Confeiteiro que recusou bolo a casal gay pede para tribunal interromper novo processo

Na última semana, Jack Phillips, confeiteiro cristão da conhecida loja Masterpiece Cakeshop, solicitou a um tribunal federal dos EUA para que o novo processo movido contra ele pela Comissão de Direitos Civis do Colorado fosse interrompido temporariamente.

Três semanas após a Suprema Corte ter decidido a favor de Phillips, no início de junho, no caso envolvendo a produção de um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo, a comissão fez nova denúncia contra o confeiteiro. Dessa vez, a alegação era de que ele teria discriminado um cliente transgênero, que lhe pediu para fazer um bolo personalizado a fim de celebrar a transição de gênero. Phillips, por sua vez, processou a comissão alegando várias violações de seus direitos constitucionais. 

Agora, ele pede a um tribunal federal em Denver, capital do Colorado, para que emita uma liminar e interrompa os procedimentos da comissão contra ele enquanto o processo é analisado. 

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"A mesma comissão que a Suprema Corte acabou de entender ser hostil a Jack Phillips continua comprometida em tratá-lo de forma desigual e forçá-lo a expressar mensagens que violam suas crenças religiosas", disse Kirsten Waggoner, vice-presidente da Alliance Defending Freedom, organização não-governamental cristã que representa Phillips. 

Na decisão do caso Masterpiece Cakeshop v. Comissão de Direitos Civis do Colorado, a Suprema Corte considerou que a comissão foi, de maneira inadmissível, hostil às crenças religiosas de Phillips. Um dos integrantes da comissão, por exemplo, comparou o pedido de Phillips por liberdade religiosa à defesa da escravidão e do holocausto. 

Por suas convicções cristãs, Phillips recusou o pedido de um casal de homens para que ele criasse um bolo personalizado para celebrarem o casamento. O confeiteiro, em contrapartida, disse que venderia aos dois homens qualquer outra coisa de sua loja. 

"Os autos demonstram que as considerações da comissão sobre o caso de Phillips não respeitaram suas convicções religiosas", escreveu o juiz da Suprema Corte Anthony Kennedy. A votação acabou em 7 a 2 a favor do confeiteiro. 

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Para Phillips e seus advogados, a comissão ainda está tomada por sentimentos anticristãos, violando seu direito ao devido processo legal. Eles lembram que em 2013, Jessica Pocock, uma das integrantes da comissão, referiu-se a Phillips como "inimigo dos bolos" durante uma conversa no Twitter com Heidi Hess, que já integrou a comissão. E enquanto o caso do confeiteiro era discutido na Suprema Corte, Anthony Aragon, outro integrante, compartilhava imagens pró-LGBT em seu perfil no Facebook.  

Para a Alliance Defending Freedom, o procedimento da comissão é ilegal. Isso porque, ao mesmo tempo em que a comissão processa supostos infratores, ela decide se eles não culpados e estipula uma punição. Para a ONG, seus integrantes atuam tanto como jurados quanto como promotores. 

"Esse acordo, que dá à comissão o direito de iniciar a ação e decidir punir o acusado, é uma afronta ao processo", diz Phillips. 

Em outro ponto dos autos, seus advogados argumentam que o último processo da comissão contra Phillips viola seus direitos à liberdade de expressão e ao livre exercício da religião. A comissão, por sua vez, pediu para que o tribunal rejeite o pedido de Phillips no dia 10 de outubro, por motivos jurisdicionais. A audiência está marcada para 20 de novembro.

©2018 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.