O humorista Danilo Gentili foi condenado a indenizar a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em R$ 15 mil, por danos morais. No entendimento do juiz Juliano da Costa Stumpf, da 12ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), o apresentador exerceu seu direito à liberdade de expressão de forma abusiva.
A deputada processou Gentili em meados de 2017, após o humorista publicar, em suas redes sociais, um vídeo em resposta a uma notificação extrajudicial enviada pela petista.
No documento, Maria do Rosário solicitava que o humorista removesse três postagens feitas contra ela no Twitter. Nas imagens, ele aparece esfregando o papel nas partes íntimas e depois os envia de volta à parlamentar, usando linguajar pesado e irônico. A Justiça já havia determinado que o comediante retirasse os vídeos da ar.
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Em sua decisão, Stumpf afirmou que a conduta de Gentili gerou agressão e humilhação à deputada, e “demonstra a prática de abuso de direito capaz de gerar danos morais e justificar a retirada dos arquivos das redes sociais”.
Na visão do juiz, a repercussão do vídeo, que teve milhares de visualizações e foi divulgado de forma voluntária pelo humorista, foi suficiente para caracterizar os danos alegados pela parlamentar.
Se tivesse ficado incomodado com a notificação, Gentili “deveria fazer uso do remédio jurídico próprio e adequado, nos limites da lei”, apontou o magistrado, e não agir do modo como ficou demonstrado nas gravações. Cabe recurso da decisão.
Bolsonaro
Danilo Gentili não foi a primeira figura pública processada por Maria do Rosário. O também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a petista em R$ 10 mil.
A ação foi motivada por episódio que aconteceu em dezembro de 2014, quando Bolsonaro, ocupando a tribuna da Câmara, dirigiu-se à gaúcha: “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias [o episódio, na verdade, ocorrera alguns anos atrás] você me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”.
Alguns dias depois, Bolsonaro deu uma entrevista ao jornal Zero Hora – que chegou a ser compartilhada pelo próprio deputado em suas redes sociais – afirmando que “ela não merece porque é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque [ela] não merece”.
Outras decisões
Danilo Gentili é alvo de dezenas de ações relacionadas ao direito à honra e à liberdade de expressão no Judiciário. Uma delas é de autoria do jornalista Gilberto Dimenstein. Também em maio desse ano, o humorista foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil ao dia caso não retirasse de suas redes sociais postagens consideradas ofensivas pelo jornalista.