Constituição não prevê intervenção militar após dias de greve

A greve de caminhoneiros provocou mais uma onda de notícias falsas pelas mídias sociais. Uma das mais difundidas, principalmente por WhatsApp, é um áudio que cita a Constituição Federal para afirmar uma suposta permissão de intervenção militar após 7 dias e seis horas de greve geral. Se fosse verdade, a intervenção militar poderia ter sido instaurada na madrugada da última segunda-feira (28).

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Para fundamentar o seu discurso, o autor do áudio cita o artigo primeiro da Constituição Federal. Seria cômico se não fosse trágico imaginar que a lei mais importante do país tivesse essa indicação – que não está nem no primeiro nem em outro dispositivo constitucional. O artigo primeiro da Constituição descreve as prerrogativas do Estado Constitucional de Direito, claramente desrespeitadas por um áudio desse feitio:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Ingenuidade do brasileiro

O Brasil está entre as nações que menos confiam na mídia tradicional e mais compartilham fake news por meio de suas redes sociais. Um estudo do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP divulgou em janeiro que 12 milhões de brasileiros costumam replicar boatos e notícias inverídicas.

Outro levantamento, realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) mostrou que, as reações viscerais e impensadas são a principal causa da disseminação rápida de notícias falsas – e não robôs e algoritmos, como se pensava anteriormente.

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