O humorista Danilo Gentili terá de manter fora do ar os vídeos produzidos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deu sua segunda decisão favorável à parlamentar nesta quinta-feira (14). Em junho, a deputada já tinha conseguido a retirada do conteúdo, em caráter liminar.
No vídeo, Gentil rasga uma notificação extrajudicial enviada por Maria do Rosário, assinada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados. Nas imagens, ele aparece esfregando o papel nas partes íntimas e envia-os de volta à parlamentar, usando linguajar pesado e irônico. Pelo ato, a Câmara dos Deputados chegou a enviar notícia crime contra o humorista à Polícia Federal.
Para o desembargador relator do caso, Túlio de Oliveira Martins, houve “grave dano” à imagem da deputada. Autor da deliberação que determinou em junho a retirada dos vídeos em caráter liminar, o magistrado repetiu no acórdão os mesmos argumentos dados na época, em voto seguido por outros dois desembargadores da Décima Câmara Cível do TJ-RS.
“O vídeo veiculado pela parte agravada nas redes sociais (com grande repercussão) é de natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições, materializando-se virtualmente em crime que, se for o caso, deverá ser apurado em instância própria”, escreveu. Para ele, a deputada foi “agredida e humilhada” por Gentili em um conteúdo que “em verdade não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.
Caso volte a publicar os vídeos, o humorista terá de pagar multa diária de R$ 500.
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Liberdade de expressão
Não existe consenso entre os juristas se o ato de Gentili, por mais que tenha sido desagradável, deveria ser condenado. Alguns veem nesse tipo de decisão um descuido do Judiciário brasileiro sobre o tema da liberdade de expressão. Confira aqui a opinião de alguns especialistas no tema.
Outras decisões
Danilo Gentili é alvo de dezenas de ações relacionadas ao direito à honra e à liberdade de expressão no Judiciário. Uma delas é de autoria do jornalista Gilberto Dimenstein. Também em maio desse ano, o humorista foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil ao dia caso não retirasse de suas redes sociais postagens consideradas ofensivas pelo jornalista.
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