A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, em caráter temporário, nesta quinta-feira (7), uma lei da Louisiana que, segundo os defensores do direito ao aborto, teria deixado aberta apenas uma clínica que realiza o procedimento no estado.
A maioria dos juízes do tribunal, inclusive o chefe de Justiça, John Roberts, conhecido por seu posicionamento conservador, votou a favor do bloqueio. O placar foi de 5 a 4. Com a aposentadoria de Anthony Kennedy, no ano passado, Roberts acabou assumindo o papel de swing voter, que é do juiz capaz de desequilibrar um julgamento.
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O Ato de Proteção ao Aborto Inseguro da Louisiana obrigaria os médicos que realizam o procedimento a transferir suas pacientes a hospitais a não mais que 50 quilômetros de distância, devido ao risco de complicações. A restrição atraiu a ira dos defensores do aborto, que afirmam que a regra sobrecarregaria os médicos e as mulheres que desejam se submeter à operação.
Em 2017, um juiz federal do estado já havia bloqueado a lei, mas o Poder Público recorreu da decisão no 5° Circuito de Apelações, revertendo a decisão da primeira instância e enviando o caso à Suprema Corte. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh votaram de forma favorável à legislação. No segundo semestre, entretanto, a Corte deve voltar a discutir a questão.
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“A Louisiana está pronta para negar às mulheres seu direito constitucional de acesso ao aborto legal e seguro, por meio de uma exigência que muitos juízes concordam ser clinicamente desnecessária”, apontaram os defensores do aborto à Suprema Corte.
São somente quatro clínicas e três médicos da Louisiana que realizam abortos. Apenas um desses profissionais tem ligação com um hospital conforme exigido no Ato de Proteção ao Aborto Inseguro. Se os outros dois médicos também se encaixassem nas regras, “então três clínicas poderiam continuar realizando abortos”, disse Kavanaugh em seu voto. “Desse modo, a lei não imporia um fardo indevido”.
Reações
Os defensores do aborto celebraram a decisão, ainda que apertada, da Suprema Corte, referindo-se a ela como “um passo à frente para os direitos das mulheres”. Já líderes pró-vida criticaram a decisão que, segundo eles, oferece oportunidades para procedimentos de aborto mais inseguros.
“A Suprema Corte entrou em ação para proteger os direitos das mulheres da Louisiana”, afirmou, em comunicado, a presidente do Centro de Direitos Reprodutivos, Nancy Northup.
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“Com a decisão desta quinta-feira (7), o tribunal continua com sua tendência decepcionante de lavar as mãos em decisões sobre o aborto”, disse a presidente da ONG anti-aborto Susan B. Anthony List Marjorie Dannenfelser, acrescentando que a lei protege as mulheres do “lobby do aborto, que repetidamente coloca o lucro acima dos padrões de saúde e segurança”.
“A indústria do aborto, ao longo das últimas quatro décadas, tem lutado contra todos os padrões de saúde de senso comum”, opinou Benjamin Clapper, diretor executivo da Louisiana Right to Life. “Esse é apenas mais um exemplo do quão longe a indústria do aborto vai para proteger o aborto on demand”.