Estado norte-americano declara pena de morte inconstitucional

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A Suprema Corte de Washington, no Noroeste dos EUA, considerou, nesta quinta-feira (11), por unanimidade, que no estado a pena de morte é inconstitucional e “baseada em critérios raciais”. A decisão é a mais recente, numa onda que levou uma série de localidades a abandonar a pena capital nos últimos anos.

Já fazia um tempo que o estado não realizava nenhuma execução, devido a uma suspensão determinada pelo governador democrata Jay Inslee, em 2014. Agora, os presos que se encontram no corredor da morte de Washington deverão ter suas penas convertidas em prisão perpétua. Os juízes se concentraram no que afirmaram ser o uso desigual da pena de morte, que seria imposta de maneira arbitrária e racista. 

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Os argumentos esboçados pelos juízes em Washington têm ecos do que o juiz da Suprema Corte dos EUA, Stephen Breyer, disse ao questionar se a própria pena de morte seria constitucional. Em julgamento no qual foi dissidente de 2015, seguido pela ministra Ruth Bader Ginsburg, Breyer chamou a pena de morte de “aleatória e arbitrária”, e disse que para os sentenciados à morte, a condenação era “o equivalente a ser atingido por um raio”. O ministro repetiu esse ponto em 2016, ao discutir a pena de morte no estado da Califórnia. 

O entendimento da Corte de Washington foi emitido na análise de um caso que está no sistema de Justiça criminal do estado há mais de duas décadas, que tem como personagem central Allen Eugene Gregory, condenado e sentenciado à morte pelo estupro e assassinato de uma mulher de 43 anos, Geneine Harshfield. 

Gregory é uma das oito pessoas que se encontram no corredor da morte de Washington atualmente. Cinco são brancas e três, incluindo Gregory, são negras. Hoje com 46 anos, ele foi condenado à morte em 2001. Recorreu e teve a sentença confirmada em 2012. 

O estado utiliza dois métodos de execução: injeção letal e enforcamento, se assim o condenado preferir. A última execução realizada no estado data de 2010. Importante frisar que em todo os EUA o número de execuções diminuiu nos últimos anos. A decisão de Washington faz do estado o 20º a abolir a pena capital no país, segundo registros mantidos pelo Centro de Informações sobre a Pena de Morte. 

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Maryland, no Nordeste do país, revogou a pena de morte em 2013. Foi apenas no ano seguinte, contudo, que o governador do estado, o democrata Martin O'Malley, anunciou que iria comutar as sentenças de morte em prisão perpétua no estado. Connecticut, na região da Nova Inglaterra, revogou a prática em 2012, mas deixou em aberto o futuro dos condenados que cometeram crimes puníveis com a pena de morte antes da data. Apenas em 2016 foi definido que essa opção era inconstitucional. 

Já em Nebraska, os legisladores aboliram a pena de morte em 2015, mas os eleitores acabaram por restaurá-la por meio de um plebiscito no ano seguinte. No início de 2018, o estado realizou a primeira execução dos EUA usando o opióide fentanil, uma poderosa solução injetável. 

“A decisão de hoje da Suprema Corte estadual encerra, felizmente, o uso da pena de morte em Washington”, disse o governador Jay Inslee em comunicado. “A Corte deixa claro que a pena de morte foi imposta em nosso estado de maneira ‘arbitrária e racialmente tendenciosa’, além de ser ‘aplicada de forma desigual’ e não servir a nenhum objetivo de Justiça criminal. Esse é um momento extremamente importante em nossa busca por igualdade e por aplicar uma Justiça realmente justa”. 

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Bob Ferguson, procurador-geral de Washington, já se pronunciou anteriormente contra a pena de morte, afirmando que “não há espaço para a pena de morte em um sistema de justiça humano, equitativo e justo”. 

Em relação aos presos que se encontram no corredor da morte do estado, o Departamento de Correções de Washington afirmou estar “revisando a decisão para determinar quaisquer mudanças operacionais que possam ser necessárias dentro do órgão”.