As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números - 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (27).
O aumento foi superior à inflação acumulada no ano passado, de 2,95% pelo IPCA.
Do total, 90,5% (R$ 82,2 bilhões) foram usados para cobrir gastos com recursos humanos. A rubrica benefícios consumiu R$ 5,6 bilhões (6,8%).
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Neste mês, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste em seus salários de 16,38%. Se aprovada no Congresso, a proposta deverá desencadear aumento salarial para todas as categorias da magistratura.
De acordo com os ministros, o gasto global do Judiciário não vai aumentar, porque serão feitos remanejamentos internos. O relatório do CNJ mostra que apenas 9,5% são aplicados em outras despesas (correntes e de capital), o que indica que a margem de remanejamento dos valores é estreita.
Produtividade
Ao fim de 2017, 80,1 milhões de processos aguardavam solução definitiva - 244 mil a mais do que em 2016, alta de 0,3%.
O principal fator de lentidão da Justiça brasileira são as execuções fiscais, segundo o CNJ. Em 2017, equivaliam a 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%.
“Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 74% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 91,7%”, informa o CNJ.
“Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2017, apenas oito foram baixados. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia 9 pontos percentuais, passando de 72% para 63% em 2017”, diz o documento.
Prisões
Segundo o relatório, duas em cada três execuções penais iniciadas no ano passado foram de penas privativas de liberdade -o equivalente a 65% do total, maior percentual desde 2009. Foram 232,5 mil execuções de penas de prisão, de um total de 358 mil ações de execução penal.
O total de execuções penais pendentes também foi o maior desde 2009, quando começou a série histórica do CNJ, chegando a 1,44 milhão -70% são de penas privativas de liberdade, e os restantes 30%, de penas alternativas.