Eutanásia em doentes mentais é colocada em xeque na Bélgica

Por 16 anos a Bélgica autorizou a eutanásia não apenas para pacientes com doenças terminais, como o câncer, mas também para pessoas com transtornos psiquiátricos considerados incuráveis e que causavam sofrimento “insuportável”.

Aos críticos que sugeriam que a prática poderia ser problemática, vez que o diagnóstico de doenças psiquiátricas é inevitavelmente subjetivo e os pacientes psiquiátricos são inerentemente menos capazes de consentimento informado, as autoridades médicas belgas, e boa parte da sociedade do país, tinham uma resposta pronta: não se preocupem, há procedimentos para evitar que algo dê errado. 

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Agora, surge a evidência mais forte de que nem tudo está bem na Bélgica em relação à aplicação da eutanásia para doentes mentais. 

Um tribunal de Flandres, no Norte do país, aceitou acusações criminais contra dois médicos que facilitaram a eutanásia de Tine Nys, 38 anos, em 2010, baseados em diagnóstico de que ela sofreria, de forma insuportável, de uma condição incurável, o autismo. Um terceiro médico, que aplicou a injeção letal na mulher, também se tornou réu. Se o processo for levado adiante, e se os profissionais forem condenados do crime que são acusados – envenenamento –, a punição pode ser a prisão perpétua. 

Um dos acusados é Lieve Thienpont, médica psiquiatra que tem sido a principal defensora da eutanásia para doentes mentais na Bélgica, tendo supervisionado inúmeros procedimentos. 

A família de Tine afirma não apenas que o diagnóstico de autismo foi, no mínimo, duvidoso – ela estava deprimida com o recente término de um namoro –, mas que sua morte não foi “com dignidade”: o médico que ministrou a eutanásia pediu para o pai de Tine segurar a agulha no local da injeção letal, e ainda convidou a família a verificar, com um estetoscópio, que o coração dela havia parado. 

Na época, no entanto, a Comissão Federal para Controle e Avaliação da Eutanásia, principal órgão regulador da Bélgica para a prática, afirmou que tudo foi feito adequadamente. Para os familiares de Tine, entretanto, houve irregularidades. Quando eles resolveram ajuizar um processo criminal, Lieve Thienpont enviou um e-mail a colegas médicos: “Nós temos que parar essas pessoas. Trata-se de uma família disfuncional, ferida, traumatizada, com pouca empatia e respeito pelos outros”, segundo matéria de 2017 da Associated Press. 

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Questionado recentemente em um programa da televisão belga sobre como a comissão reguladora pôde considerar regular um episódio que é, no mínimo, um possível crime, Wim Distelmans, presidente do comitê, respondeu que “a comissão apenas verifica se as condições básicas e procedimentais foram atendidas”. O médico complementou: “não julgamos a competência profissional do psiquiatra ou do médico; não cabe a nós julgar sobre isso”. 

Esse episódio sinaliza que, talvez, a Bélgica tenha dúvidas em relação à eutanásia de pessoas que não sejam doentes terminais. Os últimos dois anos, em que críticas à eutanásia aumentaram na mídia, registraram uma queda do procedimento em pacientes psiquiátricos. Entre 2014 e 2015, foram distribuídas 124 injeções letais nesses casos. Já entre 2016 e 2017 o número foi de 77. 

“Houve uma mudança na mentalidade e percepções acerca do que realmente está acontecendo”, afirma Willem Lemmens, especialista em Ética Médica na Universidade de Antuérpia e um dos profissionais mais céticos da Bélgica em relação à eutanásia. 

Mesmo assim, o caso em questão levanta uma dúvida problemática: se a cautela dos médicos varia de acordo com a opinião pública, como alguém pode ter certeza de que o “tratamento” sempre é dado respeitando, em primeiro lugar, critérios objetivos? Isso significaria que Tine Nys não foi a única vítima, e que sua família não é a única que sofreu desnecessariamente.

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