrou a conduta que magistrados devem ter.
“Reconheço que não há nada que possa comprometer nem nada que diga respeito à judicatura, mas todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do ´sabe com quem você está falando?’ e do exigir ser tratado de ‘Excelência’ numa padaria. O que li do voto é que o entrevero com o garçom teria decorrido disso: [o desembargador] achar que teve um tratamento que não era condigno com sua condição”, analisou a presidente do CNJ.
“Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência, Sua Excelência o consumidor vale igual para todos”, disse Cármen Lúcia.
A discussão ocorreu em uma padaria de Natal, em janeiro de 2014. Na época, o caso repercutiu nas redes sociais com a publicação de vídeos por testemunhas que estavam no local.
O jornal Folha de São Paulo publicou o relato de um dos clientes que testemunharam a discussão. O empresário Alexandre Azevedo afirmou que Motta se irritou porque o garçom não teria colocado gelo em seu copo e gritou com o funcionário. O juiz teria, então, puxado o garçom pelo ombro e exigido que olhasse nos olhos dele e o chamasse de excelência, ou ele “quebraria o copo em sua cara".
Azevedo acabou intervindo e chamou o magistrado de “safado” e “sem vergonha”. "Eu fui tão selvagem quanto ele, mas precisei ser grosso para contê-lo. Ele ia de fato agredir fisicamente o garçom", disse o à época o empresário à Folha de São Paulo.
Em sua defesa, Motta afirmou que a discussão começou quando ele pediu que um copo fosse trocado, foi mal atendido, e outro cliente se meteu. Ele disse, ainda, que precisou chamar a polícia para sair do local em segurança e sem ser agredido.