Confeitaria é uma arte? E, se for, alguém pode ser obrigado a fazer um bolo que contrarie suas crenças religiosas? Sendo mais específico, um confeiteiro cristão pode se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal homossexual por causa de suas sinceras objeções religiosas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo?
Espere aí! A Suprema Corte já não resolveu as questões do caso Masterpiece Cakeshop mais cedo neste ano? Na verdade, não. A Suprema Corte se recusou a responder a essa e a outras perguntas importantes relacionadas ao caso, decidindo, por uma margem estreita, em favor do confeiteiro Jack Phillips porque a Comissão de Direitos Civis do Colorado demonstrou animosidade em relação a suas crenças religiosas. Havia até uma discórdia não solucionada sobre Phillips ter se recusado a vender ao casal um bolo personalizado ou um bolo qualquer. Em resumo, a decisão da Suprema Corte foi, na verdade, uma obra menor, não uma obra-prima.
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Mas o chute da Suprema Corte, para misturar metáforas, não jogou a bola para muito longe. Enquanto a Suprema Corte de Washington está prestes a reconsiderar o caso da floricultura Arlene’s à luz do caso da Masterpiece Cakeshop, um caso no Oregon envolvendo outros confeiteiros bate às portas da Suprema Corte dos Estados Unidos.
[No caso Arlene’s, a Suprema Corte de Washington considerou que os arranjos de uma florista cristã que se negou a fornecê-los para a cerimônia de um casal homossexual não eram discurso protegido pela liberdade de expressão; a florista recorreu à Suprema Corte, que devolveu o caso a Washington depois da decisão do caso Masterpiece].
Melissa e Aaron Klein são cristãos praticantes, donos de uma confeitaria que faz e vende bolos de casamento personalizados. Um juiz os multou em US$ 135 mil (!) por se recusarem a preparar um bolo de casamento para um casal homossexual, levando-os à falência. Por mais que os Klein tenham atendido as mulheres no passado, recusando-se apenas a ajudá-las a celebrar esta cerimônia em particular, um tribunal de apelações do Oregon manteve a multa.
Mas a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda, não garante apenas a possibilidade de você dizer o que bem entender. Ela também impede o governo de obrigá-lo a dizer algo de que você discorda. A confeitaria, como qualquer um que assista aos incontáveis programas de TV pode confirmar, é uma forma de expressão artística.
Assim, confeiteiros, como artistas, não podem ser obrigados a expressar algo que vá contra suas crenças – sejam elas baseadas em valores religiosos ou seculares. Viver de acordo com a própria consciência é o princípio fundamental de uma sociedade livre. Se apenas os que concordam com o casamento entre pessoas do mesmo sexo puderem operar negócios relacionados a casamentos, a liberdade de expressão se transformará num princípio vazio.
A Cato, a única organização de todo os EUA a entrar com manifestações na Suprema Corte apoiando tanto casais homossexuais que querem se casar quanto fornecedores que não querem participar dessas cerimônias, agora se manifestou apoiando a petição dos Klein à Suprema Corte.
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Apesar de bem semelhante ao caso do Masterpiece Cakeshop, o caso dos Klein é mais limpo, com poucos fatos sem relação com a questão central da liberdade de expressão. Para começo de conversa, eles não alegam que o Departamento do Trabalho e Indústria do Oregon tenha demonstrado um ímpeto antirreligioso. Além disso, os Klein não vendiam bolos comuns ao público em geral; eles criavam apenas bolos personalizados.
A Suprema Corte deveria usar o caso para esclarecer que a Primeira Emenda protege as pessoas de terem de expressar apoio ou transmitir certas mensagens em cerimônias das quais elas discordem. O caso Klein vs. Departamento do Trabalho e Indústria do Oregon é uma investigação sobre o escopo e a natureza da liberdade de expressão em si – e, assim como um bolo gostoso, esperamos que a Suprema Corte perceba que estas questões são deliciosas demais para serem ignoradas.
*Ilya Shapiro é bolsista sênior em direito constitucional pelo Cato Institute e editor-chefe da Cato Supreme Court Review. Patrick Moran é advogado no Cato Institute.
©2018 FEE. Publicado com permissão. Original em inglês.
Tradução: Paulo Polzonoff Jr