Direito ao esquecimento é diferente de censura, diz ministro do STJ

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O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse na noite desta segunda-feira (6) que o direito ao esquecimento na internet é diferente de censura à imprensa. “O direito ao esquecimento não é espécie de censura”, disse Salomão.

Ele afirmou que a discussão em curso atualmente versa sobre se é possível retirar conteúdo da internet e em que medida, “como se faz na Europa, mas sem impedir publicação”.

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O direito de uma pessoa de não permitir que um fato ocorrido em um determinado momento de sua vida seja exposto ao público indefinidamente está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal).

Marco Aurélio, ministro do Supremo, disse que “não podemos ser saudosistas de uma época ultrapassada, quando tínhamos no Brasil um verdadeiro regime de exceção”. “Refiro-me à censura”, afirmou.

“Vamos aguardar a visão da maioria no Supremo que acabará tendo a última palavra sobre o tema. Que prevaleça o melhor para a sociedade brasileira.”

Eles participaram de um seminário sobre liberdade digital e os limites do Estado, em Brasília.

Advogado do Google Brasil, Guilherme Sanchez afirmou que “o alcance e a dimensão da internet potencializam e aprofundam a tensão entre a liberdade de informação e outros direitos”.

“O Brasil não é um país de direitos absolutos e a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Só que o nível de liberdade e autonomia do nosso povo e a qualidade da nossa democracia tem relação direta com o apreço que nós temos pela liberdade de informar e de nos expressarmos.”

Os ministros afirmaram que a imprensa terá papel fundamental para combater a proliferação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, na eleição de 2018.